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Ministério Público vai investigar Programa Mãe Coruja do Governo do Estado

por Redação Nossa Voz 13 de Março de 2019 às 15:20
categoria: Denúncia

O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) abriu um inquérito para investigar pagamentos feitos pelo Programa Mãe Coruja, do Governo do Estado, à empresa FJW Empresarial. A empresa pertence ao empresário Ricardo Padilha, que chegou a ser preso cautelarmente na Operação Torrentes, da Polícia Federal em Pernambuco.

A investigação decorre de um pedido do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), que encaminhou para a Promotoria do Patrimônio Público do Recife cópia de uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Segundo os autos do procedimento no MPPE, o Programa Mãe Coruja em 2016 teria pago “antecipadamente” à empresa de Ricardo Padilha R$ 2,2 milhões de reais por kits de bebês, mas só recebeu efetivamente os produtos no ano seguinte, em 2017. O MPPE aponta que a prática de ter pago antecipadamente a empresa, para só receber os produtos no ano seguinte, pode se caracterizar, em tese, segundo o MPPE, como ato de improbidade.

Outra suposta irregularidade apontada pelo MPCO foi a “aquisição de 6.000 Kits de bebês (Programa Mãe Coruja), no valor de R$ 1.019.580,00 sem lastro contratual e em modalidade de licitação inadequada, consoante dispositivos da Lei Federal 8.666/93”. Esta aquisição, sem contrato segundo o procedimento do MPPE, também será investigada.

O relatório de auditoria do TCE, segundo o MPPE, teria apontado prejuízos ao erário público nos pagamentos feitos pelo Programa Mãe Coruja à empresa de Ricardo Padilha.

A decisão de abertura de investigação foi tomada ontem (12) pela promotora Áurea Vieira. (foto: Divulgação Gov. PE)