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Vereadores questionam projeto mas proposta é aprovada por unanimidade

por Karine Paixão 13 de Junho de 2018 às 10:32

O Projeto de Lei Complementar nº 002/2018 que Cria o Programa Municipal Saúde em Dia foi alvo de debates na Câmara de Petrolina na sessão desta terça-feira (12). A proposta dá continuidade a um projeto de Lei já aprovado na Casa em 2017 e  autoriza a Prefeitura de Petrolina a transformar os débitos das unidades particulares da cidade com o fisco municipal em prestação de serviço para os usuários da rede SUS.

Os vereadores da oposição questionaram o motivo pelo qual não foi repassado para os parlamentares qual o valor da dívida atualmente e a quantidade de serviços que serão revertidos para a população. “Esse projeto onde a gestão municipal procura transformar as dívidas das clínicas e hospitais particulares em serviços para comunidade. Até aí a gente acredita que é uma saída razoável da gestão municipal em atender as pessoas que estão em fila e espera em questão de exames, cirurgias, enfim. A preocupação que nós temos é que até hoje não temos informação de qual é a dívida dos hospitais, das clinicas, quantos milhões eles devem exatamente”, questionou o vereador Gilmar Santos (PT). 

Mas tal questionamento não ficou restrito aos oposicionistas. O vereador Ronaldo Silva (PSDB), que integra a situação, também questionou a falta de informações e garantiu que vai solicitar que estas sejam enviadas pela Secretaria de Finanças. “É um projeto que vem numa hora boa. Mas eu quero adiantar que eu como presidente da Comissão de Finanças para que a Prefeitura possa nos encaminhar a conta de cada hospital desses que é conveniado para a troca de serviço. (Prefeitura) Está de parabéns, é um projeto que vem numa boa hora, o interessante é quem deve troca em serviço e quem não deve e quer trocar em serviços não pode”, avaliou Silva. 

O vereador Ruy Wanderley foi mais um a cobrar o fornecimento de dados sobre o montante do débito dos hospitais e clínicas particulares com o município. O parlamentar ainda levantou a dúvida se tal modalidade de pagamento não incentivaria a inadimplência. “É importante, sabemos que há uma carência muito grande na área de saúde, mas o que era exceção está virando regra. É muito fácil para os grandes grupos da saúde privada não pagarem o que é devido para amanhã pagarem em serviço. Deixam de computar e aí a gente tem que ter muito cuidado, na receita líquida do município. É importante saber desse encontro de contas, de que forma que é feito, quanto é esse montante para que amanhã a gente não tenha também o duodécimo da Câmara defasado em relação a isso”. 

Para sair em defesa do projeto de lei do executivo, o vereador Ronaldo Cancão foi bastante enfático no seu discurso e afirmou que os colegas não leram a proposta antes de entrar no plenário para a votação. Na ânsia de defender, o parlamentar até trocou o nome de Ruy Wanderley por Manoel da Acosap, que ainda nem tinha se pronunciado sobre essa questão. “Parece que os vereadores Manoel da Acosap e Ronaldo Silva não leram o projeto. Todo encontro de contas do ISQN (Imposto sobre qualquer natureza) é pela tarifa SUS e vai ter a nossa autorização sempre. Está aqui no projeto, a dívida do ISQN é só até 2017. Nós aprovamos o projeto aqui na Câmara em 2017 e o prefeito Miguel Coelho vai fazer o encontro de contas do ISQN com a tabela SUS, seja médica, seja consultas, seja cirurgias de média e alta complexidade porque estão contidas no projeto”. 

Apesar de todos os questionamentos o projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.