asdasdasdasd

Reforma da Previdência vai ser enviada ao Congresso na quarta-feira (20)

por Redação Nossa Voz 18 de Fevereiro de 2019 às 07:51
categoria: Nacional

A partir desta quarta-feira (20), o governo enfrentará o primeiro grande desafio na área econômica. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma o regime de Previdência dos trabalhadores dos setores público e privado será enviada ao Congresso Nacional, onde começará a tramitar na Câmara dos Deputados.

Logo depois de assinar o texto, o presidente Jair Bolsonaro fará um pronunciamento. Ele explicará a necessidade de mudar as regras de aposentadoria e de que forma a proposta será discutida no Congresso.

Na última quinta-feira (14), o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, adiantou alguns detalhes do texto, fechado em reunião entre o presidente Jair Bolsonaro e os ministros da Economia, Paulo Guedes, da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz.

Os pontos revelados até agora são a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com um cronograma de transição de 12 anos para quem está próximo dessas idades. O acordo foi resultado de uma negociação entre a equipe econômica e o presidente Bolsonaro.

Originalmente, a equipe econômica tinha pedido idade mínima unificada de 65 anos para homens e mulheres, para os trabalhadores dos setores público e privado. O presidente gostaria de uma idade mínima de 65 anos para homens e 60 para mulheres. A área econômica defendia dez anos de transição, o presidente pedia 20 anos.

Detalhes

Somente na quarta-feira serão revelados detalhes ainda não divulgados, como a proposta para aposentadorias especiais de professores, policiais, bombeiros, trabalhadores rurais e profissionais que trabalham em ambientes insalubres. Também serão informadas as propostas para regras como o acúmulo de pensões e de aposentadorias e possíveis mudanças nas renúncias fiscais para entidades filantrópicas.

Falta saber ainda como ficarão o fator previdenciário, usado para calcular o valor dos benefícios dos trabalhadores do setor privado com base na expectativa de vida, e o sistema de pontuação 86/96, soma dos anos de contribuição e idade, atualmente usado para definir o momento da aposentadoria para os trabalhadores do setor privado. Em relação aos servidores públicos, ainda não se sabe qual será a proposta para a regra de transição.

Também na quarta-feira, o governo informará como incluirá na proposta a mudança para o regime de capitalização, no qual cada trabalhador terá uma conta própria na qual contribuirá para a aposentadoria. Atualmente, a Previdência dos setores público e privado é estruturada com base no sistema de repartição, onde o trabalhador na ativa e o empregador pagam os benefícios dos aposentados e pensionistas.

Para viabilizar a migração de regime, o governo tem de incluir um dispositivo na Constituição que autoriza o envio de um projeto de lei – complementar ou ordinária – para introduzir o novo modelo depois da aprovação da reforma. Será revelado ainda se o governo enviará o projeto para reformular a Previdência dos militares junto da PEC ou em outro momento.

Tramitação

O governo calcula que a reforma vai permitir uma economia de R$ 800 bilhões a R$ 1 trilhão nos próximos dez anos. Por se tratar de uma PEC, a reforma da Previdência precisa ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado, com o apoio de no mínimo três quintos dos deputados e dos senadores em cada votação.

Fonte: Agência Brasil/ Foto: Reprodução Internet


Bolsonaro chega a Brasília após receber alta do hospital

por Redação Nossa Voz 13 de Fevereiro de 2019 às 15:40
categoria: Nacional

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) chegou por volta das 14h30 de hoje (13) a Brasília após ter recebido alta do hospital Albert Einstein, em São Paulo, depois de 17 dias de internação em razão de cirurgia para a retirada de bolsa de colostomia. Bolsonaro deixou o hospital por volta das 12h20, e seguiu para o Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul, de onde decolou o avião da Força Aérea Brasileira (FAB) que o levou para a capital federal. Ele chegou às 14h55 à residência oficial do Palácio da Alvorada, onde deverá passar o restante do dia.

O boletim médico, divulgado pelo hospital logo após a saída do presidente, afirma que Bolsonaro recebeu alta com o quadro pulmonar normalizado, sem dor e febre, com função intestinal restabelecida e dieta leve por via oral. O texto diz ainda que, durante o período de internação, o presidente "realizou exercícios de fisioterapia respiratória e motora, com períodos de caminhada fora do quarto. Medidas de prevenção de trombose venosa também foram adotadas."

Bolsonaro comentou a alta em suas redes sociais. "Foram 3 cirurgias e mais de 1 mês no hospital nestes últimos 5 passados. Finalmente deixamos em definitivo o risco de morte após a tentativa de assassinato de ex-integrante do PSOL. Só tenho a agradecer a Deus e a todos por finalmente poder voltar a trabalhar em plena normalidade", disse por meio de sua conta no Twitter.

Internação

Bolsonaro passou por uma cirurgia para retirar uma bolsa de colostomia e refazer a ligação entre o intestino delgado e parte do intestino grosso no dia 28 de janeiro. Na semana passada, após um episódio isolado de febre, ele foi submetido a exames e diagnosticado com pneumonia.

Em boletim divulgado na tarde desta terça-feira (12), os médicos afirmavam que Bolsonaro mantinha "boa evolução clínica, está sem febre, sem dor abdominal e o quadro pulmonar encontra-se em resolução".

Fonte: G1 São Paulo/ Foto: Divulgação


Horário de verão acaba no domingo

por Simone Marques 13 de Fevereiro de 2019 às 13:00
categoria: Nacional

No próximo domingo termina o horário de verão. Com isso, os relógios nos 11 estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste devem ser atrasados em uma hora na madrugada do sábado para o domingo. Em caso de dúvidas sobre o horário dos voos, a Infraero recomendou aos usuários que procurem informações junto às companhias aéreas. A campanha de 2018 teve início a zero hora do dia 4 de novembro e será concluída agora. O fuso permaneceu inalterado para os estados do Norte e Nordeste.

Por mais um ano, o Ministério de Minas e Energia (MME) informou que não divulgará dados sobre a economia de energia no período. Apesar de ser criado para reduzir a concentração de consumo de energia no horário entre 18h e 21h, o Ministério realizou estudo juntamente com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para comprovar que a medida não tem trazido economia como antes, “muito em função da mudança evolutiva dos hábitos de consumo e também da atual configuração sistêmica do setor elétrico brasileiro”.

Ainda segundo o Ministério, o relatório foi encaminhado à Casa Civil da Presidência da República, que definirá sobre a continuidade da medida. Até o fechamento da edição, a Casa Civil não deu retorno sobre o trâmite do relatório.

O último dado divulgado pelo MME apontou que em 2016 houve economia de 2.185 Mega-watts (MW) com o horário de verão, o que representou uma economia de R$ 147,5 milhões. Depois de 2016, a pasta não divulgou mais o relatório.

Consumo

A demanda por energia elétrica ao Sistema Interligado Nacional (SIN) deve ter crescimento de 7,1% neste mês de fevereiro em comparação ao mesmo mês de 2018, de acordo com a previsão do ONS. A expansão será de 5,3 pontos percentuais em relação ao crescimento de 1,7% relativo a fevereiro do ano passado. 

Dentro das previsões do ONS, o Nordeste é a região que vai ter maior crescimento neste mês, de 8,5%, em comparação a fevereiro passado. Isso porque o subsistema do Nordeste em fevereiro de 2018 apresentou números melhores no período devido à ocorrência de chuvas no litoral e a redução temporária do consumo industrial conectado na Rede Básica. A segunda região que vai ter maior crescimento será a Sudeste, com 8,2%, seguida da região Sul com 5,2%.(Folha de PE)

 


'Lula tá preso, babaca', grita Ciro Gomes a apoiadores do petista na Bahia

por Simone Marques 8 de Fevereiro de 2019 às 09:53
categoria: Nacional

Ao participar de um evento da União Nacional dos Estudantes (UNE), em Salvador, na tarde desta quinta-feira (5), o ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT) protagonizou bate-boca com estudantes e apoiadores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Após ouvir manifestações em favor do petista, o ex-governador do Ceará acabou se irritando ao ser chamado de corrupto por um estudante. Ciro, então, rebateu a acusação gritando três vezes: "O Lula tá preso, babaca". Nessa hora, foi aplaudido por alguns presentes e vaiado por outros.

A frase foi a mesma usada pelo irmão de Ciro, o senador Cid Gomes (PDT-CE), ao se desentender com petistas durante o segundo turno das eleições. Após o primeiro turno, Ciro viajou para a Europa e coube a Cid comparecer a um evento de apoio à candidatura de Fernando Haddad (PT), que disputava então o segundo turno com Jair Bolsonaro. 

Ao discursar, Cid disse que o PT precisava fazer uma autocrítica, o que desagradou parte da plateia. Quando o público vaiou e puxou o coro: "Olê, olê, olê, olá, Lula, Lula", Cid rebateu: "Lula o quê, babaca? O Lula tá preso".

"Estratégia errada"

 Depois de reeditar a frase do irmão nesta quinta-feira (7), Ciro prosseguiu: "Desculpa, não sou eu que condenei o Lula. Não tá na minha mão libertá-lo. Eu avisei que se a direita ganhasse as eleições, o Lula ia ficar encarcerado por muito mais tempo", gritou. 

"Todo mundo pode vomitar paixão que quiser, mas enquanto a gente ficar assim, acreditando em minorias ínfimas, esmagadoramente derrotados que fomos… Companheiros, nós fomos humilhantemente derrotados por essa estratégia. Insistir nela afunda o Brasil", completou. (Diario de PE)


Senado vai escolher hoje integrantes da Mesa Diretora

por Simone Marques 6 de Fevereiro de 2019 às 13:33
categoria: Nacional

O Senado vai se reunir nesta quarta-feira (6) à tarde para eleger os dez cargos vagos da Mesa Diretora. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), articulou um acordo com os partidos para que o PSDB e o Podemos fiquem com as vice-presidências, o PSD, o MDB e o PSL ocupem três das quatro secretarias.

Se o acordo for fechado, a eleição da Mesa será em votação única, ao contrário da eleição do presidente que exigiu duas sessões e teve até anulação. Se não houver acordo, a votação será feita cargo por cargo. O acerto passa pela articulação envolvendo o PT, PP,  PDT e PSB.

Além da distribuição de cargos na Mesa Diretora, também está em jogo o comando das comissões permanentes e mistas do Congresso. PSDB e MDB têm interesse em ficar com a presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), considerada a mais importante por ser onde começa a tramitação de propostas legislativas.

Depois da definição da Mesa Diretora, o próximo debate será em torno do comando das comissões permanentes do Senado. Alcolumbre convocou reunião de líderes, na próxima terça-feira (12), para escolha dos presidentes das comissões - as mais cobiçadas são a CCJ e a de Assuntos Econômicos (CAE). (Diario de PE)

 


Lei anticrime poderá criminalizar caixa 2 em ato já praticado

por Redação Nossa Voz 4 de Fevereiro de 2019 às 09:54
categoria: Nacional

O projeto de lei Anticrime que será enviado Congresso Nacional nos próximos dias deverá incluir a proposta de criminalização da prática de caixa 2, inclusive para atos já praticados. A informação foi antecipada pelo presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública, deputado Capitão Augusto (PR-SP), minutos depois de deixar a reunião em que o ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro apresentou a proposta ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reeleito na sexta-feira (1º).

Depois de quase uma hora de conversas com Maia na residência oficial da Câmara, Moro reúne-se com governadores e secretários de Segurança Pública para apresentar o mesmo texto. Há expectativa de que Moro detalhe publicamente a proposta em entrevista coletiva marcada para o meio-dia de hoje.

Na próxima quarta-feira, o ministro se comprometeu a detalhar o texto para a frente liderada pelo Capitão Augusto que é formada por 299 deputados. Na conversa com o grupo que deverá se debruçar sobre o texto já nos primeiros dias de tramitação no Congresso, ficarão claras as sugestões de modernização de trechos do Código Penal, do Código de Processo Penal, Lei de Execuções Penais e emendas constitucionais.

A ideia do governo é tornar mais rígida a legislação penal. Um ponto que será incluído é o que trata da chamada plea bargain que permite e incentiva o acordo, a negociação, entre o acusado de um crime e o Ministério Público.

“Sou extremamente favorável e acredito que há chance de passar. As propostas são ótimas. Acredito que não haverá nenhuma dificuldade em ser aprovada na Câmara. Esses deputados foram eleitos e reeleitos sob a bandeira da segurança pública”, afirmou o parlamentar.

Fonte e foto: Agência Brasil


Juíza nega pedido de Lula para ir ao velório do irmão

por Redação Nossa Voz 30 de Janeiro de 2019 às 08:10
categoria: Nacional

A juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara Criminal em Curitiba, negou pedido para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixe a prisão para comparecer ao velório do irmão, Genival Inácio da Silva, conhecido como Vavá, que morreu ontem (29), em decorrência de câncer no pulmão. 

Na despacho, a juíza entendeu que a decisão final cabe à Polícia Federal (PF), que alegou dificuldades logísticas para realizar a viagem da superintendência da corporacão em Curitiba, onde Lula está preso, até o Cemitério Pauliceia, em São Bernardo do Campo (SP). O sepultamento está previsto para hoje (30), às 13h. 

A PF também alegou que a presença do ex-presidente poderia tumultuar a ordem pública, em razão de manifestações de simpatizantes.  

"Este Juízo não é insensível à natureza do pedido formulado pela defesa. Todavia, ponderando-se os interesses envolvidos no quadro apresentado, a par da concreta impossibilidade logística de proceder-se ao deslocamento, impõe-se a preservação da segurança pública e da integridade física do próprio preso", decidiu a juíza.

A defesa de Lula alegou que a Lei de Execução Penal (LEP) prevê que presos possam deixar as unidades para comparecer ao velório de um parente próximo. 

Lula está preso desde 7 de abril do ano passado por ter sua condenação no caso confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Fonte: Agência Brasil/ Foto: Reprodução/Twitter  


Engenheiros que atestaram segurança em Brumadinho são presos

por Redação Nossa Voz 29 de Janeiro de 2019 às 09:10
categoria: Nacional

Cinco pessoas foram presas na manhã desta terça-feira (29) suspeitas de atestar segurança na barragem 1 da Mina do Feijão, em Brumadinho (MG), que se rompeu na sexta-feira (25). Dois engenheiros da empresa TÜV SÜD que prestavam serviço para a mineradora Vale foram presos em São Paulo. Em Minas, foram presos três engenheiros da Vale.

Na noite de segunda-feira (28), a Defesa Civil de Minas Gerais informou que há 65 mortos e 279 desaparecidos após a tragédia provocada pelo rompimento da barragem da mineradora Vale, na região metropolitana de Belo Horizonte. Nesta terça-feira, começa o quinto dia de buscas no local.

Os investigadores do Ministério Público e da polícia apuram se documentos técnicos, feitos por empresas contratadas pela Vale e que atestavam a segurança da barragem que se rompeu, foram, de alguma maneira, fraudados.

A prisão dos engenheiros Makoto Namba e André Yassuda em São Paulo. Eles foram levados para a sede da Polícia Civil e deverão ser encaminhados em seguida para Minas Gerais.

Atestado de segurança

Segundo investigadores, os engenheiros presos em São Paulo participaram de forma direta e atestaram a segurança da barragem número 1 da Mina do Feijão, que se rompeu em Brumadinho. Na casa de Makoto Namba, chamou a atenção dos investigadores o fato de haver vários recortes de jornal com informações sobre a tragédia de 2015 de Mariana, da Samarco. Também foram identificados cartões de crédito, computadores e extratos de contas bancárias no exterior.

Na região metropolitana de Belo Horizonte, foram presos os engenheiros da Vale diretamente envolvidos e responsáveis pelo licenciamento do empreendimento minerário onde fica a barragem que se rompeu. As ordens da Justiça são de prisão temporária, com validade de 30 dias, e foram expedidas pela Justiça no domingo.

Por meio de nota, a Vale informou que "está colaborando plenamente com as autoridades". "A Vale permanecerá contribuindo com as investigações para a apuração dos fatos, juntamente com o apoio incondicional às famílias atingidas", diz a nota divulgada após a prisão dos engenheiros.

Mandados de busca e apreensão em empresas

A Polícia Federal em São Paulo também participa da operação e cumpre, neste momento, dois mandados de busca e apreensão em empresas que prestaram serviços para a Vale. O nome das empresas ainda não foi divulgado.

Toda a operação é coordenada por policiais, promotores e procuradores de Minas Gerais. A força-tarefa envolve a Polícia Federal, o Ministério Público Estadual e Federal e a Polícia Civil. As ações em São Paulo são coordenadas por promotores do núcleo da capital do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP de São Paulo, e pelo Departamento de Capturas (Decade) da Polícia Civil paulista.

Fonte: G1


MP denuncia filho de João de Deus por coação de testemunha

por Gabriela Canário 27 de Janeiro de 2019 às 09:50
categoria: Nacional

O Ministério Público do Estado Goiás (MPE-GO) fez mais duas denúncias contra o médium João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus. O filho do médium, Sandro Teixeira de Oliveira, também foi denunciado por coação e tentativa de corrupção ativa de uma testemunha.

Uma das denúncias contra o médium é por causa de suposto estupro de vulnerável, em relação a cinco vítimas (quatro delas do estado de São Paulo e uma do Distrito Federal), e a outra por posse ilegal de arma de fogo.

Mais uma vez, o MPE-GO pediu a decretação de prisão preventiva de João de Deus e o bloqueio de dinheiro do médium para garantir eventual ressarcimento às vítimas em caso de reparação de danos.

Conforme nota do Ministério Público, “as vítimas dos cinco casos agora denunciados tinham entre 23 e 38 anos à época dos fatos, que ocorreram entre março de 2010 e julho de 2016”.

De acordo com os promotores, contra João de Deus também há depoimentos de mais seis mulheres que também alegam ter sido molestadas, mas os crimes caíram em prescrição. “Elas tinham entre 23 e 51 anos à época dos fatos, entre 1996 e 2009”. Essas testemunhas “são dos estados de Minas Gerais, Goiás, Rio de Janeiro e do Distrito Federal”.

Posse ilegal de arma

Quanto ao suposto porte ilegal de arma de fogo, a denúncia contra João de Deus também incriminaria sua mulher, Ana Keyla Teixeira. A investigação apreendeu cinco amas no quarto do casal, “três delas de uso permitido e duas de uso restrito ou proibido (...), uma não possuía marca de identificação e outra estava sem número de série”.

A denúncia contra o filho do médium, Sandro, foi por “coação no curso do processo e corrupção ativa de testemunha.” Segundo os promotores, Sandro Teixeira estava armado quando coagiu uma testemunha um dia após ela ter comparecido à delegacia.

Além da coação, o MPE afirma que Sandro ofereceu "vantagens para obter o silêncio dessa testemunha, oferecendo pedras que seriam preciosas”.

Agência Brasil 


Justiça suspende auxílio-mudança de deputados e senadores reeleitos

por Gabriela Canário 25 de Janeiro de 2019 às 06:00
categoria: Nacional

Por: Estado de Minas

A Justiça federal determinou que Senado e a Câmara dos Deputados não paguem o valor de auxílio-mudança aos parlamentares das duas casas que foram reeleitos. A decisão é da Vara Federal Cível e Criminal de Ituiutaba, no Triângulo Mineiro. A decisão é em caráter liminar em resposta ao pedido feito pelo advogado Douglas Henrique Valente.

“Determino que os presidentes das Casas Legislativas da União, Rodrigo Maia e Eunício Lopes de Oliveira se abstenham de promover e/ou autorizar qualquer pagamento, a título de indenização da ajuda de custo prevista no artigo 1º do de Decreto Legislativo nº 276/2014m em favor dos deputados federais e senadores reeleitos, bem como para os deputados federais eleitos como senadores e vice-versa”, afirmou na decisão o juiz Alexandre Henry Alves.

Ainda na decisão o magistrado alega que o pagamento do benefício se apresenta com “desfio de finalidade e se apresenta disfarçado sob o véu da legalidade”. Alexandre Henry Alves ainda segue destacando que o pagamento de tal valor aos parlamentares é utilizado de “forma ardilosa” para obter fim “ilegal ou imoral”, intenção não desejada pelo legislador.

A previsão de gastos das duas Casas com o pagamento do benefício é de cerca de R$ 20 milhões para 298 parlamentares reeleitos em outubro como ajuda de custo para início e fim de mandato. O valor estava previsto para será pago até mesmo a deputados e senadores que têm casa em Brasília e não pretendem se mudar.

O montante leva em conta o valor do benefício, de R$ 33,7 mil, equivalente a um salário. Ele deverá ser pago em dobro aos oito senadores e 270 deputados reconduzidos ao cargo, além dos quatro senadores que vão para Câmara e dos 16 deputados que fazem o caminho inverso.

Em ambas as Casas, o “penduricalho” está previsto em um decreto de 2014. Os textos não trazem qualquer restrição para deputados e senadores reeleitos receberem duas vezes a ajuda de custo, uma ao deixar o antigo mandato e outra ao assumir o novo. Com isso, os parlamentares que retornam ao Congresso podem levar cada um, um total de R$ 67.526 no início do próximo ano, além do salário e demais auxílios já concedidos, como o auxílio-moradia.

No caso da Câmara, Maia antecipou o pagamento para os deputados. O valor geralmente é deputado no final de janeiro, porém, desta vez, o presidente da Casa, que está em campanha para se reeleger ao posto, depositou o valor em 28 de dezembro de 2018. O gasto é de R$ 17 milhões com a despesa.

Na ação, o advogado afirmou pediu que o valor pago em duplicidade aos deputados reeleitos – já que recebem pelo fim do mandato anterior e pela nova legislatura -, seja devolvido aos cofres públicos. O reembolso ao erário, contudo, ainda será analisado. A decisão liminar não entra no mérito, apenas suspende o pagamento.

Outra ação

Na sexta-feira da semana passada o mesmo pedido de suspensão do pagamento do benefício foi negado em ação que tramita na Justiça federal em Sergipe. Na decisão, o juiz federal Ronivon de Aragão considerou que não havia provas suficientes para considerar o penduricalho imoral. 

“Se o autor busca anular ato imoral relativo à ordem de pagamento dos parlamentares reeleitos e que já residem na capital federal, necessária se faz a juntada de provas robustas que comprove, o dito pagamento, bem como a alegada lesão aos cofres públicos, ou, ao menos, a evidência concreta de que tal ato se encontra na iminência de ocorrer”, afirmou. 

Penduricalhos

Além do auxílio-mudança, os deputados têm direito a outros penduricalhos no contracheque, como a verba de gabinete para contratação de pessoal (de R$ 78 mil), auxílio-moradia (de R$ 3,8 mil), cota parlamentar (que varia de R$ 30,7 mil a R$ 45,6 mil, dependendo do estado de origem do político, além de passagens aéreas.

Quando o auxílio-mudança passou a valer, em fevereiro de 2015, diversos deputados reeleitos e proprietários de imóveis na cidade receberam a ajuda, identificada na folha de pagamento como “vantagem indenizatória”. 

Alguns parlamentares, no entanto, já anunciaram em entrevistas que vão rejeitar o dinheiro do auxílio-moradia, como os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP); José Reguffe (Sem Partido-DF) e Eduardo Braga (MDB-AM), e os deputados Izalci Lucas (PSDB-DF), eleito senador, além dos novatos na Câmara, Tiago Mitraud (Novo-MG) e Bia Kicis (PRP-DF).