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Eleitores com mais de 70 anos precisam fazer a biometria

por Milena Pacheco 28 de Novembro de 2019 às 10:45
categoria: Eleições

O eleitor com mais de 70 anos de idade também deve participar da coleta de dados biométricos realizada pela Justiça Eleitoral. Embora a Constituição Federal determine que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para o cidadão nessa idade, no caso de revisão eleitoral, todos os eleitores, inclusive aqueles para os quais o voto é facultativo – maiores de 16 e menores de 18 anos, maiores de 70 anos e analfabetos – devem comparecer aos cartórios para o cadastramento biométrico.

Foto: Arquivo/Marcello Casal Jr/Agência Brasil

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, os idosos com mais de 70 anos que não participarem do procedimento de revisão podem ter seus títulos cancelados. O TSE informa ainda que não serão canceladas as inscrições de eleitores com deficiência que impossibilite o cumprimento das obrigações eleitorais, desde que a informação conste no cadastro.

Biometria

O cadastramento biométrico é o procedimento de coleta das impressões digitais, fotografia e assinatura, com a atualização dos dados cadastrais do eleitor. De acordo com o tribunal, a medida reforça a segurança da identificação na hora do voto e é uma oportunidade para a Justiça Eleitoral realizar a atualização dos dados, excluindo os eleitores que não comprovem vínculo com o respectivo município.

Segundo o TSE, até o início de setembro, 72% dos eleitores brasileiros já tinham realizado a biometria. O prazo estipulado pelo TSE é 2022, mas em alguns municípios a biometria tem que ser feita antes, sob pena dos eleitores terem seus títulos cancelados, levando a problemas como impossibilidade de se tirar passaporte ou até a possibilidade de interrupção do recebimento do Bolsa Família.

Para mais informações, os eleitores devem procurar as unidades de atendimento da zona eleitoral em que forem inscritos ou a Corregedoria Regional Eleitoral da respectiva unidade da Federação. (Fonte: Agência Brasil)


Lei de combate a Fake News nas eleições é publicada no Diário Oficial e já vale para 2020

por Milena Pacheco 12 de Novembro de 2019 às 09:06
categoria: Eleições

(Foto: Agência Brasil)

Foi publicada, nesta segunda-feira (11), no Diario Oficial da União a Lei 13.834 que tipifica fake news nas eleições como crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral. A matéria, que atualizou o Código Eleitoral, foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro, mas o veto foi derrubado pelo Congresso no final do mês de agosto.

A partir de agora, as penas para quem divulga fake news nas eleições ficam mais duras. A parte que foi recuperada prevê as mesmas penas para quem divulgar ato ou fato falsamente atribuído ao caluniado com finalidade eleitoral.

A lei, que já é válida para as eleições municipais do ano que vem, prevê pena de prisão de dois a oito anos, além de multa, para quem acusar falsamente um candidato a cargo político com o objetivo de afetar a sua candidatura. Essa pena aumenta se o caluniador agir no anonimato ou com nome falso. (Fonte: Blog Nossa Voz)


Chefe do Cartório de Lagoa Grande diz que apenas 47% dos eleitores fizeram a biometria

por Milena Pacheco 13 de Agosto de 2019 às 10:28
categoria: Eleições

Por Carol Souza

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) está fazendo o cadastramento biométrico de eleitores em cidades de Pernambuco. Dentre os municípios, Lagoa Grande está uma das menores taxas de eleitores que já realizaram o procedimento. Segundo o chefe do Cartório Eleitoral de Lagoa Grande, João Batista, apenas 47% dos eleitores fizeram o cadastramento.

(Foto: Milena Pacheco/Nossa Voz)

“Temos 19.665 mil eleitores e apenas 9.249 mil fizeram. E a cada dia que passa a gente sente reduzindo o número de eleitores que comparecem ao Cartório Eleitoral”, afirmou.

O prazo para se cadastrar vai até março de 2020. Os eleitores precisam se dirigir ao cartório eleitoral do seu município e apresentar um documento original de identificação com foto, o título de eleitor e um comprovante de residência atual. Também é possível solicitar e acompanhar o agendamento para o atendimento, através do site do TRE.

Entre as restrições pra quem não fizer a biométrica estão: restrições no CPF, perda de benefícios sociais, ser impedido de tomar posse de cargo público, deixar de obter ou renovar passaportes, entre outros impedimentos. 


Justiça eleitoral cancela 2,4 milhões de títulos

por Milena Pacheco 27 de Maio de 2019 às 11:56
categoria: Eleições

Foto: Reprodução internet

A Justiça Eleitoral cancelou 2.486.495 títulos de eleitores em todo o país e no exterior, por ausência nas três últimas eleições consecutivas, segundo divulgou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta sexta-feira (24). Os dados podem ser acessados na área “Serviços ao Eleitor – Situação eleitoral – consulta por nome ou título”. O eleitor também pode comparecer a qualquer cartório eleitoral com um documento de identificação com foto.

A maioria dos títulos cancelados está na Região Sudeste (1.247.066), seguido do Nordeste (412.652), Sul (292.656), Norte (252.108), Centro-Oeste (207.213) e 74.800 de eleitores residentes no exterior. Segundo o TSE, cada turno é contabilizado como uma eleição.

O estado de São Paulo lidera o número de cancelamentos, com 674.500 títulos cancelados; seguido do Rio de Janeiro, com 299.121; de Minas Gerais, com 226.761; do Rio Grande do Sul, com 120.190; do Paraná, com 107.815; e de Goiás, com 96.813.

Entre as capitais, a cidade de São Paulo (SP) também encabeça o ranking, com 199.136 documentos cancelados. Em seguida, estão o Rio de Janeiro (RJ), com 126.251; Goiânia (GO), com 39.841; Manaus (AM), com 36.372; Curitiba (PR), com 35.539; e Brasília (DF), com 35.063. A cidade de Belém, capital do Pará, teve apenas 12 títulos de eleitor cancelados.

Quem teve o título cancelado deverá pagar uma multa no valor de R$ 3,51 por turno faltante. Em seguida, poderá fazer a regularização da sua situação no seu cartório eleitoral, levando documento de identificação oficial original com foto, comprovante de residência e o título, se ainda o possuir.

A regularização do título eleitoral cancelado somente será possível se não houver nenhuma circunstância que impeça a quitação eleitoral, como omissão de prestação de contas de campanha e perda ou suspensão de direitos políticos, por exemplo.

O eleitor que teve o documento cancelado poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e contrair empréstimos em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo.

A irregularidade também pode gerar dificuldades para inscrição, investidura e nomeação em concurso público; renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado, entre outras. (Fonte: Agência Brasil/Foto: Reprodução internet)


Biometria: TRE-PE intensifica ações no Sertão e Agreste nesta semana

por Redação Nossa Voz 26 de Fevereiro de 2019 às 07:59
categoria: Eleições

Intensificando os trabalhos no interior, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) vai realizar, do dia 26 ao 28 de fevereiro, audiências públicas sobre a biometria na Câmara de Vereadores dos municípios de Belo Jardim, Gravatá, Santa Maria da Boa Vista e Cabroró. 

Para as audiências, foram convidados os prefeitos, vereadores, juízes eleitorais, chefes de cartório, autoridades militares e religiosas, além de representantes da sociedade civil. O evento visa a divulgar e tirar dúvidas da comunidade em geral sobre o recadastramento biométrico, que tem o objetivo de identificar os eleitores através das impressões digitais e, assim, tornar as eleições mais seguras. O eleitor que não fizer o recadastramento poderá sofrer restrições no CPF, perder benefícios de programas sociais como o Bolsa Família, deixar de obter matrículas em instituições de ensino, ser impedido de tomar posse em cargo público, deixar de obter ou renovar passaportes, entre outros impedimentos.

Vale mencionar que o ciclo 2018-2020 da biometria alcançará um total de 45 municípios. São eles: Afrânio, Cabrobó, Dormentes, Lagoa Grande, Ouricuri, Orocó, Santa Cruz, Santa Filomena e Santa Maria da Boa Vista.

Serviço

28/02 (Quinta-feira)

Audiência Pública em Santa Maria da Boa Vista

Horário: 10 às 11h

Audiência Pública em Cabrobó

Horário: 14 às 16h


TRE-PE vai à Alepe pedir apoio para a biometria

por Redação Nossa Voz 12 de Fevereiro de 2019 às 09:41
categoria: Eleições

Com o intuito de solicitar apoio para a realização da revisão obrigatória nas 45 cidades deste ciclo 2018/2020, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho, comparecerá à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) na próxima terça-feira (12/02). O presidente do Tribunal apresentará aos deputados os municípios que estão participando deste ciclo do recadastramento biométrico.

A reunião tem, ainda, o objetivo de ressaltar a importância da biometria para maior segurança e transparência do processo eleitoral, afastando o risco de fraudes. Por este motivo, é de essencial importância o envolvimento de toda a sociedade nos trabalhos de revisão dos dados biométricos.

Em audiências públicas anteriores, os parlamentares pernambucanos sempre demonstraram muito interesse em mobilizar lideranças políticas municipais no sentido de ajudar a Justiça Eleitoral a realizar o recadastramento de eleitores.

Além do presidente do TRE-PE, também estarão presentes o vice-presidente e Corregedor Regional Eleitoral, desembargador Stênio Neiva Coelho, e o técnico responsável pelo Grupo de Trabalho de Identificação Biométrica (GTIB), Eduardo Lucas.

Confira a lista do 45 municípios que fazem parte do ciclo 2018/2020: 

Abreu e Lima, Afrânio, Água Preta, Alagoinha, Angelim, Belém de Maria, Belo Jardim, Betânia, Bom Conselho, Brejinho, Cabrobó, Carnaubeira da Penha, Chã Grande, Condado, Cumaru, Dormentes, Feira Nova, Gravatá, Itapetim, Itaquitinga, Jaqueira, João Alfredo, Joaquim Nabuco, Lagoa Grande, Lagoa de Itaenga, Lagoa dos Gatos, Maraial, Oricuri, Orobó, Orocó, Panelas, Paudalho, Pedra, Primavera, Quipapá, Salgadinho, Santa Cruz, Santa Filomena, Santa Maria da Boa Vista, São Benedito do Sul, São João, Terezinha, Tupanatinga, Venturosa, Vertentes.

Foto: Agência Brasil


Propaganda eleitoral no segundo turno para presidente começa hoje

por Adriana Rodrigues 12 de Outubro de 2018 às 07:00
categoria: Eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (11) o plano de mídia para a campanha eleitoral de segundo turno, que detalha como será exibida a propaganda no rádio e na TV dos candidatos à Presidência da República.

Os programas começam nesta sexta (12) e vão até o dia 26 de outubro, antevéspera da votação. A primeira propaganda, no dia 12, será de Jair Bolsonaro (PSL), pelo fato de ter obtido mais votos no primeiro turno. Depois, será a vez de Fernando Haddad (PT), segundo colocado.

A cada dia, a ordem das propagandas se alternará; assim, Haddad aparece primeiro no segundo dia de propaganda, sábado (13), seguido de Bolsonaro. Cada um terá direito a dois programas de 5 minutos por dia, de segunda a sábado, no rádio e na TV.

No rádio, a propaganda será transmitida às 7h e às 12h. Na TV, às 13h e às 20h30.

Além de 5 minutos em cada bloco no rádio e na TV, os dois candidatos terão, cada um, 12 minutos e 30 segundos de inserções (cada uma de 30 segundos) que são transmitidas ao longo da programação de cada emissora, todos os dias, de segunda a domingo.

As propagandas para governador no segundo turno, em 13 estados e no Distrito Federal, seguem as mesmas regras. Só muda o horário: no rádio, os programas começam às 7h10 e às 12h10 e na TV, às 13h10 e 20h40.


2/3 dos reeleitos para a Câmara têm votação menor nesta eleição

por Adriana Rodrigues 12 de Outubro de 2018 às 07:00
categoria: Eleições

 

 

 

Levantamento feito pelo G1 mostra que 159 dos 240 deputados federais reeleitos neste ano – o equivalente a 66% – tiveram um desempenho nas urnas pior que nas eleições de 2014. Isso significa, portanto, que dois a cada três deputados tiveram menos votos, apesar de terem renovado o mandato na Câmara dos Deputados. Os números são da Câmara dos Deputados e do Tribunal Superior Eleitoral.

Menos da metade dos políticos que tentou a reeleição conseguiu. E os dados mostram que, para a maioria dos que conseguiram, o resultado nas urnas não foi tão bom.

Percentualmente, a deputada federal Clarissa Garotinho (PROS-RJ) teve a maior redução de votos. Em 2014, a filha do ex-governador Anthony Garotinho conquistou 335.061 votos. Desta vez, Clarissa contabilizou apenas 10,5% dos votos do pleito anterior: 35.131. Ainda assim ela foi eleita.

O candidato do PSOL Jean Wyllys (RJ) aparece logo depois. Ele registrou uma brusca queda em seus votos. Em quatro anos, o ex-BBB passou de 144.700 para 24.295 votos. Os votos recebidos pelos demais candidatos do PSOL ajudaram a manter a cadeira de Wyllys na Câmara. Seu colega de partido Marcelo Freixo foi o segundo mais bem votado no Rio de Janeiro, com 342.491 votos.

Deputados reeleitos com pior desempenho: comparação do número de votos nas eleições de 2014 e 2018 — Foto: Igor Estrella / G1 Deputados reeleitos com pior desempenho: comparação do número de votos nas eleições de 2014 e 2018 — Foto: Igor Estrella / G1

Deputados reeleitos com pior desempenho: comparação do número de votos nas eleições de 2014 e 2018 — Foto: Igor Estrella / G1

O deputado Paulinho da Força (SP), fundador do Solidariedade e presidente da Força Sindical, ficou com a terceira maior queda na votação. O número de votos caiu de 227.186 para 75.613 votos na comparação de 2014 com 2018. Eleita por Roraima, Shéridan (PSDB) tinha 35.555 votos há quatro anos e, agora, registrou 12.129 votos.

Em números absolutos, o deputado Celso Russomanno (PRB-SP) teve a maior perda de votos. Em 2014, ele saiu vitorioso com 1.524.361 votos. Agora, ficou com quase 1/3 daquele número: 521.728 votos. Ou seja, Russomanno perdeu mais de 1 milhão de votos. 


TRE limita atuação de Carros de Som nas Eleições

por Mário Souza 24 de Julho de 2018 às 15:30
categoria: Eleições

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) fixou entendimento sobre uma questão que vem causando polêmica: uso de carros de som e minitrios na campanha eleitoral de 2018. Em sessão realizada na última quinta-feira (19), respondendo a uma consulta formulada em tese, a Corte se posicionou sobre o tema.

Encaminhada pelo partido Solidariedade (SD), a consulta buscava orientações relativas à permissão do uso de tais equipamentos para a divulgação de propaganda eleitoral.

O voto da relatora da consulta, desembargadora Érika de Barros Lima Ferraz, foi no sentido de apenas permitir a utilização de carros de som e minitrios em carreatas, caminhadas, passeatas e durante reuniões e comícios.

Para a relatora “a sonorização ambulante não deve ser efetuada fora das hipóteses previstas na Lei. O objetivo da norma é evitar a intensidade e intermitência dessa modalidade de propaganda ensejadora de poluição sonora, uma vez que sempre fora objeto de reclamações intensas pela população”.

O voto foi acompanhado por unanimidade pelos demais desembargadores da Corte e, na prática, proíbe o uso de carros de som e de minitrios em situações diversas daquelas apontadas, vedando a circulação isolada de equipamentos sonoros para divulgar propaganda eleitoral por meio de mensagens, jingles etc.

O Regimento interno do TRE-PE indica que o Tribunal responderá às consultas sobre matéria eleitoral formuladas, em tese, por autoridade pública ou partido político, salvo durante o processo eleitoral quando será vedada sua apreciação.


Cartórios eleitorais funcionam até quarta

por Redação Nossa Voz 7 de Maio de 2018 às 15:00
categoria: Eleições

O eleitor terá que se apressar nesta semana para regularizar a sua situação com a Justiça Eleitoral. Quem deixou o ajuste para última hora terá até a próxima quarta-feira, às 16h, para fazê-lo. A data marca o chamado fechamento do cadastro eleitoral e o prazo do término não será prorrogado. Para atender o aumento da demanda, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) ampliou os horários de atendimento. Todos os cartórios e postos de atendimento estão funcionando das 8h às 16h. Os eleitores com alguma pendência com a Justiça Eleitoral podem ter problemas para tirar passaporte, se inscrever em concurso público, efetuar matrículas em faculdades e participar de benefícios sociais, como o Bolsa Família, por exemplo. 

Os serviços obrigatórios que vão até dia 9 de maio são: emissão do 1º título, alteração de dados, regularização de título cancelado e transferência de domicílio eleitoral e regularização da biometria para quem perdeu os prazos deste ano ou de anos anteriores. Travestis e transexuais que quiserem inserir o nome social no título eleitoral também têm até o dia 9 de maio. Para as pessoas com deficiência também se encerra nessa data a transferência para seção eleitoral com acessibilidade e a regularização da situação eleitoral de presos provisórios e adolescentes internados que não possuem cadastro eleitoral ou desejam votar no pleito este ano. 

Todos esses procedimentos devem ser feitos no cartório eleitoral ou posto de atendimento da cidade onde o cidadão reside, sendo necessária a transferência caso o título pertença a outro domicílio eleitoral. Para saber a qual cartório se direcionar, o eleitor poderá, através do site do TRE-PE (www.tre-pe.jus.br), encontrar o endereço e telefone de todos os postos de atendimentos de Pernambuco. Maior posto de atendimento no Estado, a Central de Atendimento ao Eleitor do Recife (Caec), localizada no Bairro de São José, está atendendo apenas com senhas entregues na hora, pois os agendamentos via internet já foram esgotados. 

Após o fechamento do cadastro no dia 9 de maio próximo e até 10 dias antes das eleições (27 de setembro próximo), os únicos serviços que poderão ser feitos em cartório são emissão 2ª via do título eleitoral e certidão circunstanciada (são tiradas no cartório e concedida pelo juiz para resolver provisoriamente a necessidade de apresentar a quitação eleitoral enquanto o cadastro está fechado).

Fonte Folha PE