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Reajuste de servidores municipais é aprovado em meio a embates e acusações de corrupção

por Karine Paixão 20 de Abril de 2017 às 16:42
categoria: Política

 



O Projeto de Lei nº 011/2017 aparentemente não traria nenhuma polêmica entre os vereadores de Petrolina. Ele foi aprovado na sessão desta quinta-feira (20) por 17 votos favoráveis, nenhum contrário e repassou o reajuste salarial de 6,29% (reposição da inflação 2016) aos servidores municipais com retroativo calculado desde janeiro deste ano. Segundo o presidente da mesa diretora, Osório Siqueira (PSB), todas as dúvidas já estavam solucionadas, o entendimento entre o Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (Sindsemp) e o Poder Executivo foi consolidado e  mesmo assim, os parlamentares entram num forte embate antes de validarem a proposta. 

Tudo começou quando o vereador Gilmar Santos (PT) citou a reforma administrativa aprovada na Casa Plínio Amorim que prevê que os funcionários de outros órgãos convocados para assumir uma secretaria no atual governo, teriam seus salários originais conservados acrescidos de 80% em seu valor final. Para o petista, isso seria uma injustiça com as demais categorias do funcionalismo público local. “Vamos votar esse projeto já que é de entendimento da classe, mas chamamos atenção para o fortalecimento das categorias para que essa luta seja contínua. O cenário que nós temos internacional, nacional e municipal não é dos melhores e daí a importância da continuidade da luta”. 

Ao ouvir as declarações do colega, o vereador Ronaldo Cancão (PTB) pediu a palavra para justificar tal decisão do prefeito Miguel Coelho (PSB). Segundo o situacionista, a remuneração desses secretários é uma prova da transparência da atual gestão, alegando que no governo anterior, integrantes da gestão eram contratados por salários menores, mas mantinham empresas de consultoria no nome de parentes prestando serviço à prefeitura e complementando seus salários de forma irregular. “Contratos de R$ 5 mil, R$ 4 mil, R$ 7 mil. Você paga os 80% e tem um bom técnico. Porque teve contrato sim dos secretários que vieram de fora, do Rio de Janeiro, do Recife, colocando consultoria dentro da prefeitura e autarquias para usurpar o dinheiro público. Transparência é isso”. 

Após as afirmações de Cancão, o líder da oposição, Paulo Valgueiro (PMDB) fez questão de rebater. O peemedebista fez questão de frisar que altos salários não evitam a corrupção no país e foi além, questionou a politica de remuneração no município, cobrando mais atenção para os servidores que executam o planejamento feito pelo secretariado municipal. “A gente fala muito que precisa pagar bem a secretário, mas, na verdade, quem faz com que o município ande bem é o servidor de ponta que ganha um salário-mínimo”. Ronaldo então voltou a pedir a palavra e mais uma vez destacou irregularidades na gestão da qual Valgueiro fez parte. “O governo anterior era um governo de corrupção”.

Ao perceber os ânimos exaltados, Osório Siqueira, cortou os microfones dos parlamentares envolvidos no embate. Nesse momento a vereadora Cristina Costa (PT) ironizou. “Calma Cancão, calma vereador Cancão, um dia vossa excelência vai conseguir colocar Júlio Lóssio na cadeia. Tenha calma, ó o coração”. 


Governo apresenta plano do sistema socioeducativo à secretária nacional de Direitos da Criança e Adolescente

por Redação Nossa Voz 20 de Abril de 2017 às 08:16
categoria: Política

O governador Paulo Câmara recebeu, na tarde desta quarta-feira (19/04/17), em seu gabinete, a secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudia Vidigal, o integrante do Conselho Nacional dos Direitos Humanos Everaldo Patriota, e Romero Silva, integrante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Na pauta, a política estadual do sistema socioeducativo.

O secretário estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Roberto Franca, apresentou o plano de medidas para reestruturar o setor, com ações voltadas para a prevenção de conflitos, além de fortalecer o diálogo com outras entidades envolvidas no atendimento socioeducativo. O plano prevê um investimento de R$ 73 milhões. São medidas de curto, médio e longo prazo. O secretário-executivo de Justiça e Direitos Humanos do Estado, Eduardo Figueiredo, também participou da reunião.

O governador Paulo Câmara defendeu o esforço conjunto de Estado, União e municípios para implantar soluções permanentes, que atendam às exigências de práticas restaurativas, direitos humanos, mediação e resolução de conflitos. “Os recursos do Governo estadual para o plano estão garantidos e estamos construindo um cronograma. Vou monitorar pessoalmente o andamento dessas ações” afirmou o governador.

Paulo também assegurou que o Governo de Pernambuco está aberto às sugestões a serem apresentadas, que podem ser incorporadas ao plano estadual, anunciado recentemente. “Temos agora um horizonte e nossa meta é concluir tudo que propomos até o final de 2018. Estou muito convicto de que vamos apresentar resultados”, destacou o governador. 

Fotos: Roberto Pereira/SEI


Parte sigilosa de lista de Fachin inclui Lula e Cunha

por Redação Nossa Voz 19 de Abril de 2017 às 17:00
categoria: Política

As 25 petições feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que ainda estão em segredo por decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, incluem mais suspeitas de crimes envolvendo nomes de destaque do PT e do PMDB. Na lista, estão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro Antonio Palocci, o senador Edison Lobão (PMDB-MA), o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB) e o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB), entre outros.

O jornal "O Estado de S. Paulo" teve acesso com exclusividade às petições, que têm como base as delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht, mas tratam de fatos ainda não divulgados. Estes casos permanecem em sigilo porque a procuradoria entende que a sua divulgação pode prejudicar as investigações. 

Há relatos de pagamentos de vantagens indevidas em nove campanhas eleitorais, num total de R$ 17,43 milhões - parte do valor foi pago em dólar.

As 25 petições feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que ainda estão em segredo por decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, incluem mais suspeitas de crimes envolvendo nomes de destaque do PT e do PMDB. Na lista, estão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro Antonio Palocci, o senador Edison Lobão (PMDB-MA), o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB) e o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB), entre outros.

O jornal "O Estado de S. Paulo" teve acesso com exclusividade às petições, que têm como base as delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht, mas tratam de fatos ainda não divulgados. Estes casos permanecem em sigilo porque a procuradoria entende que a sua divulgação pode prejudicar as investigações. 

Há relatos de pagamentos de vantagens indevidas em nove campanhas eleitorais, num total de R$ 17,43 milhões - parte do valor foi pago em dólar.

Delatores acrescentaram que a empresa Exergia não detinha experiência no ramo de construção e seria constituída por Taiguara só para fazer uso da influência de Lula. As informações e documentos serão encaminhados à Justiça Federal do Paraná, a pedido da PGR, porque fatos semelhantes já eram apurados previamente.

Em relação a Antonio Palocci, o pedido é para investigar as afirmações de delatores de que o ex-ministro fez pedido para pagamentos a campanhas eleitorais à presidência do Peru e à presidência de El Salvador. Neste último, o valor pago ao marqueteiro João Santana, segundo os relatos, foi de R$ 5,3 milhões para que ele trabalhasse na campanha de Maurício Funes, eleito em 2009.

Colaboradores também apontaram o pagamento de US$ 3 milhões para a candidatura de Ollanta Humala à presidência do Peru. Nos dois casos, o repasse teria sido feito por intermédio do Setor de Operações Estruturadas, o chamado "departamento da propina".

Cuba

Outro pedido sob sigilo trata da atuação de agentes públicos para auxiliar a Odebrecht em Cuba. Segundo o ex-presidente e herdeiro do grupo, Marcelo Odebrecht, Lula e Fernando Pimentel, ex-ministro e atual governador de Minas Gerais, atuaram a fim de que fossem viabilizadas as obras da companhia no Porto de Mariel.

Neste caso, os relatos e documentos apresentados serão encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), devido ao possível envolvimento de um governador, e também à Justiça Federal do Distrito Federal, para a análise da atuação de quem não tem prerrogativa de foro.

Belo Monte

Ainda há informações relativas à usina de Belo Monte apresentadas por seis delatores, que serão incluídas nos dois inquéritos previamente existentes no Supremo e envolve integrantes da cúpula do PMDB.

As investigações sobre Belo Monte tiveram como marco a delação de executivos da construtora Andrade Gutierrez. Os suspeitos que não detêm prerrogativa de foro são investigados, sobre esse caso, na 13.ª Vara Federal do Paraná, sob responsabilidade do juiz Sérgio Moro.

Campanhas

Além das campanhas no exterior, estão sob sigilo informações que a Odebrecht entregou sobre pagamento de valores via caixa 2 em três campanhas no Brasil. Entre os fatos relatados está o pagamento de R$ 2 milhões para o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB) na campanha eleitoral para o governo do Rio Grande do Norte em 2014, na qual, segundo os delatores, o próprio candidato e o ex-deputado Eduardo Cunha teriam pedido o dinheiro.

Na petição, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou que já existe uma investigação prévia sobre o tema na Procuradoria da República do Rio Grande do Norte, e, com base nesse posicionamento, o ministro Fachin autorizou a remessa para o Estado.

Outra campanha citada envolve o senador Valdir Raupp (PMDB-RJ), que teria recebido R$ 500 mil na candidatura ao Senado em 2010, de acordo com delatores, corroborando informações apresentadas anteriormente pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado em seu acordo de delação premiada. Neste caso, as informações serão incluídas nos autos de dois inquéritos já existentes no Supremo.

A terceira campanha sob suspeita é a de Luiz Fernando Teixeira Ferreira, deputado estadual em São Paulo pelo PT, apontado como destinatário de R$ 300 mil na campanha em que foi eleito em 2014 A petição foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 3.ª Região.

Estadão Conteúdo


Valgueiro convoca servidor para explicações sobre mala preta no julgamento das contas de Lóssio

por Karine Paixão 19 de Abril de 2017 às 12:07
categoria: Política

Uma postagem nas redes sociais parece ter mexido com os brios de integrantes da Câmara Municipal de Petrolina. Tanto que na sessão desta terça-feira (18) o vereador Paulo Valgueiro (PMDB) apresentou um requerimento solicitando a convocação do suposto autor da imagem que informava a entrada das contas do ex-prefeito de Petrolina para apreciação da Casa Plínio Amorim e alertava sobre uma suposta “mala preta” circulando nos corredores do Poder Legislativo. A expressão “mala preta” é usada para nomear propinas pagas aos legisladores para que estes votem de acordo com os interesses do patrocinador. 

Além disso, a publicação ainda trazia a seguinte frase: “Estamos de olho, e a polícia também”. Diante da situação, o líder da oposição Paulo Valgueiro mostrou-se ofendido. “Esse é um requerimento para o servidor público Thales Kalil para que ele venha dizer quem é o carregador dessa mala preta e quem já foi convidado a receber o conteúdo dessa mala”, questionou. 

O vereador Aerolande Cruz (PSB) não se conteve e ingressou no debate. Segundo o socialista, já que o servidor precisa ser sabatinado pela postagem, a imprensa que divulgou também deveria passar pelos questionamentos da casa, pois que veiculou a imagem divulgada nas redes sociais. “Da mesma forma que ele compartilhou aquilo, todos os blogues de Petrolina passaram essa mala preta. Toda a imprensa de Petrolina soltou. Então nós vamos convidar toda a imprensa de Petrolina?”, ironizou. Segundo Cruz, os boatos acerca de tentativa de suborno na casa não o incomodam. “Eu quero dizer aqui como membro da comissão, como relator, que essa questão de mala preta e mala branca não me incomoda Se está incomodando alguém, a mim não”, assegurou. 


Sobre contas de Lóssio, Aero cita frase mas evita nome de irmão

por Karine Paixão 19 de Abril de 2017 às 12:07
categoria: Política



Além do requerimento de Paulo Valgueiro sobre publicação nas redes sociais que alerta sobre suposta mala preta no julgamento das contas do ex-prefeito Júlio Lóssio, o vereador Aerolande Cruz também garantiu honestidade e lisura na apreciação dessa matéria pela Câmara Municipal. 

Segundo Cruz, que é relator da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, nada será aprovado ou reprovado a toque de caixa e tudo será analisado e discutido com os membros do Tribunal de Contas do Estado e com os demais vereadores da casa. “Nós temos aqui a nossa comissão, onde o vereador Ronaldo Silva é nosso presidente, várias vezes já conversamos, com secretário também, Osinaldo. Mas, sequer essa documentação chegou em nossas mãos e quando chegar, nós não podemos ser irresponsáveis e dar o parecer de imediato”. 

Citando uma frase clássica do ex-vereador Alvorlande Cruz (PSL), irmão com quem disputou uma vaga na Câmara Municipal, Aerolande assegura transparência no processo. “Aqui nessa casa tinha um membro da família Cruz que dizia que quem tem tempo não tem pressa. Nós não temos pressa de dar (o 

,parecer) hoje ou amanhã não. Até porque se tiver coisa errada, nós vamos mostrar que está errado”. 


Justiça anula eleição da mesa diretora da Câmara de Orocó

por Mário Souza 19 de Abril de 2017 às 11:22
categoria: Política

Foto/ Blog do Didi

O Dr. Frederico Ataíde Barbosa, Juiz da Comarca de Orocó, acolheu o mandato de segurança, impetrado pelos vereadores; Binho de Seu Tonho (PTB), João de Demar (PP) e Ismael Lira (PSD), que pedia a anulação da eleição para a mesa diretora da Câmara Municipal, realizada em Janeiro.

O magistrado reconheceu a procedência dos argumentos dos edis de que o pleito não cumpriu o regimento interno da casa, na Resolução 001/2010, que estabelece o prazo de 72 horas antes da eleição, para apresentar candidatura a cargo na mesa diretora.

Ainda segundo as alegações do mandato de segurança, na eleição promovida no dia 1º de janeiro, a chapa vencedora composta pelos vereadores; Valkiria de Didi (PR) - Presidente, Luiz Bernardino (PT) – Vice-presidente e Ighor de Tatá (PDT) – Secretário, foi apresentada fora do prazo regimental e portanto não teria cumprido o regimento.

Em sua decisão, o Dr. Frederico Barbosa determina a anulação da eleição e a realização de um novo pleito no prazo de 45 dias.

Entendo o Caso

A Sessão que marcou a escolha da mesa diretora da Câmara de Orocó, foi presidida pelo vereador Patrício do Projeto Brigida (PDT) – mais votado nas eleições de outubro de 2016. Na ocasião, Ismael Lira enfrentou Valkiria na disputa pela presidência.

Antes do incio da votação, o socialista chegou a solicitar do presidente que impedisse a participação da republicana no pleito, por não cumprimento do prazo para inscrição da candidatura. No entanto, Patrício deu seguimento a eleição, que foi vencida por Valkiria.


Senador Fernando Bezerra defende Reforma Administrativa para “racionalizar” carreiras

por Redação Nossa Voz 19 de Abril de 2017 às 07:49
categoria: Política

A comissão mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória 765/2016 (CMMPV 765) realizou, nesta terça-feira (18), duas audiências públicas para o aprimoramento do texto da MP, que reorganiza cargos e carreiras do Executivo federal. Durante o debate do período da tarde – com a participação do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira – o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), relator da matéria, contextualizou a discussão da MP 765 com o momento fiscal do país: “De grande dificuldade econômica”. E defendeu que o governo apresente, ao Congresso, uma proposta de Reforma Administrativa para a racionalização das carreiras.

“É impossível atender aos interesses de mais de 270 carreiras”, avaliou Fernando Bezerra, cuja previsão é apresentar o relatório para votação no colegiado até quarta-feira da próxima semana (26). Ao observar que ele esteve permanentemente aberto ao diálogo tanto com as diferentes representações dos servidores abrangidos pela medida provisória como também com o governo, o senador adiantou: “O objetivo é chegarmos a um texto final que esteja dentro das possibilidades orçamentárias e que resulte no aumento da eficiência dos serviços prestados à população”.

A Medida Provisória 765 estabelece regras para ajustes na remuneração de 11 carreiras do Executivo. Entre elas, de auditores fiscais da Receita Federal e do Trabalho; peritos médicos previdenciários; carreiras de Infraestrutura; diplomatas, oficiais e assistentes de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores; e policiais civis dos ex-territórios (Acre, Amapá, Rondônia e Roraima). Editada pelo governo no final do ano passado, a medida pretende valorizar categorias que receberam reajustes abaixo da inflação, nos últimos seis anos.

“Há casos de carreiras – como a dos auditores fiscais – que vêm sofrendo extrema desvalorização ao longo dos anos”, afirmou Fernando Bezerra. “Situações como estas precisam ser corrigidas, da forma adequada, para evitarmos, inclusive, o aumento de crimes relacionados à arrecadação tributária, como a sonegação fiscal e o descaminho”, completou o relator.

PRUDÊNCIA – Na audiência pública realizada nesta manhã, a CMMPV 765 ouviu as considerações de 13 entidades representativas, como os sindicatos nacionais dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil e dos Servidores do Ministério do Itamaraty, da União Nacional dos Auditores do SUS e da Associação dos Fiscais de Tributos do Ex-Território Federal de Roraima. À tarde, o ministro Dyogo Oliveira apresentou dados que mostraram as atuais despesas do governo federal com o pagamento de servidores ativos e aposentados.

“Hoje, há uma divisão equivocada do gasto público, que não reflete as necessidades da população”, afirmou. Conforme destacou o ministro, o país vive um processo de forte ajuste da economia. “Portanto, é preciso ter prudência”, enfatizou o ministro.

Segundo Oliveira, as despesas com pagamento de servidores ativos e inativos chega a R$ 258 bilhões anuais. Enquanto isso, os gastos com Educação, Saúde e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) somam, por ano, R$ 35 bi, R$ 100 bi e R$ 42 bi, respectivamente. “A proposta do governo ao editar a MP 765 foi incentivar os servidores abrangidos pela medida a terem maior dedicação e cumprirem metas institucionais para, com isso, podermos melhorar a eficiência dos órgãos públicos e a qualidade dos serviços oferecidos à sociedade”, acrescentou o ministro.

O deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) compareceu à audiência pública com o ministro do Planejamento. O parlamentar elogiou o relator Fernando Bezerra e também Dyogo Oliveira. “Pela transparência e abertura ao diálogo”, disse.

A CMMPV 765 é presidida pelo deputado Hiran Gonçalves (PP-RR). O relator é o senador Fernando Bezerra Coelho e o relator-revisor é o deputado Covatti Filho (PP-RS). Depois de aprovado pelo colegiado, o texto substitutivo será submetido à votação no Plenário da Câmara e, em seguida, no Plenário do Senado.


Orlando Tolentino diz estar pronto para o legislativo de PE: 'meu projeto é coletivo'

por Redação Nossa Voz 18 de Abril de 2017 às 12:18

O nome de Orlando Tolentino, atual integrante da equipe do prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (PSB), circula nos bastidores para uma possível pré-candidatura à Assembleia Legislativa de Pernambuco. Procurado pela nossa redação, o assessor evitou reforçar qualquer especulação em torno assunto, mas disse estar preparado para a missão. “Vamos aguardar a definição do time de 2018 para botar o bloco na rua”, disse.

Ex-integrante do grupo do ex-prefeito Julio Lossio (PMDB), Tolentino afirmou que existe um debate entre o grupo atual, mas que não foi colocada em pauta [ainda] a candidatura dele e que aguarda a decisão do coletivo. “Eu não tenho projeto pessoal e sim coletivo. Mas para mim seria uma honra”, confessou.

Vale lembrar que, em 2014, ainda no governo Lóssio, Orlando Tolentino desistiu da pré-candidatura de ocupar uma cadeira na Alepe. Agora, de olho em 2018, o assessor tenta fortalecer o nome dele no grupo do Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB), participando de reuniões com várias lideranças comunitárias e políticas em Petrolina.

Discreto, ele desviou de mais questionamentos e disse que o momento agora é de trabalhar firme no governo de miguel Coelho (PSB).


MPE "pede cassação" de Miguel Coelho por suspeita de irregularidades na campanha de 2016

por Redação Nossa Voz 18 de Abril de 2017 às 07:57
categoria: Política

O prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (PSB), e a vice Floralina Araújo Portela - Luska Portela - estão sendo acusados de terem cometido abuso de poder econômico, nas eleições municipais de 2016. De acordo com o parecer do Ministério Público Eleitoral de Pernambuco, eles "podem ter a chapa cassada".

Nos autos da ação de investigação judicial eleitoral que foi ajuizada pelo deputado Odacy Amorim (PT), o MPE reconheceu a existência de diversas irregularidades na eleição passada que causaram um flagrante desequilíbrio no pleito eleitoral. Desta forma, o Ministério Público Eleitoral opinou pela cassação do mandato dos atuais prefeito e vice-prefeito de Petrolina. O processo agora vai para o juiz eleitoral o Dr. Sidney que decidirá o futuro das eleições municipais de 2016.

Sobre a decisão do Ministério Público em dar continuidade ao processo movido pelo PT em torno da campanha eleitoral 2016, o Partido Socialista Brasileiro - disse em nota - que respeita o posicionamento da instituição do Judiciário e tem plena confiança de que o caso será arquivado. O PSB lamenta que a chapa petista, que teve as contas reprovadas recentemente, insista na tentativa de não respeitar a vontade do povo de Petrolina. O PSB lembra que todas as contas da campanha liderada pelo prefeito Miguel Coelho foram aprovadas. Ainda assim, o partido diz ter plena convicção de que será frustrada a tentativa do grupo oposicionista de deturpar o resultado das eleições.

Ainda na nota, o PSB reforça o respeito que nutre pelo Ministério Público, que está realizando seu trabalho com lisura e independência. O Partido Socialista, portanto, aguarda o rápido esclarecimento do Poder Judiciário sobre o  caso para que não restem mais dúvidas sobre a idoneidade do processo democrático e que se faça valer a vontade do povo petrolinense em fazer a cidade voltar a se desenvolver.


Paulo Câmara garante ações para o fortalecimento da agricultura familiar

por Redação Nossa Voz 18 de Abril de 2017 às 07:49
categoria: Política

O governador Paulo Câmara recebeu, nesta segunda-feira (17.04), no Palácio do Campo das Princesas, trabalhadores de diversas entidades rurais do Estado que participaram do 6º Grito da Terra de Pernambuco, para discutir demandas referentes às necessidades dos homens e mulheres do campo nas áreas de saúde, educação, segurança e agricultura. Durante o encontro, o chefe do Executivo estadual ainda assinou dois decretos que vão consolidar a agroecologia e a agricultura familiar de Pernambuco. Paulo também garantiu o fortalecimento do Programa Chapéu de Palha com o anúncio do envio, ainda nesta semana, à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) de Projeto de Lei para reajustar em 10% o benefício.

“Entendemos a preocupação do trabalhador rural e reafirmamos o nosso compromisso em realizar ações que passem pela melhoria da chegada da água, pela segurança no âmbito da zona rural e questões que envolvam a educação. Vamos realizar obras que garantam a instalação de cisternas, sistemas simplificados e a perfuração de poços para dar condições ao trabalhador de produzir mais apesar das dificuldades de água”, afirmou o governador Paulo Câmara. “Saio daqui hoje com o dever de casa de defender o homem do campo, para que ele tenha condições de, com o próprio trabalho e na sua terra, fazer avanços e poder se estabelecer com essa atividade econômica importante que nós sabemos que é”, completou.

O primeiro decreto assinado pelo governador institui uma comissão multisetorial para fins de desenvolvimento de Plano de Reestruturação Socioprodutiva da Zona da Mata do Estado de Pernambuco. O segundo decreto institui a Comissão Estadual para fins de desenvolvimento de Plano de Agroecologia e Produção Orgânica do Estado de Pernambuco. “Os dois decretos farão com que representantes dos movimentos e do Governo de Pernambuco estejam sempre juntos, dando respostas à população”, explicou o governador Paulo Câmara.

O secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota, enfatizou o compromisso do governador Paulo Câmara com a pauta. “É importante destacar a continuidade do programa. Enquanto muitos Estados estão diminuindo as conquistas, a gente continua garantindo, enviando o Projeto de Lei para que haja a correção da bolsa”, ressaltou, complementando que, por ano, o Governo de Pernambuco investe R$ 50 milhões no Chapéu de Palha.

Com relação ao combate à violência, Paulo Câmara assegurou que o Governo de Pernambuco irá disponibilizar mais equipamentos e policiais na zona rural para garantir a segurança dos trabalhadores rurais. Sobre a reforma da Previdência, o governador reforçou o compromisso de lutar para que não haja prejuízos ao trabalhador rural. “Temos que garantir os direitos dos trabalhadores rurais do nosso Estado e não vamos aceitar de maneira nenhuma alterações na reforma da Previdência”, cravou.

Acompanharam o governador Paulo Câmara os secretários Antonio Figueira (Casa Civil), Márcio Stefanni (Planejamento e Gestão), Fred Amâncio (Educação); o secretário-executivo da Casa Civil, Marcelo Canuto; o presidente da Compesa, Roberto Tavares; e o senador Humberto Costa. Entre as entidades participantes do 6º Grito da Terra de Pernambuco estiveram FETAPE, CONTAG, FETAEPE,  STR, ASA, SERTA, MST, PJR, CPT, SABIÁ, Instituto Manoel Santos, Cáritas Brasileira NE2, CUT e COOPAGEL.

Fotos: Roberto Pereira/SEI