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A partir desta quarta-feira (2) a nota de R$200 passa a circular no país

por Milena Pacheco 1 de Setembro de 2020 às 09:58
categoria: Economia

O Banco Central encomendou à Casa da Moeda a produção de 450 milhões de cédulas do novo valor até dezembro deste ano.

Nesta quarta-feira (02), a nota de R$200 vai começar a circular pelo Brasil, segundo informou o Banco Central. A nota, que terá a imagem do lobo-guará, permanece em sigilo. Desta forma, o desenho, a cor e as informações de segurança só serão revelados na quarta-feira, quando a cédula entrará em circulação. O Banco Central encomendou à Casa da Moeda a produção de 450 milhões de cédulas do novo valor até dezembro deste ano.

Imagem de Steve Buissinne por Pixabay 

Essa será a sétima cédula da família de notas do Real e é a primeira nota com um novo valor em 18 anos. Antes dela, a última cédula tinha sido lançada em 2002 - nota a de R$ 20, com a figura de um mico-leão-dourado. Os lançamentos de cédulas novas têm em comum o objetivo de reduzir as transações feitas com dinheiro vivo, economizando com impressão de papel moeda. Outro motivo apontado pelo Governo Federal é a necessidade de fazer frente ao pagamento do auxílio emergencial – estimado em mais de R$ 160 bilhões considerando as cinco parcelas aprovadas. 

A imagem foi escolhida por meio de uma pesquisa feita pelo Banco Central em 2000. A instituição perguntou à população quais espécimes da fauna gostariam de ver representados no dinheiro brasileiro. Na época, o primeiro lugar ficou com a tartaruga marinha, usada na cédula de R$ 2. Mais tarde, o segundo lugar estampou a nota de R$20, que foi o mico-leão-dourado.

Fonte: Brasil61/Agência do Rádio


Salário mínimo para 2021 ficará em R$ 1.067

por Milena Pacheco 31 de Agosto de 2020 às 19:31
categoria: Economia

Aumento será menor que o previsto na LDO

A queda da inflação fez o governo reduzir o reajuste do salário mínimo para o próximo ano. Segundo o projeto do Orçamento de 2021, enviado hoje (31) ao Congresso, o mínimo subirá para R$ 1.067 em 2021.

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, enviado em abril, fixava o salário mínimo em R$ 1.075 para o próximo ano. O valor, no entanto, pode ser revisto na proposta de Orçamento da União dependendo da evolução dos parâmetros econômicos.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Segundo o Ministério da Economia, a queda da inflação decorrente da retração da atividade econômica impactou o reajuste do mínimo. Em abril, a pasta estimava que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) encerraria 2020 em 3,19%. No projeto do Orçamento, a estimativa foi revisada para 2,09%.

A regra de reajuste do salário mínimo que estabelecia a correção do INPC do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) de dois anos antes perdeu a validade em 2019. O salário mínimo agora é corrigido apenas pelo INPC, considerando o princípio da Constituição de preservação do poder de compra do mínimo.

PIB

O projeto do Orçamento também reduziu as estimativas de crescimento econômico para o próximo ano na comparação com os parâmetros da LDO. A projeção de crescimento do PIB passou de 3,3% para 3,2% em 2021. A previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como índice oficial de inflação, caiu de 3,65% para 3,24%.

Outros parâmetros foram revisados. Por causa da queda da Selic (juros básicos da economia), a proposta do Orçamento prevê que a taxa encerrará 2021 em 2,13% ao ano, contra projeção de 4,33% ao ano que constava na LDO. O dólar médio chegará a R$ 5,11 em 2021, contra estimativa de R$ 4,29 da LDO. 

Fonte: Agência Brasil

 


Renegociação: Caixa amplia prazo de pausa na prestação de 90 para 180 dias

por Milena Pacheco 28 de Agosto de 2020 às 16:34
categoria: Economia

A Caixa ampliou a possibilidade de pausa nas prestações dos créditos comerciais de pessoas físicas e jurídicas para um período de até 180 dias. A medida vale para contratos como os de Renegociação, CDC, Microcrédito, Construcard e Crédito Auto.

A ampliação do prazo de 90 para até 180 dias é uma das medidas de enfrentamento aos efeitos causados à economia pela pandemia de covid-19.

Foto: Tânia Rego

Regras

Os clientes que já tiveram a pausa de 90 dias concluída ou em andamento podem solicitar a prorrogação do prazo por mais 90 dias. Quem ainda não optou por essa alternativa, pode solicitar a pausa de até 180 dias.

Com a pausa, os valores das demais prestações serão alterados e os juros do período pausado serão distribuídos pelas demais parcelas, aumentando o valor da prestação mensal. O prazo final de pagamento do contrato também é postergado automaticamente, permanecendo a quantidade de parcelas a pagar, taxa de juros e demais condições contratadas.

No caso de empréstimos com atraso, o período pausado considera as parcelas atrasadas e os encargos por atraso também são incorporados ao saldo devedor.

Quem pode solicitar

A Caixa esclarece que não fará a prorrogação do prazo de maneira automática, sendo necessária a manifestação do cliente. Clientes pessoas físicas ou jurídicas com contratos de crédito parcelado em dia ou com até 50 dias em atraso podem fazer a solicitação.

Segundo a Caixa, não será possível fazer a solicitação nas seguintes situações: caso o tipo de empréstimo não esteja entre as modalidades passíveis de pausa; o contrato já tenha atingido o limite máximo de parcelas pausadas; o contrato tenha tido carência na contratação, o período da pausa estará limitado até 6 parcelas no total.

Como solicitar

Pedido de Pausa de até 3 parcelas – Solicite pelo Internet Banking Caixa ou pelo App Caixa, opção “crédito” > “pausar contratos”.

Pedido de Pausa de até 6 parcelas – Ligue 0800 726 8068, opção 2 ou fale no WhatsApp pelo telefone 0800 726 0104, opção 4.

Construcard e Crédito Auto – A solicitação deve ser feita exclusivamente por meio do WhatsApp 0800 726 0104.

Os clientes da Agência Digital podem ligar para 3004 8104 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 208 8104 (demais regiões). 

Fonte: Agência Brasil


Em julho, 4,4 milhões de lares sobreviveram só com auxílio emergencial

por Milena Pacheco 27 de Agosto de 2020 às 17:09
categoria: Economia

Efeito da pandemia continua mais severo entre os idosos

Cerca de 4,4 milhões (6,5%) de domicílios brasileiros sobreviveram, em julho, apenas com a renda do auxílio emergencial pago pelo governo federal para enfrentar os efeitos econômicos da pandemia de covid-19. Entre os domicílios mais pobres, os rendimentos atingiram 124% do que seriam com as rendas habituais, aponta estudo publicado nesta quinta-feira (27) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

A ajuda financeira também foi suficiente para superar em 16% a perda da massa salarial entre as pessoas que permaneceram ocupadas, segundo a análise que usa como base os microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Covid-19 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Pela primeira vez, desde o início da pandemia, o auxílio emergencial compensa em média mais que a diferença entre a renda efetiva e a habitual. Ou seja, entre os que permaneceram empregados, a renda média com o auxílio já é maior do que seria habitualmente”, disse, em nota, o economista Sandro Sacchet, autor da pesquisa intitulada “Os efeitos da pandemia sobre os rendimentos do trabalho e o impacto do auxílio emergencial: os resultados dos microdados da PNAD Covid-19 de julho.”

Segundo o estudo, em geral, os trabalhadores receberam em julho 87% dos rendimentos habituais (4 pontos percentuais acima do mês anterior) – R$ 2.070 em média, contra uma renda habitual de R$ 2.377. A recuperação foi maior entre os trabalhadores por conta própria que receberam em julho 72% do que normalmente recebiam, contra 63% em junho, alcançando rendimentos efetivos médios de R$ 1.376.

Já os trabalhadores do setor privado sem carteira assinada receberam em julho 85% do habitual (contra 79% no mês anterior). Trabalhadores do setor privado com carteira e funcionários públicos continuaram a obter, em média, mais de 90% do rendimento habitual.

De acordo com o levantamento, a redução da diferença entre a renda efetiva e a habitual foi generalizada pelas regiões do país. No Nordeste, a renda efetiva subiu de 81,3% do habitual em junho para 86,7% em julho, enquanto o Centro-Oeste continua a região menos impactada (89,7%).

Conforme o estudo, o efeito da pandemia continua mais severo entre os idosos (83,5%) e menor entre os mais jovens (88,6%), e o impacto na renda foi menor entre aqueles com ensino médio ou superior (85,7% para trabalhadores com médio completo e 89,4% para aqueles com ensino superior).

Fonte: Agência Brasil


Benefício Emergencial de Preservação da Renda e do Emprego é prorrogado por até 3 meses pelo Governo

por Milena Pacheco 25 de Agosto de 2020 às 09:38
categoria: Economia

O Decreto nº 10.470 foi editado nesta segunda-feira (24) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro

Foi prorrogado para até 180 dias os prazos dos acordos do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) relacionados tanto à redução proporcional de jornada, e de salário, quanto à suspensão temporária do contrato de trabalho. O Decreto nº 10.470 foi editado nesta segunda-feira (24) pelo presidente Jair Bolsonaro. 

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A prorrogação, de acordo com o governo, ocorre por conta do cenário de incertezas causadas pela pandemia da Covid-19, principalmente pela permanência de medidas restritivas de isolamento social verificadas em vários municípios. Desta forma, o presidente decidiu prorrogar o prazo máximo de vigência dos acordos, permitindo que as empresas, que estão em situação de vulnerabilidade, possam continuar a se manter durante o período crítico e, assim, preservar empregos.

O decreto também estabelece que os empregados, com contrato de trabalho intermitente e formalizado até a data de publicação da Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, farão jus ao benefício emergencial mensal no valor de R$ 600,00, pelo período adicional de dois meses, contados da data de encerramento do período de quatro meses, no qual o benefício já havia sido concedido. O decreto deve ser publicado na edição desta terça-feira (25), do Diário Oficial, quando passará a valer.  

Fonte: Brasil 61/Agência do Rádio


Banco do Brasil renegocia mais de R$ 7 milhões em dívidas por WhatsApp

por Milena Pacheco 25 de Agosto de 2020 às 09:12
categoria: Economia

Inédita no país, ferramenta funciona desde o início de agosto

Em quase um mês de funcionamento, a renegociação de dívidas de clientes do Banco do Brasil (BB) por meio do WhatsApp refinanciou R$ 7 milhões. Desde a estreia da ferramenta, no início de agosto, cerca de 800 acordos com pessoas físicas foram firmados exclusivamente com o uso do sistema de inteligência artificial. O banco espera encerrar o ano com R$ 100 milhões em débitos renegociados pela plataforma.

Arquivo Agência Brasil

O assistente virtual está disponível na API do WhatsApp Business, versão do aplicativo destinada a contas comerciais. A ferramenta facilita a comunicação de empresas de médio e grande porte com os seus clientes por meio do WhatsApp e permite a renegociação de dívidas de até R$ 1 milhão, usando um fluxo simples e intuitivo fornecido pelo assistente virtual.

Caso o cliente se enquadre no público-alvo, o sistema oferecerá três opções para solução do débito. A ferramenta permite ainda cancelar acordo realizado, emitir segunda via de boleto de renegociação e liquidar acordos de forma antecipada.

Para usar a funcionalidade, o cliente deve acessar o WhatsApp do BB, pelo número (61) 4004-0001. Ele pode iniciar uma conversa com o assistente virtual ou enviar o texto #renegocie, escrito com hashtag. O assistente virtual identifica as ofertas de renegociação disponíveis e oferece as opções ao cliente. O boleto é enviado pelo próprio WhatsApp.

Em qualquer momento, o cliente pode pedir para conversar com um atendente, mas o processo pode ser concluído apenas com o uso da inteligência artificial. Para fazer uso da ferramenta, o dispositivo móvel do cliente deve estar liberado para transações pelo WhatsApp.

Segundo o Banco do Brasil, o atendimento e a realização de transações pelo WhatsApp aumentaram durante a pandemia do novo coronavírus, que ocasionou restrições de mobilidade e redução do horário de funcionamento das agências. Nos últimos quatro meses, a instituição atendeu a quase 5 milhões de pessoas pelo aplicativo, movimentação recorde na plataforma.

O banco começou a usar o WhatsApp como canal de atendimento em 2017, apenas para consultas. Em 2018, o uso da inteligência artificial foi ampliado para a realização de transações financeiras.

Fonte: Agência Brasil


INSS adia reabertura de agências para 14 de setembro

por Milena Pacheco 24 de Agosto de 2020 às 10:36
categoria: Economia

A medida foi publicada hoje no Diário Oficial da União

Foi publicada hoje (24) no Diário Oficial da União a portaria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia que prorroga o atendimento aos segurados e beneficiários, exclusivamente por canais remotos, até o dia 11 de setembro. A retomada do atendimento presencial nas agências da Previdência está prevista para ocorrer em 14 de setembro.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A decisão pela prorrogação foi anunciada na sexta-feira (21) passada. A suspensão do atendimento nas unidades ocorreu em março em razão da pandemia da covid-19 e, desde então, o INSS e o Ministério da Economia vem prorrogando o atendimento remoto. De acordo com a última portaria, publicada em julho, a reabertura estava prevista para hoje (24).

A retomada deverá ser gradual e o atendimento com agendamento prévio pelos canais remotos. Até lá, para acessar os serviços da Previdência, os segurados e beneficiários devem utilizar os canais Meu INSS, pela internet, e Central 135, pelo telefone. Segundo o INSS, essas formas de atendimento continuarão sendo utilizadas mesmo após a reabertura das agências e serão adotadas medidas para simplificação dos procedimentos e a ampliação do prazo para cumprir exigências.

A reabertura considerará as especificidades das 1.525 agências da Previdência Social em todo o Brasil. Cada unidade deverá avaliar o perfil do quadro de servidores e contratados, o volume de atendimentos realizados, a organização do espaço físico, as medidas de limpeza e os equipamentos de proteção individual e coletiva. Aquelas que não reunirem as condições mínimas de segurança sanitária continuarão em regime de plantão reduzido para tirar dúvidas.

Novos procedimentos

Para agilizar os seus procedimentos, o INSS passou a adotar o serviço chamado Exigência Expressa para entrega de documentação para a análise de requerimentos que, por algum motivo, não puderam ser concluídos por meio remoto. Desde julho, a novidade está em vigor em São Paulo e, este mês, foi estendida a todo o país.

Os documentos poderão ser entregues em urnas que foram colocadas na entrada das agências. O interessado deve depositar nelas cópias simples dos documentos solicitados pelo INSS, na unidade da Previdência mais próxima de sua residência. Para isso, é preciso fazer o agendamento pelo Meu INSS ou Central 135.

Além disso, o instituto iniciou o projeto-piloto da prova de vida por biometria facial. A prova de vida digital será feita nos aplicativos do Governo Digital e Meu INSS com o uso da câmera do celular do cidadão. Como se trata de um projeto-piloto, o ícone para a prova de vida digital só estará disponível para os usuários escolhidos. Cerca de 500 mil segurados foram selecionados pelo órgão.

Obrigatória para o recebimento de aposentadoria, auxílios e pensões, a prova de vida deve ser feita todos os anos, no mês de aniversário do segurado, na agência bancária onde o benefício é sacado. Caso o próprio segurado não possa comparecer, algum representante legal pode ir em seu lugar. Por causa da pandemia do novo coronavírus, o procedimento está suspenso até setembro.

Com informações Agência Brasil


Guedes confirma prorrogação de jornada reduzida por mais dois meses

por Milena Pacheco 24 de Agosto de 2020 às 09:15
categoria: Economia

Governo anunciará novas medidas na próxima semana

O programa de suspensão de contratos de trabalho e de redução de jornada e de salário será prorrogado por dois meses, anunciou hoje (21) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo ele, a iniciativa foi a medida mais eficaz adotada pelo governo para preservar empregos durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

 

“[Conseguimos] preservar 16 milhões de empregos gastando pouco mais de R$ 20 bilhões. O programa tem tanto sucesso que vamos estender por mais dois meses justamente para continuar preservando esses empregos enquanto a economia faz essa volta em V”, declarou o ministro em entrevista coletiva para divulgar as estatísticas de empregos formais em julho.

Guedes também informou que o governo anunciará novas medidas na terça-feira (25), como o relançamento do programa de carteira de trabalho Verde Amarela, lançada no ano passado por meio de uma medida provisória que perdeu a validade, e do programa Renda Brasil, que pretende expandir o Bolsa Família.

Os programas integram um pacote de medidas que serão anunciadas pelo governo no início da próxima semana. Além de medidas para o mercado de trabalho, será lançado um programa habitacional, anunciado mais cedo pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Acordos

Inicialmente, o programa de suspensão de contratos duraria dois meses, e a suspensão de jornada valeria por até três meses. Em julho, o presidente Jair Bolsonaro publicou um decreto ampliando a validade dos acordos para 120 dias, período máximo atualmente em vigor. Caso saia a nova prorrogação, os acordos passarão a ser válidos por até 180 dias.

Pago aos trabalhadores que aderem aos acordos, o Benefício Emergencial (BEm) equivale a uma porcentagem do seguro-desemprego a que o empregado teria direito se fosse demitido. Como o dinheiro vem do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o Ministério da Economia informou que a prorrogação não terá impacto no orçamento do programa, estimado em R$ 51,3 bilhões.

Desde o início do programa, em abril, 16,3 milhões de trabalhadores fecharam acordo de suspensão de contratos de trabalho ou de redução de jornada e de salário em troca de complementação de renda e de manutenção do emprego. As estatísticas são atualizadas diariamente pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia num painel virtual.

Fonte: Agência Brasil


Despesas do Brasil com atual crise já somam mais de R$ 505 bilhões, aponta Ministério da Economia

por Milena Pacheco 21 de Agosto de 2020 às 08:51
categoria: Economia

A situação resulta em uma projeção de um déficit primário do governo central de quase R$ 800 bilhões. O valor representa 11% do PIB nacional

Dados divulgados pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia (SPE/ME) apontam que o Brasil concentrou de despesas direcionadas ao enfrentamento da atual crise um valor de R$ 505,4 bilhões. A situação resulta em uma projeção de um déficit primário do governo central de quase R$ 800 bilhões. O valor representa 11% do PIB nacional. 

O documento revela, ainda, que os esforços fiscais do Brasil no enfrentamento da crise estão entre os mais altos, em termos percentuais do PIB, em relação a outros países em desenvolvimento e, inclusive, a países desenvolvidos.

De acordo com outro balanço divulgado pela Secretaria Especial de Fazenda, o esforço fiscal brasileiro já atingiu 7,3% do PIB esperado para 2020. A taxa ficou muito acima da média de 4,1% para 17 países em desenvolvimento e, também, acima da média de 30 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico/OCDE, que é de 6,3%.

O levantamento aponta que a maior parte deste esforço fiscal é referente ao pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 destinado a trabalhadores informais, desempregados e microempreendedores individuais (MEIs) de famílias de baixa renda. 

Fonte: Brasil61/Agência do Rádio


Bolsonaro fala em estender auxílio emergencial até o final do ano

por Milena Pacheco 20 de Agosto de 2020 às 08:48
categoria: Economia

Programa atende 66,4 milhões de pessoas no país

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (19) que o auxílio emergencial deve ser prorrogado por mais alguns meses, podendo ser estendido até o final do ano. A declaração foi dada durante cerimônia, no Palácio do Planalto, em que o presidente sancionou duas medidas provisórias (MP) aprovadas pelo Congresso Nacional, a que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (MP 944/20), e a que cria o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (MP 975/20). Segundo o presidente, o valor do benefício aos informais pesa nos cofres públicos e, por isso, deverá ser reduzido nos próximos pagamentos. 

"Hoje eu tomei café com o Rodrigo Maia [presidente da Câmara dos Deputados] no [Palácio] Alvorada, também tratamos desse assunto do auxílio emergencial. Os R$ 600 pesam muito para a União. Isso não é dinheiro do povo, porque não tá guardado, isso é endividamento. E se o país se endivida demais, você acaba perdendo sua credibilidade para o futuro. Então, os R$ 600 é muito. Alguém da Economia falou em R$ 200, eu acho que é pouco. Mas dá para chegar num meio-termo e nós buscarmos que ele venha a ser prorrogado por mais alguns meses, talvez até o final do ano, de modo que nós consigamos sair dessa situação fazendo com que os empregos formais e informais voltem à normalidade e nós possamos então continuar naquele ritmo ascendente que terminamos [2019] e começamos o início desse ano", afirmou. 

Instituído em abril, para conter os efeitos da pandemia sobre a população mais pobre e os trabalhadores informais, o programa concede uma parcela de R$ 600 a R$ 1.200 (no caso das mães chefes de família), por mês, a cada beneficiário. Inicialmente projetado para durar três meses, o auxílio já teve um total de cinco parcelas aprovadas. Ao todo, são 66,4 milhões de pessoas atendidas. O valor desembolsado pelo governo até agora foi de R$ 161 bilhões, segundo balanço da Caixa Econômica Federal.

Medidas de crédito

As duas MPs sancionadas fazem parte das inciativas tomadas pelo Ministério da Economia para conter os efeitos econômicos da crise causada pela pandemia de covid-19. No caso da MP 975, o programa é voltado às pequenas e médias empresas, com o objetivo de facilitar o acesso a crédito e ajudá-las a se manterem abertas. Editada pelo governo federal em junho, a medida destina crédito a empresas que tenham tido, em 2019, receita bruta superior a R$ 360 mil e inferior ou igual a R$ 300 milhões. A previsão do Tesouro Nacional é disponibilizar R$ 10 bilhões, repassados ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instituição responsável por coordenar o programa.

Já a MP 944, que cria Programa Emergencial de Suporte a Empregos, concede uma linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem salários durante a pandemia. Poderão participar do programa empresas com receita bruta anual de até R$ 50 milhões. O texto ainda prevê possibilidade de utilização do crédito para financiar a quitação de verbas trabalhistas de empregados demitidos.

Durante a cerimônia, o ministro Paulo Guedes (Economia) disse que os indicadores apontam melhora e ressaltou que o governo está finalizando as medidas de crédito adotadas para conter a crise.    

"A economia está voltando, estamos furando com resiliência e serenidade as duas ondas, e estamos aqui praticamente fazendo o ciclo final das últimas medidas de crédito. Estamos aqui inaugurando hoje dois programas a mais dessa série", comentou. 

"O Brasil é o país emergente que mais expandiu o crédito, foi o país que mais auxiliou os desassistidos e protegeu os vulneráveis. Gastamos 10% do PIB [Produto Interno Bruto] para proteger os vulneráveis. Expandimos o potencial de crédito: R$ 1 trilhão. E tudo isso agora está empurrando a economia nesse final de ano, e nós esperamos ir aprofundando as reformas, de forma que o Brasil, já olhando para o ano seguinte, está de volta no trilho do desenvolvimento sustentável, que é onde estávamos antes", acrescentou Guedes. 

Vetos das MPs

A Secretaria-Geral da Presidência informou, em nota, que as duas medidas provisórias sancionadas pelo presidente tiveram vetos. Na MP 975, foi vetado o dispositivo que previa que a União seria fiadora do risco de inadimplência das operações de crédito e eventuais perdas financeiras de uma das modalidades do programa, o chamado Peac-Maquininhas, que concede empréstimo tendo como garantia os recebíveis em máquinas de cartão usadas por microempresários.

Outro ponto vetado, segundo a pasta, foi o artigo que estabelecia competência ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na condição de agente financeiro, para prestar as informações solicitadas pela Secretaria do Tesouro Nacional da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia e pelo Banco Central do Brasil, "por contrariar o interesse público e gerar insegurança jurídica, ante a imprecisão técnica do dispositivo, pois não compete à Secretaria do Tesouro Nacional a responsabilidade pela gestão do Peac-maquinhas, tampouco do controle operacional dos recursos destinados ao programa".  

Já na MP 944, o governo informou ter vetado o dispositivo que permitia a concessão de crédito por até 18 meses após o término do estado de calamidade pública, já que as operações de crédito no âmbito do Programa Emergencial de Suporte a Empregos só poderão ser formalizadas até 31 de outubro de 2020.

Outro veto presidencial foi o artigo que limitava em R$ 15 mil o valor máximo da utilização da linha de crédito do programa para pagamento dos acordos homologados perante a Justiça do Trabalho, bem como para o pagamento de verbas rescisórias decorrentes de demissões sem justa causa para fins de recontratação do empregado demitido. 

"Não está previsto limite financeiro para os casos de sentença trabalhista transitada em julgado, os quais poderão ser custeadas com as linhas de crédito independentemente do valor da condenação. A medida proposta desestimula a solução alternativa de conflito, pois está em descompasso com o objetivo maior do Programa Emergencial de Suporte a Empregos", diz a Secretaria-Geral da Presidência, em nota.

Um outro veto acatado pelo presidente foi no dispositivo que permitia o uso do Fundo Geral de Turismo para garantir uma nova linha de crédito. O governo alegou que a medida não apresentava as condições segundo as quais esses empréstimos seriam feitos, nem qualquer estudo do seu impacto orçamentário e financeiro, "o que viola as regras constitucionais em vigor".

Matéria alterada às 19h35 para acréscimo de informações sobre os vetos presidenciais

Fonte: Agência Brasil