asdasdasdasd

Presas têm direito a indulto de Dia das Mães

por Adriana Rodrigues 14 de Abril de 2017 às 21:22
categoria: Segurança

O presidente Michel Temer concedeu indulto especial e comutação de penas às mulheres presas no dia das mães. O indulto será dado às detentas, nacionais ou estrangeiras, que, até o dia 14 de maio, não estejam respondendo ou tenham sido condenadas pela prática de outro crime cometido mediante violência ou grave ameaça e não tenham sido punidas por falta grave, entre outras condições.

Veja o indulto na íntegra:

O presidente da República, no exercício da competência privativa que lhe confere o art. 84, caput, inciso XII, da Constituição, com vistas à implementação de melhorias no sistema penitenciário brasileiro e à promoção de melhores condições de vida e da reinserção social às mulheres presas,

DECRETA:

Art. 1º O indulto especial será concedido às mulheres presas, nacionais ou estrangeiras, que, até o dia 14 de maio de 2017, atendam, de forma cumulativa, aos seguintes requisitos:

I – não estejam respondendo ou tenham sido condenadas pela prática de outro crime cometido mediante violência ou grave ameaça;

II – não tenham sido punidas com a prática de falta grave; e

III – se enquadrem, no mínimo, em uma das seguintes hipóteses:

a) mães condenadas à pena privativa de liberdade por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, que possuam filhos, nascidos ou não dentro do sistema penitenciário brasileiro, de até doze anos de idade ou de qualquer idade se pessoa com deficiência, nos termos da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, que comprovadamente necessite de seus cuidados, desde que cumprido um sexto da pena;

b) avós condenadas à pena privativa de liberdade por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, que possuam netos de até doze anos de idade ou de qualquer idade se pessoa com deficiência que comprovadamente necessite de seus cuidados e esteja sob a sua responsabilidade, desde que cumprido um sexto da pena;

c) mulheres condenadas à pena privativa de liberdade por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, que tenham completado sessenta anos de idade ou que não tenham vinte e um anos completos, desde que cumprido um sexto da pena;

d) mulheres condenadas por crime praticado sem violência ou grave ameaça, que sejam consideradas pessoa com deficiência, nos termos do art. 2º do Estatuto da Pessoa com Deficiência;

e) gestantes cuja gravidez seja considerada de alto risco, condenadas à pena privativa de liberdade, desde que comprovada a condição por laudo médico emitido por profissional designado pelo juízo competente;

f) mulheres condenadas à pena privativa de liberdade não superior a oito anos, pela prática do crime previsto no art. 33, da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, e a sentença houver reconhecido a primariedade da agente, os seus bons antecedentes, a não dedicação às atividades criminosas e a não integração de organização criminosa, tendo sido aplicado, em consequência, o redutor previsto no § 4o do referido artigo, desde que cumprido um sexto da pena;

g) mulheres condenadas à pena privativa de liberdade não superior a oito anos por crime praticado sem violência ou grave ameaça, desde que cumprido um quarto da pena, se não reincidentes; ou

h) mulheres condenadas à pena privativa de liberdade não superior a oito anos por crime praticado sem violência ou grave ameaça, desde que cumprido um terço da pena, se reincidentes.

Art. 2º A comutação da pena privativa de liberdade será concedida às mulheres, nacionais e estrangeiras, nas seguintes proporções:

I – em um quarto da pena, se reincidentes, quando se tratar de mulheres condenadas à sanção privativa de liberdade não superior a oito anos de reclusão por crime cometido sem violência ou grave ameaça, desde que cumprido um terço da pena até 14 de maio de 2017;

II – em dois terços, se não reincidentes, quando se tratar de mulheres condenadas por crime cometido sem violência ou grave ameaça e que tenham filho menor de dezesseis anos de idade ou de qualquer idade se considerado pessoa com deficiência ou portador de doença crônica grave e que necessite de seus cuidados, desde que cumprido um quinto da pena até 14 de maio de 2017; e

III – à metade, se reincidentes, quando se tratar de mulheres condenadas por crime cometido sem violência ou grave ameaça e que tenha filho menor de dezesseis anos de idade ou de qualquer idade se considerado pessoa com deficiência ou portador de doença crônica grave e que necessite de seus cuidados, desde que cumprido um quinto da pena até 14 de maio de 2017.

Parágrafo único. Caberá ao juiz competente ajustar a execução aos termos e aos limites deste Decreto, conforme o disposto no art. 192 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, e proceder à conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos, quando cabível.

Art. 3º A autoridade que detiver a custódia das mulheres presas e os órgãos de execução previstos no art. 61 da Lei de Execução Penal, deverão encaminhar ao juízo competente, inclusive por meio digital, na forma estabelecida pela alínea “f” do inciso I do caput do art. 4º da Lei nº 12.714, de 14 de setembro de 2012, a lista daquelas que satisfaçam os requisitos necessários para a concessão dos benefícios previstos neste Decreto.

§ 1º O procedimento previsto no caput será iniciado de ofício, entretanto, admite-se que seja realizado mediante requerimento da parte interessada, de seu representante, de seu cônjuge ou companheiro, de ascendente ou descendente ou do médico que assista a mulher presa.

§ 2º O juízo da execução proferirá decisão para conceder ou não o benefício, ouvidos a defesa da beneficiária e o Ministério Público.

§ 3º Para o atender ao disposto neste Decreto, os Tribunais poderão organizar mutirões, desde que cumprido o prazo de noventa dias para análise dos pedidos formulados, que terão tramitação preferencial sobre outros incidentes comuns.

§ 4º Fica facultada ao juiz do processo de conhecimento a concessão dos benefícios contemplados neste Decreto nos casos em que a sentença condenatória tenha transitado em julgado para a acusação.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 12 de abril de 2017; 196º da Independência e 129º da República.


Governo de Pernambuco anuncia novos investimentos na área de segurança

por Adriana Rodrigues 12 de Abril de 2017 às 18:33
categoria: Segurança

O Governo do Estado vai anunciar novos investimentos para a área de Segurança Pública, nesta quarta-feira (12). A informação foi divulgada pela assessoria de imprensa do Executivo Estadual. De acordo com a agenda do governador Paulo Câmara, o anúncio dos investimentos será às 16h, no Palácio do Campo das Princesas.

Nos primeiros 59 dias de 2017, 976 pessoas foram assassinadas em Pernambuco. O número é 47,7% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado, quando 661 pessoas foram mortas, segundo pesquisa do Portal Folha-PE.


Prefeitura de Sento-Sé consegue mais segurança para o município

por Redação Nossa Voz 12 de Abril de 2017 às 07:48
categoria: Segurança

Na manhã desta terça-feira (11), a prefeita, Ana Passos, se reuniu com o Tenente Coronel Jefferson de Santana Mendonça, no gabinete do Comandante da 96ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), em Sobradinho, no norte da Bahia. O encontro teve como objetivo a solicitação de apoio para aumentar o efetivo na segurança pública do município.

No encontro foram fechados alguns acordos que irão beneficiar a segurança da sociedade sentoseense, entre eles estão:  um aumento essencial de mais cinco homens para ajudar no policiamento, mais uma viatura para sede, outra para o interior Piçarrão, Brejos de Dentro e Fora; e uma guarnição na zona rural fazendo ronda.  A Prefeitura de Sento -Sé, dará todo apoio necessário aos policiais no município.

Outra novidade são os encaminhamentos de dois projetos de construção dos postos policias no Piçarrão e uma sede própria da Polícia Militar em Sento-Sé, com recurso do FNDE em parceria com a eólica Engie Brasil.

A prefeita, Ana Passos, avaliou os resultados da reunião, “ O povo de Sento-Sé só tem a ganhar com mais segurança. O aumento do efetivo vai garantir a paz em nossa cidade, consequentemente mais independência para andar na rua, trabalhar, fazer atividade física. Estamos trabalhando para cuidar do nosso povo”.  “Aproveito a ocasião e solícito também o apoio das Companhias RONDESP e CEPAC para que elas possam está vindo a Sento-Sé fazer o trabalho de segurança do município”, concluiu Passos.

Participaram da reunião o Capitão PM Wesley Kennedy Limeira Diniz, Subcomandante da 96ª CIPM e o Tenente PM Felipe Moura, comandante do 3º Pelotão da Polícia Militar, em Sento-Sé.


Pernambuco: Delegada Gleide Ângelo assume investigações de feminicídios

por Adriana Rodrigues 10 de Abril de 2017 às 18:26
categoria: Segurança

A delegada Gleide Ângelo, conhecida por comandar investigações de grande repercussão em Pernambuco, deixará o comando da 9ª Delegacia de Homicídios, em Olinda, para assumir o Departamento de Polícia da Mulher nesta segunda-feira (10). A Gleide comandará a implementação das investigações de feminicídios. Antes a atribuição de investigar denúncias de violência doméstica e familiar era da Delegacia de Mulher. Agora também serão inseridos no leque os crimes contra a vida, desafogando o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

Gleide assume o cargo no momento em que se discute a necessidade de ampliação das investigações de feminicídios. Somente entre janeiro e fevereiro deste ano, 58 mulheres foram assassinadas no Estado, segundo estatísticas o×ciais da Secretaria de Defesa Social (SDS). O último caso de grande repercussão foi o assassinato da fisioterapeuta Tássia Mirella, de 28 anos, em um flat em Boa Viagem, na Zona Sul do Recife.

Reforços

A novidade também faz parte de um pacote de mudanças criado pela SDS para tentar barrar o aumento dos homicídios em Pernambuco. Mais de 30 delegados foram transferidos para outras unidades nas últimas semanas. A delegada Gleide Ângelo também tem uma coluna semanal no portal NE10, que aborda a violência contra a mulher. (Fonte: JCOnline)


Comissão do Senado aprova PEC que torna estupro imprescritível

por Simone Marques 6 de Abril de 2017 às 06:55
categoria: Segurança

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado emitiu, nesta quarta-feira (5), parecer favorável ao Projeto de Emenda a Constituição (PEC) que torna o crime de estupro imprescritível. Com a aprovação do texto, as vítimas passariam a poder denunciar os agressores a qualquer momento, e não ficariam sujeitas às regras de prescrição. 

A prescrição indica o limite de tempo em que o autor do crime pode ser punido. Hoje, o prazo máximo de prescrição pode chegar a 20 anos e as penas para o crime de estupro vão de 6 a 30 anos. 

Com a aprovação na CCJ, o texto agora vai ao plenário do Senado, onde deve passar por dois turnos de votação por se tratar de uma PEC e precisa ser aprovado por 3/5 dos senadores. Ainda não há data prevista para a votação.

O projeto foi apresentado pelo senador Jorge Viana (PT-AC). Nas suas justificativas ao texto, Viana afirma que em 2015 foram registrados pouco mais de 45 mil casos de estupro no país, e cita estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica

Aplicada), segundo o qual apenas cerca de 10% dos casos são reportados às autoridades.

A relatora do texto na CCJ, Simone Tebet (PMDB-MS), votou favoravelmente à proposta. Segundo a senadora, as vítimas de estupro devem ter tempo para se recuperar psicologicamente antes de decidir denunciar seu agressor. "Não é possível prever a duração desse lapso [de tempo], pois isso vai depender da capacidade de reação de cada vítima", afirmou ao ler seu parecer.(Com informações do JConline)


Operação Tapa-buraco começa em Petrolina

por Adriana Rodrigues 3 de Abril de 2017 às 18:08
categoria: Segurança

A Avenida Barão do Rio Branco, no centro de Petrolina, foi a primeira a receber as equipes que vão trabalhar na Operação Tapa-buraco, que começou hoje (03), conforme prometido pelo prefeito Miguel Coelho. Todos os trabalhos realizados até então contaram com material cedido pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e foram apenas de caráter emergencial.

A partir desta segunda-feira, cerca de 15 homens da Liga Engenharia, empresa vencedora da licitação, vão atuar na operação que vai contemplar todos os pontos críticos da cidade, tanto no centro, como nos bairros e, principalmente, as principais vias de circulação de veículos a exemplo da Avenida da Integração e a Avenida das Nações, onde grandes buracos interferem no fluxo do trânsito. Para resolver os problemas definitivamente, o material utilizado na operação será o Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ). É um dos revestimentos asfálticos mais utilizados nas vias urbanas e rodovias brasileiras, com alta eficiência e durabilidade.

TRABALHO

As equipes da Operação Tapa-buraco vão as ruas de Petrolina seguindo um cronograma de trabalho que está sendo elaborado a partir da análise das principais demandas apontadas por um levantamento realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS), através da secretaria executiva de Serviços Públicos. Por causa das más condições de alguns pontos onde o serviço está sendo feito, já se sabe da necessidade da realização de recapeamento asfáltico. Por isso, um projeto de recapeamento asfáltico já está em fase de estudo e orçamento.


Guarda Municipal apreende produtos falsos comercializados no centro de Petrolina

por Simone Marques 31 de Março de 2017 às 13:00
categoria: Segurança

A partir de denúncias recebidas da população, o Grupamento Tático Motorizado (GTM) da Guarda Civil Municipal (GCM) de Petrolina realizou uma apreensão de 135 kits de perfumes falsificados que estavam sendo comercializados na Avenida Souza Filho e na Avenida Dom Vital, no centro da cidade.

Toda a mercadoria pertencia a um grupo formado por cerca de 15 homens que, segundo informações, são da cidade de Feira de Santana, na Bahia. Diante da ação rápida da GCM, realizada por volta das 10h30 desta quinta-feira (30), nenhum deles ofereceu resistência à apreensão do material. Ninguém foi preso. Os produtos vão ser incinerados.


Em área de atuação da 45ªCIPM denúncias podem ser feitas via WhatsApp

por Adriana Rodrigues 31 de Março de 2017 às 10:07
categoria: Segurança

A 45ªCIPM começou a utilizar o WhatsApp como ferramenta para receber denúncias neste mês de março. Usuários do aplicativo podem encaminhar informações sobre ocorrências policiais em geral, pontos de tráfico e roças de maconha, além de localização de criminosos, foragidos da justiça, fotos e vídeos para a Companhia, na garantia que todos os dados do denunciante serão mantidos em completo sigilo pela polícia.

“Esse se constitui num significativo avanço para a PM local, no entanto, não há espaço para brincadeiras e trotes. Isso pode fazer com que as denúncias por meio do aplicativo percam a credibilidade”, aponta o Major Roberto.

O número do WhatsApp da 45ªCIPM é (74) 99974-1181. A Companhia atua em cidades do norte da Bahia, em Uauá e Curaçá.

Para os casos de emergência e para os quem não possuem o aplicativo, o serviço de proteção humana continuará sendo acionado através do telefone 190. Em Curaçá: (74)9 9971-5596; (74)9 9971-5586 e em Uauá: (74) 9 9958-5447.

 


Guarda Municipal: Atuação resulta em prisões de criminosos no Centro de Petrolina

por Adriana Rodrigues 15 de Março de 2017 às 18:53
categoria: Segurança

A semana começou movimentada para a Guarda Civil Municipal (GCM) de Petrolina. Em dois dias seguidos, as equipes efetuaram duas prisões em pleno Centro da cidade. Numa delas, realizada ontem (14), um homem identificado como Edilson Galdino Luna, de 38 anos, foi preso após denúncias de populares de que estaria circulando com duas facas na cintura.

Depois das incursões realizadas, Edilson foi encontrado enquanto passava pela Rua Souza Júnior. Ele ainda reagiu à voz de prisão e desacatou a guarnição da GCM, sendo preso e conduzido à delegacia da Polícia Civil no bairro Ouro Preto para a tomada das medidas cabíveis. 

Já na última segunda-feira (13), Jamerson Pereira da Silva, de 19 anos, foi preso por homens da Guarda após uma denúncia de roubo de celular nas imediações da praça da 21 de Setembro, também na região central, por volta das 16h30. Ele foi encontrado nas proximidades de um hotel localizado próximo à Orla de Petrolina. Com Jamerson, que chegou a ser reconhecido pela vítima, foram encontrados um telefone celular e um pedaço de vidro espelhado, usado como arma durante o roubo. Ele também foi conduzido à delegacia no bairro Ouro Preto para a adoção das medidas cabíveis.


Operação Sossego segue fiscalizando estabelecimentos de Petrolina

por Adriana Rodrigues 14 de Março de 2017 às 17:50
categoria: Segurança

A Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) realizou, neste final de semana, mais uma edição da “Operação Sossego nos Bairros”, com o apoio da Guarda Municipal e da Ordem Pública para coibir irregularidades.

Na ação, que aconteceu nos bairros Jardim São Paulo; Quati; João de Deus; Cosme e Damião; São Gonçalo e na Rua do Cajueiro, no bairro Areia Branca, foram realizadas duas notificações por uso abusivo de som automotivo e um  bar que encerrou suas atividades por realizar evento sem autorização dos órgãos competentes.

Conforme informações do agente Jilmar Barros, gerente de educação no trânsito, a Operação vai ocorrer de forma contínua e objetiva realizar fiscalizações de trânsito e abordagens de pessoas visando coibir a prática da perturbação da tranquilidade e do sossego público provocada pelos altos volumes de som.

“A Operação Sossego nos Bairros continua. Todo final de semana estaremos nas ruas para combater a criminalidade e manter a ordem pública inibindo, principalmente, o uso de som alto”, comentou.

Quem quiser denunciar casos desse tipo pode acionar a ouvidoria da AMMPLA, através do número 156.