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Votação de Lei Orçamentária Anual gera tumulto e denúncia junto ao MP

por Gabriela Canário 4 de Dezembro de 2018 às 15:21
categoria: Cotidiano

A votação da Lei Orçamentária Anual foi tumultuada na sessão desta manhã, dia 04, na Câmara de Vereadores de Petrolina. O Projeto de Lei nº 66/2018, que estima a receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2019, chegou ao plenário já com o parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, de 383 emendas do total de 407 emendas de todos os vereadores.

Das 24 emendas prejudicadas, estava as emendas modificativas apresentadas pelos vereadores Gilmar Santos e Cristina Costa, ambos do Partido dos Trabalhadores. Os parlamentares propuseram que o que o Poder Executivo de abrir créditos adicionais em até 20%, metade do número apresentado no Projeto original.

O tumulto começou no plenário quando a vereadora Cristina Costa se sentiu lesionada. Ela alegou que não foi avisada sobre a não aprovação da emenda e de que, de acordo com a norma legislativa, ela tem o prazo de 48 horas para solicitar que as mesmas sejam apreciadas pelo Plenário.

E não parou por aí: sem o pedido acatado, Cristina Costa deixou o plenário e foi direto ao Ministério Público conversar com o promotor de Justiça Carlos Carlan sobre a condução da sessão de ontem. Ela inclusive falou em alto e bom som que “não confia na Mesa Diretora”.

Ainda sobre o assunto, conversamos com o vereador Ronaldo Silva, que é Presidente da Comissão de Finanças, que disse que Cristina Costa estava desatenta e que por isso estavam tentando culpar a Mesa Diretora. “Para a oposição, é assim: quanto pior, melhor”, disse, alegando que o comportamento da parlamentar era de “birra”.

Além das emendas de Cristina Costa e Gilmar Santos, foram reprovados também os reparos dos vereadores Elias Jardim e Gilberto Melo, por estarem em duplicidade; e de Osinaldo Souza, em razão só ensino superior não fazer parte da competência do município. O poder executivo tem até hoje para sancionar o projeto de lei. O valor final para 2019 é de quase 895 milhões de reais, cerca de 75 milhões a mais do que foi aprovado para este ano.

Ainda na sessão, três projetos de lei do legislativo foram votados. Um institui o Dia Municipal do Evangélico, outro o programa "Lei Maria da Penha vai à escola". O terceiro estabelece medidas de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres nos ônibus. Os dois últimos foram de autoria da vereadora Maria Elena de Alencar.