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Projeto em tramitação pede mais transparência nas multas de trânsito de Petrolina

por Redação Nossa Voz 13 de Fevereiro de 2019 às 08:52

Na sessão desta terça-feira (12) da Câmara de Vereadores de Petrolina-PE, a vereadora Cristina Costa (PT) apresentou um projeto de lei que exige que seja divulgado no Portal da Transparência do município a destinação de valores de multas aplicadas pela Ammpla. De acordo com o texto, todo mês a prefeitura deve tornar as infrações de trânsito e os valores aplicados como informações de domínio público.

“O pessoal fala muito de que tem muitas multas e não dá pra gente aqui responder se isso procede ou não. Então, quando você traz um projeto de lei pedindo transparência e que vai estar lá no Portal da Transparência o montante de multa que acontece no mês em Petrolina e pra onde é repassada essas multa, você tem a oportunidade pra que a sociedade possa perceber realmente se há uma indústria de multa aqui, saber como está sendo investido e pra trazer esses recursos pro trânsito”, justificou a vereadora.

O projeto está em tramitação nas Comissões da Câmara. Depois de receber os pareceres, segue pra votação.


Depois de muita polêmica, comissões são formadas na Câmara de Petrolina; Confira a lista

por Redação Nossa Voz 11 de Fevereiro de 2019 às 16:49

Depois de dois adiamentos, a reunião para decidir os nomes das Comissões Permanentes foi realizada na manhã desta segunda-feira (11) na Câmara de Vereadores de Petrolina-PE. O Nossa Voz teve acesso à relação completa. Ao todo são nove comissões e apenas os vereadores que não fazem parte da Mesa Diretora podem integrá-las.

Confira a lista completa:  

Justiça, Redação e Legislação Participativa

Presidente - Ruy Wanderley (PSC)

Relator        - Manoel da Acosap (PTB)

Sec.            - Zenildo do Alto do Cocar (PSB)

Supl.           - Elias Jardim (PHS)

Finanças e Orçamento

Presidente - Ronaldo Silva (DEM)

Relator        - Zé Batista da Gama (PDT)

Sec.            - Osinaldo Souza (PTB)

Supl.           -  Zenildo do Alto do Cocar (PSB)



Obras e serviços públicos

Presidente - Rodrigo Araújo (PSC)

Relator        - Zé Batista da Gama (PDT)

Sec.            -  Zenildo do Alto do Cocar (PSB)

Supl.           - Osinaldo Souza (PTB)

Educação, Cultura , Esporte e Juventude

Presidente - Maria Elena Alencar (PSB)

Relator        - Cristina Costa (PT)

Sec.            -  Ruy Wanderley (PSC)

Supl.           - Gabriel Menezes (PSL)

Saúde e Assistencia Social

Presidente - Gilberto Melo (PR)

Relator        - Manoel da Acosap (PTB)

Sec.            - Zenildo do Alto do Cocar (PSB)

Supl.          - Domingos de Cristália (PSL)

Direitos Humanos e Cidadania

Presidente - Gilmar Santos (PT)

Relator        - Paulo Valgueiro (MDB)

Sec.            - Osinaldo Souza (PTB)

Supl.          - Maria Elena Alencar (PSB)

Defesa dos Direitos da Mulher

Presidente - Cristina Costa (PT)

Relator        - Maria Elena Alencar (PSB)

Sec.           - Paulo Valgueiro (MDB)

Supl.          - Alex de Jesus (PRB)

Agricultura, Interior e Meio Ambiente

Presidente - Gabriel Menezes (PSL)

Relator       - Gilberto Melo (PR)

Sec.           - Elismar Gonçalves (MDB)

Supl.          - Alex de Jesus (PRB)

Defesa e Proteção ao Direito da Criança e do Adolescente

Presidente - Alex de Jesus (PRB)

Relator       - Ruy Wanderley (PSC)

Sec.           - Cícero Freire (PR)

Supl.          - Gilmar Santos (PT)

 



 


Vereador Cícero Freire aciona a justiça pra continuar como líder do PR em Petrolina

por Simone Marques 11 de Fevereiro de 2019 às 10:00

Nesta segunda-feira (11) a briga pelas Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores de Petrolina-PE deve ter o último e definitivo capítulo. Daqui a pouco, às 10h começa a reunião com os líderes dos partidos para decidir quem vai ficar no comando da comissões. E por falar em liderança, os vereadores do Partido da República (PR) de Petrolina ainda não entraram em acordo e o caso foi parar na justiça.

No último dia 8, o vereador Cícero Freire recebeu um ofício notificando que ele não é mais o líder do partido em Petrolina. Quem assumiria a liderança seria o vereador Gilberto Melo, que inclusive renunciou ao cargo na mesa diretora pra ficar no comando do partido. Agora Cícero Freire acionou a justiça para continuar na liderança municipal do PR.

Na liminar, Freire pede que o presidente da Casa Plinio Amorim, Osório Siqueira (PSB), se abstenha de declarar a perda do posto de líder do partido ou que a decisão seja anulada, determinando a imediata recondução Cícero Freire à liderança do PR. Cícero Freire argumenta que o partido lhe concedeu quatro anos de liderança, por isso ele tem o direito de permanecer no posto até 2020.


Vereador nega manobra pra beneficiar base de Miguel Coelho na briga pelas comissões

por Redação Nossa Voz 7 de Fevereiro de 2019 às 15:00

Nesta semana o vereador Gilberto Melo (PR) anunciou a polêmica renuncia ao cargo de 2º vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Petrolina-PE. No ofício entregue ao presidente da Casa Plínio Amorim, Osório Siqueira (PSB), a motivação do pedido teria sido de ordem pessoal. Hoje (07), no programa Nossa Voz, o vereador esclareceu a situação.

De acordo com Gilberto Melo, o líder estadual do PR, Anderson Ferreira, fez o convite ao vereador para que ele assumisse a liderança no município. "O presidente estadual do partido quer que eu seja líder do partido em Petrolina. Eu tinha acabado de assumir (o cargo na mesa diretora), fiz uma reflexão, conversei com Osório e decidi sair", contou o verador.

Sobre a saída de Cícero Freire da liderança municipal do PR, Gilberto disse que isso ainda está em negociação. "Acho que o diálogo vai pernanecer e vamos resolver esse embate", declarou Gilberto Melo.

Além de responder pelo partido, a liderança também dá poder de indicação das Comissões, que aliás estão muito disputadas, até mesmo dentro da base do prefeito Miguel Coelho (PSB). O cometário nos bastidores da Câmara é de que a renuncia de Gilberto segue uma orientação do prefeito de Petrolina, que quer garantir que os vereadores aliados consigam comandar as Comissões Pernamentes. Mas o vereador negou essa informação. "A mim ele (Miguel) nunca pediu. Tenho um respeito muito grande, fui eleito na base, sou homem de grupo e eu acho que a gente tem que discutir sim. Mas esse pedido ele não fez", assegurou.

Gilberto Melo também aproveitou pra dizer que vai brigar para estar à frente de duas comissões: Saúde e Agricultura. E alfinetou os vereadores da base governista que, segundo ele, estariam agindo como oposição. "Tem vários vereadores que diz que é da base, mas se faz de oposição. (...) Eu acho que esse embate é normal, só discordo dos vereadores da base se juntar com a oposição pra discutir", afirmou.

O vereador do PR garantiu que vai brigar pelo governo Miguel Coelho na disputa pelas comissões. "Eu não penso em mim próprio, penso na população", finalizou Gilberto Melo.


Preocupação com os rejeitos de Brumadinho no Velho Chico entra na pauta da Câmara de Petrolina

por Redação Nossa Voz 7 de Fevereiro de 2019 às 08:19

Hoje (07) é dia de sessão na Câmara de Vereadores de Petrolina-PE. Na pauta não há projetos para serem votados, apenas um requerimento e algumas indicações. O requerimento é do vereador Cícero Freire (PR) que solicita do Governo do Estado que interceda junto ao Governo de Minas Gerais e ao Ministério do Meio Ambiente, para que sejam instaladas, em regime de urgência, telas de contenção dos rejeitos que estão descendo no Rio Paraopeba. O objetivo é evitar que esses resíduos sólidos não cheguem às águas do Rio São Francisco. 

Entre as indicações, vários pedidos de melhorias de pavimentação, tapa buracos, limpeza de vias, patrolamento, alterações no trânsito, instalação de corredor de ônibus, reforma de espaços públicos, além da compra de fardamento e protetor solar para os fiscais de transporte e agentes de trânsito.


Vereador Gilberto Melo renuncia ao cargo na mesa diretora

por Redação Nossa Voz 6 de Fevereiro de 2019 às 16:31

O vereador Gilberto Melo (PR) renunciou ao cargo de 2º vice da mesa diretora da Câmara de Vereadores de Petrolina-PE. De acordo com o ofício entregue ao presidente da Casa, Osório Siqueira, o motivo da renúncia é de ordem pessoal.

Se permanecesse no cargo, o vereador integraria a mesa diretora até o final do mandato, em 2020. 

Foto: Reprodução Internet


Racha na bancada da situação e portas fechadas para a imprensa marcam disputa por comissões na Câmara de Petrolina

por Redação Nossa Voz 6 de Fevereiro de 2019 às 12:50

Um dos principais assuntos abordados na abertura do ano lesgislativo na Câmara de Vereadores de Petrolina-PE foi a formação das Comissões pernamentes. A expectativa para essa reunião já estava grande nos bastidores da Casa Plínio Amorim, mas na sessão de ontem (05) o acirramento dos ânimos ficou ainda mais evidente e contaminou a bancada da situação.

O vereador Ronaldo Silva (DEM) declarou na tribuna que estava sendo perseguido e injustiçado por colegas da bancada do prefeito Miguel Coelho (PSB). "Eu não sei porque é que me perseguem igual caça às bruxas. Porque tem gente que não tem brilho próprio e quer brilhar com o brilho dos outros. Vamos trabalhar, vamos deixar de 'picuinha'. É um grupo só, mas às vezes a gente tá aqui e acha que nós somos de oposição. Todos são iguais, todos têm capacidade pra assumir qualquer comissão", desabafou o vereador. Ronando Silva também deixou no ar alguns questionamentos: "Por que alguns colegas não querem Ronaldo Silva nas Comissões de Finanças e na Redação e Justiça? Que medo é esse?".

    

O fato é que a reunião de hoje (06) é de portas fechadas e sem a presença da imprensa. Resta saber porque uma reunião tão importante não pode contar com cobertura jornalística. Será medo de expor ainda mais que a bancada da situação estaria fragilizada, com muita ciumeira? Pelo menos o resultado da eleição deve dar um norte sobre qual lado tem mais força.

Resta ainda aguardar as revelações prometidas pelo vereador Ronaldo Silva que aconteceriam logo após a escolha das Comissões. "Depois das comissões eu vou desmascarar gente aqui. Porque vocês aqui tem que saber que às vezes vocês estão sendo usados pelos próprios companheiros", alfinetou. 

   


Ronaldo Cancão solicita audiência pra discutir preços abusivos de combustíveis em Petrolina

por Redação Nossa Voz 6 de Fevereiro de 2019 às 10:21

Na primeira sessão do ano de 2019, o vereador Ronaldo Cancão (PTB) colocou um requerimento solicitando uma audiência pública para discutir os preços abusivos de combustíveis em Petrolina-PE. De acordo com o texto, está em atuação nem Petrolina-PE um cartel que controla os preços nos postos no município.

Para discutir o assunto devem ser convocados o promotor de Justiça do Consumidor, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Prodecon, Ministério Público, representantes de mototaxistas, taxistas, motoristas de aplicativos, gerentes de distribuidoras. Além dos deputados estaduais Lucas Ramos, Antônio Coelho e Dulcicleide Amorim e do senador Fernando Bezerra Coelho.

Esse e os demais requerimentos apresentados na sessão de ontem (05) foram aprovados pelos vereadores.


Câmara de Vereadores de Petrolina vai ter que contratar banca para realizar concurso público de servidores

por Redação Nossa Voz 6 de Fevereiro de 2019 às 09:40

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) obteve, por meio da celebração de termo de ajustamento de conduta (TAC), o compromisso do presidente da Câmara de Petrolina, vereador Osório Siqueira, em realizar concurso público para o provimento dos cargos efetivos vagos na estrutura do Legislativo municipal. A medida visa permitir a contratação direta de uma empresa para organizar o certame, assegurando o cumprimento de uma recomendação expedida pelo MPPE no ano de 2015.

Em reunião realizada no dia 25 de janeiro, o presidente da Câmara se comprometeu a revogar a tomada de preço nº001/2016 e publicar edital de dispensa de licitação até 15 de fevereiro, com o objetivo de permitir a contratação direta da banca organizadora do concurso. Após a assinatura do contrato, a empresa deverá realizar o concurso público em até 50 dias. Em caso de descumprimento, o presidente da Câmara estará sujeito a proposição de ação civil pública por parte do MPPE.

De acordo com o promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Petrolina, Carlan Carlo da Silva, o Ministério Público constatou que o Poder Legislativo de Petrolina conta com apenas onze servidores concursados, dos quais apenas dois pertencem ao quadro da casa; os outros nove são cedidos pela Prefeitura. Para corrigir essa distorção, o MPPE recomendou, em março de 2015, a realização de concurso público.

No entanto, a Câmara ainda não implementou medidas efetivas para solucionar a questão, tendo se limitado a criar 20 cargos de natureza efetiva em 2015 e instaurar procedimento de tomada de preço, em 2016, para escolher a banca organizadora da seleção. O processo licitatório nunca foi concluído e também foi alvo de auditoria por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que identificou irregularidades no certame e determinou a republicação do edital de tomada de preço.

“Em verdade a instauração do procedimento licitatório para contratação da empresa responsável nos moldes adotados pela Câmara de Petrolina, além de não ter cumprido a função de garantir a lisura do processo de seleção, representou mais um obstáculo à necessária garantia de equivalência entre os percentuais de concursados, comissionados e temporários no quadro do Legislativo. Neste momento, se torna imperioso observar que o início de novo processo licitatório iria postergar o atendimento à exigência constitucional de realização do concurso para provimento dos cargos efetivos”, detalhou o promotor de Justiça.

Foto: Reprodução internet


"Brigam por status", diz Paulo Valgueiro sobre formação das comissões

por Redação Nossa Voz 4 de Fevereiro de 2019 às 14:20

Amanhã (05) a Casa Plínio Amorim inicia as atividades de 2019. Para falar sobre a expectativa desse ano legislativo, o líder da oposição na Câmara de Petrolina-PE, Paulo Valgueiro (MDB) esteve no programa Nossa Voz de hoje (04). De acordo com Valgueiro a primeira missão dos vereadores, que é definir as comissões permanentes, foi adiada para quarta-feira (06). “Deveria ter sido hoje, mas teve alguns (vereadores) foram passear em Brasília, em Recife e ficou pra próxima quarta-feira”, alfinetou.

O vereador do MDB contou que clima está tenso na Câmara. “Não sei porque tanta discussão em relação a formação das comissões porque o que a gente vê na verdade é o não funcionamento na prática. O pessoal faz o parecer e na hora da sessão sai pegando a assinatura de vereador, sem que o vereador sequer ter lido ou participado da elaboração dos pareceres. (…) Brigam por status”, comentou o vereador que disse também que espera que nessas novas comissão o trabalho seja mais intenso.

Sem citar nomes, Valgueiro denunciou que alguns vereadores nem leem o conteúdo dos pareceres. “Já aconteceu de o parecer dizer que o projeto é constitucional e o vereador votar contrário ao projeto”, relatou o líder da oposição.

Por telefone, o vereador Ronaldo Silva (DEM) confirmou que alguns vereadores de Petrolina não dão a devida importância ao trabalho das comissões. “Tem outros que não sabem nem o que estão fazendo. Chegam os pareceres, eles assinam sem saber de nada”, comentou.

Oposição unida

Sobre o bloco de oposição, Paulo Valgueiro disse que os seis vereadores, mesmo formados por partidos antagonistas no campo político nacional, como PT e PSL, eles conseguem deixar de lado as divergências partidárias. “A gente consegue compor, a gente consegue dialogar, consegue discutir as demandas (…) e ter essa interação boa”, relatou.

Cobranças da população

Sobre o pronunciamento do vereador José Batista da Gama (PDT) de que alguns vereadores estão incomodados com a postura de lideranças comunitárias de Petrolina “teleguiadas”, que estariam usando problemas comunitários para denegrir vereadores nos meios de comunicação. O vereador Paulo Valgueiro disse que as cobranças fazem parte das obrigações do cargo. “Às vezes o que acontece é ciumeira besta de vereador”, comentou Valgueiro recomendando que esses vereadores se aproximem dos comunitários para que as demandas cheguem através deles.

Foto: Arquivo Nossa Voz