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Prefeitura de Petrolina contesta insinuação de Paulo Valgueiro sobre residência de Secretários

por Redação Nossa Voz 17 de Fevereiro de 2017 às 10:57
categoria: Política

Durante a 5ª sessão ordinária, realizada ontem, dia 16, na Casa Plínio Amorim, o vereador e líder de oposição, Paulo Valgueiro, disse que vai requerer do chefe do executivo, Miguel Coelho (PSB), a portaria e documentação da nomeação dos secretários, bem como a comprovação da residência dos mesmos no município, alegando que vai continuar acompanhando a administração municipal e constatar se estão ocorrendo irregularidades.

Ele não quis citar nomes, mas disse que existem fortes indícios de que alguns secretários não residem na cidade de Petrolina, ferindo o artigo 65 da Lei Orgânica do Município. "A gente teve essas informações de forma não oficial e agora quer ter a certeza, e a melhor forma é através dos requerimentos e da documentação da prefeitura que possa comprovar a irregularidade ou mostrar que a Lei Orgânica foi respeitada", disse o vereador.

Em nota, a Prefeitura de Petrolina informou que a atual gestão não descumpriu qualquer dispositivo constante da Lei Orgânica Municipal e que todos os secretários nomeados possuem domicílio em Petrolina. A nota ainda diz que, ao contrário do que disse o vereador Paulo Valgueiro, que fez parte efetiva de antiga gestão, o termo “domicílio eleitoral” representa, na verdade, o local onde o indivíduo possui vínculos sociais, econômicos, familiares e políticos, como define o órgão máximo da Justiça Eleitoral Brasileira, o TSE.

Sendo assim, a prefeitura afirma que desde o momento que os secretários passaram a exercer seus respectivos cargos, eles cumpriram o artigo 65 da Lei Orgânica Municipal, não havendo, então, qualquer motivo para questionar irregularidade.