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Bolsonaro sanciona limite de gastos de campanha para eleição de 2020

por Milena Pacheco 4 de Outubro de 2019 às 09:40
categoria: Eleição

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que estabelece os limites de gastos de campanha para as eleições municipais de 2020. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 3. Para que a regra seja válida no pleito do ano que vem, o Planalto precisava sancionar a norma até esta sexta-feira (4), um ano antes do primeiro turno da eleição. 

O projeto da lei foi aprovado esta semana por Câmara e Senado. O texto determina que o limite de gastos nas campanhas dos candidatos às eleições para prefeito e vereador, na respectiva circunscrição, será equivalente ao limite para os respectivos cargos nas eleições de 2016, corrigido pelo índice oficial da inflação, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). 

A nova lei também estabelece que o candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até o total de 10% dos limites previstos para gastos de campanha no cargo em que concorrer. Por exemplo, para cada R$ 100 mil de limite de gastos, o candidato só poderá usar R$ 10 mil do próprio bolso na campanha. (Fonte: Diário de Pernambuco)


TRE- PE: Sertão PE recebe audiências da biometria

por Milena Pacheco 31 de Julho de 2019 às 16:13
categoria: Eleição

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) comparecerá entre quinta-feira (01) e sexta-feira (02) de agosto, nos municípios de Santa Filomena, Ouricuri e Santa Cruz para dar continuidade as ações de divulgação do recadastramento biométrico obrigatório. O presidente e o vice-presidente do Tribunal, desembargadores Agenor Ferreira de Lima Filho e Itamar Pereira Júnior, estarão presentes e se reunirão com prefeitos, vereadores e lideranças locais de diversos municípios.

Foto: Reprodução

Atualmente, o recadastramento biométrico é obrigatório em 45 municípios de Pernambuco. Quem não fizer, poderá perder benefícios como Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida, além de não poder tomar posse em cargos públicos, nem tirar passaporte ou fazer empréstimos em bancos oficiais, entre outros transtornos. Já o município que não atingir a meta de recadastramento poderá ter o Fundo de Participação reduzido e até perder vagas nas Câmaras de Vereadores.

Em Santa Filomena, a audiência pública ocorrerá no dia 1° de agosto, das 10h às 12h, no Auditório Casa dos Conselhos, localizado na Rodovia PE 625, s/n – Centro. O município possui um eleitorado de 11.446 pessoas, das quais 49,19% foram biometrizadas.

Na quinta-feira, o evento será realizado em Ouricuri, das 14h às 16h na Câmara dos Vereadores da cidade (R. Profa. Carmélia Cardoso Jaques, 220 – Centro). Dos 47.790 eleitores do município, 41,08% já realizaram o cadastro biométrico.

Em Santa Cruz, a audiência acontecerá na sexta-feira (02), a partir das 14h, no auditório da Escola EREM Elvira Granja de Souza, localizada na Avenida Antônio Floresta, s/n –Centro. Com um total de 11.152 eleitores, 45,19% fizeram o cadastramento biométrico.

A taxa de pessoas com cadastro biométrico nos três municípios é inferior ao objetivo do TRE-PE de realizar o cadastro de, no mínimo, 80% do eleitorado em cada cidade. Devido a isso, as audiências públicas visam conscientizar os eleitores sobre a importância do cadastramento biométrico para garantir a segurança do voto.

Em Petrolina na sexta-feira (02) será realizada, às 16h, uma reunião institucional no Fórum da cidade. O encontro tem como intuito garantir o apoio de todas as prefeituras que compõem este polo ao recadastramento biométrico, incluindo recursos como suporte de pessoal e divulgação. São elas: Afrânio, Dormentes, Lagoa Grande e Santa Maria da Boa Vista.

Petrolina já passou pelo recadastramento biométrico obrigatório, mas, em função de sua localização geográfica e importância econômica, sediará o encontro entre o TRE e os gestores públicos.

Exatamente por ter sido a única da região a concluir o ciclo biométrico, a cidade de Petrolina, através da Central de Atendimento, atualmente atende os eleitores dos municípios vizinhos, que estão com baixo desempenho. (Com informações: ASCOM TRE – PE)


Eleitores de 9 cidades do Sertão têm que fazer cadastramento biométrico

por Milena Pacheco 22 de Julho de 2019 às 17:05
categoria: Eleição

Foto: Reprodução

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) está fazendo o cadastramento biométrico dos eleitores em várias cidades do estado, entre elas Afrânio, Cabrobó, Dormentes, Lagoa Grande, Ouricuri, Orocó, Santa Cruz, Santa Filomena e Santa Maria da Boa Vista. Os eleitores tem até março de 2020 para comparecerem ao cartório eleitoral e se cadastrar.

Para quem preferir, a solicitação pode ser feita pela internet, no site do TRE-PE. No dia agendado basta comparecer ao cartório com documento oficial de identificação com foto, título de eleitor e um comprovante de residência.

Todos os eleitores devem fazer o recadastramento para não sofrer restrições como a perda de benefícios sociais, ser impedido de tomar posse de cargo público, não poder obter ou renovar passaporte, entre outros impedimentos. (Fonte: G1)


TSE vai definir em novembro cidades que vão emitir DNI

por Milena Pacheco 16 de Julho de 2019 às 11:58
categoria: Eleição

Foto: Reprodução

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve definir em novembro deste ano as cidades que vão participar do projeto-piloto para as primeiras emissões do Documento Nacional de Identificação (DNI), documento digital que reunirá informações da identidade (RG), CPF, título de eleitor e carteira nacional de habilitação dos cidadãos.

De acordo com o tribunal, responsável pela gestão do programa, técnicos trabalham na identificação das localidades que apresentam condições técnicas para iniciar a emissão do DNI. Cidades com maior número de pessoas cadastradas no sistema biométrico de votação das urnas eletrônicas devem participar do projeto inicial.

Segundo a Justiça Eleitoral, mais de 100 milhões de pessoas já foram cadastradas pela biometria em todo o país.

Em 2018, o projeto-piloto do documento único foi lançado pelo governo federal e pelo TSE, que fornecerá a base de dados da biometria dos eleitores para compor o banco de informações. No início de janeiro, o governo federal retomou iniciativas passadas para criar a base digital que unifique diversos documentos. (Fonte: Agência Brasil)


Título de eleitor terá QR Code no lugar de assinatura a partir de maio

por Milena Pacheco 3 de Maio de 2019 às 10:39
categoria: Eleição

Versões novas ou renovadas serão em papel sulfite, e não mais papel moeda

O título de eleitor passa a ter um novo formato a partir do mês de maio deste ano. A mudança determina que o documento seja impresso em papel sulfite branco com dados de filiação do eleitor e QR Code no lugar da assinatura.

Foto: Reprodução/ Diário Oficial da União

Anteriormente, o documento era verde e branco, emitido em papel moeda, que pode ser usado até quando houver disponibilidade de material nas unidades de atendimento da Justiça Eleitoral.

Os eleitores que possuem o modelo velho não precisam refazer o título por causa desta mudança. É possível ter acesso à versão digital do título, baixando o aplicativo e-Título, disponível para celulares com sistema operacional iOS e Android.

A mudança foi feita para atender a uma resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de 22 de março de 2018. (Com informações EnfoqueMS/Foto: Reprodução/ Diário Oficial da União)


Mais de 98 mil eleitores faltosos podem ter o título cancelado na Bahia

por Milena Pacheco 2 de Maio de 2019 às 17:23
categoria: Eleição

Um total de 98.227 mil eleitores identificados como faltosos poderá ter o título cancelado, caso não procure um posto ou cartório da Justiça Eleitoral até o próximo dia 6 de maio, para regularizar a situação, segundo informações divulgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA).

São considerados faltosos aqueles que não votaram nem justificaram a ausência nas três últimas eleições (regulares ou suplementares), sendo cada turno de um pleito considerado uma eleição. Em Salvador, conforme o TRE, 7.439 eleitores estão passíveis de cancelamento.

Foto: Reprodução Internet

No portal do TRE-BA, é possível fazer a consulta da situação eleitoral de forma simples e gratuita. Basta procurar a opção “situação eleitoral”, no canto superior esquerdo da página principal. Após preencher o nome completo ou número do título, o serviço indicará se o título está regular ou irregular.

O eleitor irregular deverá comparecer a um cartório ou posto da Justiça Eleitoral munido de documento oficial com foto e comprovante de residência. Além disso, será necessário pagar uma multa no valor aproximado de R$ 3,50 (por cada ausência sem justificativa).

O processo de regularização pode ser iniciado pela internet, na página do TRE. Após o preenchimento dos dados pessoais, a página possibilitará a emissão de Guia de Recolhimento da União (GRU) para a quitação da multa.

Depois de emitir a GRU e realizar o pagamento da pendência, o eleitor precisará se dirigir apenas uma vez ao cartório eleitoral para regularizar a situação.

Prazos

O prazo para atualização do Cadastro Eleitoral está previsto na Resolução do TSE nº 23.594/2018, que estabelece todos os procedimentos relativos ao cancelamento dos títulos eleitorais e à regularização da situação dos eleitores.

Segundo o TRE-BA, os nomes dos eleitores e os números dos respectivos documentos cancelados serão disponibilizados pela Justiça Eleitoral a partir do dia 24 de maio. (Com informações G1/Foto: reprodução internet)