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Vereador defende constitucionalidade de PL que trata do reconhecimento aos pedreiros artesanais

por Adriana Rodrigues 20 de Março de 2017 às 10:25
categoria: Regional

O Projeto de Lei de autoria de Ronaldo Cancão (PTB), que trata dos pedreiros artesanais do serrote pelado foi tema da sessão da última quinta-feira (16). Ronaldo Cancão apresentou um vídeo, mostrando o trabalho e a atual situação da comunidade. Ele questionou porque o seu projeto não entrou em pauta.

A polêmica girou em torno da constitucionalidade do projeto. As dúvidas pairam, porque a área está em processo judicial. Ainda não há legalidade para se trabalhar no local. Não se sabe ao certo de quem são as terras.

“Mas, eu tenho a preocupação porque dentro do projeto de lei se a área tem um dono e esse dono fechou, não tá deixando explorarem tem que entender porquê. Aí tem que regulamentar a função, dentro da pedreira artesanal do Serrote Pelado. Tem dono? Se tem dono tem que ser revisto porque a lei tá clara, especificando qual pedreira e dizendo qual é o local”, argumentou a vereadora Cristina Costa (PT).

Osinaldo (PTB), fez críticas a pressão que está sendo feita para que o projeto seja votado. “Quero pedir que nem um colega venha pra cá, encher esse auditório para pressionar um vereador com projeto inconstitucional não. Porque teve gente aqui que votou em dezembro projeto inconstitucional e teve que engolir o veto do prefeito em fevereiro. Então se você sabe que o projeto é inconstitucional não deve ser aprovado por essa casa não. Nós somos o que aqui? Legisladores ou estamos brincando com a população? Se for inconstitucional tem que ser derrubado aqui”, concluiu.

Autor do Projeto, Ronaldo Cancão defendeu a constitucionalidade do projeto e cobrou do presidente das comissões Ronaldo Silva (PSDB), que se dê um parecer sobre o projeto dentro prazo.

“O artigo 1º diz, fica autorizado. É autorizativo ele não inconstitucional, não estou obrigando,  poder executivo, de acordo com as normas constantes, adotar procedimento. Minha gente, é estupidez […] adotar procedimento porque é o próprio município, ele não vai ser aprovado e quebrar pedra não, eles vão ser adequados ao município em relação as normas de vivência. Procedimento para assegurar a produção e exploração de pedreira artesanal. O presidente das comissões tem o prazo improrrogável de dois dias, para encaminhar ao relator, a contar do dia do despacho da presidência. O senhor pegou segunda-feira e tem 72h para dar o parecer”, cobrou.

No meio das discussões o vereador Aerolande Cruz (PSB), disse que a casa precisa consultar o jurídico da casa, para não deixar os trabalhadores na expectativa, e para que não sirva só pra dar ibope, já que o projeto pode ser inconstitucional. Cancão não gostou do que disse o companheiro e rebateu as declarações. “Eu não preciso de ibope, para fazer média com ninguém, eu tenho minha história. Aqui é sentimento. O senhor deveria me respeitar”, rebateu.

No meio do embate, Osório Siqueira (PSB), encerrou a discussão, dizendo que agora, só coloca a matéria em pauta quando houver parecer jurídico. segundo ele vai solicitar agilidade dos advogados da casa.