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TCE mantém decisão de irregularidades em contas da Câmara de Vereadores de Petrolina

por Gabriela Canário 8 de Novembro de 2018 às 10:09
categoria: Cotidiano

Com uma tramitação ocorrida no último dia 31, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) continuou por considerar irregulares as contas da Câmara Municipal de Petrolina referentes ao ano de 2010, sob a gestão do vereador Osório Siqueira. Na atualização ainda consta que foram julgadas irregulares as contas do Presidente da Câmara; e, regulares, entretanto com ressalvas, as contas dos vereadores*, nos termos do Voto do Relator.

Na decisão, o tribunal aponta que durante a gestão do presidente da Câmara de Vereadores em 2010, houve despesas com o pessoal acima do limite legal. Para a imprensa, Osório Siqueira disse que o processo é normal para os políticos e que está à disposição para a solução do caso. Segundo ele, a tramitação é uma situação dentro da legalidade e que não há nada a temer.

“Quem não quiser ser investigado, não entre na política e nem represente nenhum órgão público. A gente está à disposição para tudo. O órgão fiscaliza e eu estou tranquila. É só uma tramitação, o que é normal. Tem que ter essa movimentação e uma multa de cinco mil reais. Nada que assuste, é uma coisa legal”, afirmou o Presidente.

De acordo com o relatório técnico de auditoria, Osório Siqueira foi responsável pela prática de diversas irregularidades. Ele terá que responder as contas relativas ao exercício financeiro de 2010, imputando-lhe um débito no valor de mais de 490 mil reais. Mais uma vez, questionado pela imprensa, ele enfatizou que a situação é normal e que o Jurídico está com tudo sob controle. “O nosso jurídico vai nos orientar melhor. O Tribunal de Contas tá fazendo a sua parte. Tudo o que foi feito foi dentro das exigências do que diz a Lei”, explicou Osório.

As irregularidades mais relevantes descritas no processo foram “inconsistências nos demonstrativos contábeis, ausência de registro de despesas, concessão de diárias a vereadores para participarem de eventos promovidos por empresas com suspeita de fraude, pagamento por prestação de serviços não comprovados e irregularidades em processos licitatórios”.

Entretanto, o presidente se defende alegando, mais uma vez, que tudo foi realizado dentro da legalidade. “Na época teve cursos, os vereadores foram encaminhados para Congressos. O que foi questionado foram alguns pagamentos que a gente tem que apresentar o que foi feito dentro da forma legal. Não foram diárias, foi participação de cursos. E como a Lei diz que todos que vai participar tem direito a diária para pagar as suas despesas, então foi tudo efetuado dentro da normalidade”, defendeu Osório. Pela prática das irregularidades apontadas, no processo TC nº 1180081-1, o Tribunal imputou um débito ao então presidente da Casa no valor de R$ 491.334,80 e uma multa no valor de R$ 5.000,00.

Em 2015, o conselheiro relator julgou regulares, com ressalvas, as contas relativas à verba de gabinete dos vereadores Osório Siqueira, Márcia Cavalcanti, Maria Cristina Costa, Alvorlane Cruz, Anatélia Porto, Ibamar Fernandes, João Crispiniano Coelho, Jusária Azevedo de Carvalho, Maria Elena de Alencar, Osinaldo de Souza, Pérsio Antunes da Silva, Raimunda Sol Posto, Raimundo Nonato de Souza e Zenildo Nunes da Silva.