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Presidente do TSE diz que adiamento das eleições é de responsabilidade do Congresso Nacional

por Milena Pacheco 18 de Junho de 2020 às 14:56
categoria: Eleições

Luís Roberto Barroso afirma que a prorrogação do pleito só pode ocorrer por meio de emenda constitucional

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, disse que cabe ao Poder Legislativo estabelecer um possível adiamento das eleições municipais deste ano. O magistrado alegou que, segundo a Constituição, qualquer mudança de data depende obrigatoriamente de aprovação de uma emenda constitucional pelo Congresso Nacional. 

O presidente da Corte deu essa declaração em um debate virtual com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, que também contou com a presença de médicos infectologistas, cientistas e líderes partidários.

O adiamento da eleições deste ano está em discussão e é defendida por muitos especialistas de saúde que alertam sobre a imprevisibilidade do novo coronavírus. O maior desafio neste momento é assegurar a saúde dos brasileiros e, ao mesmo tempo, promover os dois turnos eleitorais e dar a posse para os eleitos em janeiro de 2021. (Fonte: Brasil 61/Agência do Rádio/Foto: José Cruz/Agência Brasil)