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Indenizações por morte no trânsito crescem 24% em relação a 2016

por Adriana Rodrigues 12 de Dezembro de 2017 às 13:55
categoria: Nacional

Indenizações por acidentes com automóveisO número de indenizações pagas pelo Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Seguro Dpvat) entre janeiro e novembro chegou à marca de 355.238, um decréscimo de 9% em relação ao mesmo período de 2016. No entanto, quando avaliada somente a natureza da indenização, os casos de morte cresceram 24% em relação ao mesmo período do ano passado, correspondendo a 37.492 indenizações.

Os dados foram divulgados hoje (11) pela Seguradora Líder, administradora do Seguro Dpvat. Na cobertura por invalidez permanente, total ou parcial, foram registradas 263.923 ocorrências. Embora representem o maior volume de indenizações pagas no período, esse montante foi 15% inferior ao registrado no mesmo período do ano anterior.

Segundo a Seguradora Líder, a redução de quase 10% no total de indenizações pagas, em comparação com o mesmo período de 2016, reflete, por um lado, a conscientização da população; e, por outro, o rigor adotado pela companhia para combate a fraudes. De acordo com a empresa, foram evitadas, de janeiro a outubro, perdas de R$ 831,9 milhões, sendo R$196,7 milhões em indenizações indevidas não pagas por fraudes comprovadas.

“O Seguro Dpvat é de todos os brasileiros e tem como principal missão amparar as vítimas em momentos de vulnerabilidade. Por isso, estamos investindo em modernização de sistemas e no uso de tecnologias de última geração para pagar certo a quem tem direito”, afirmou, em nota, Ismar Tôrres, diretor-presidente da Seguradora Líder.

Motocicletas

No período de janeiro a novembro de 2017, os acidentes com motocicletas foram responsáveis por 74% das indenizações pagas pelo Seguro Dpvat. A região Nordeste continua com o maior número de casos de acidentes envolvendo este tipo de veículo, que responde por 63% das mortes no trânsito na região. A empresa destaca que as motocicletas representam apenas 28% da frota do país.

De janeiro a novembro, a maior incidência de indenizações pagas foi para vítimas do sexo masculino, mantendo o mesmo perfil identificado em anos anteriores. Pessoas com idades entre 18 e 34 anos foram as mais atingidas no período, representando 49% do total, o que corresponde a cerca de 172 mil indenizações pagas.


Ex-funcionários da Varig ainda tentam receber dinheiro 11 anos após falência da empresa

por Gabriela Canário 12 de Dezembro de 2017 às 08:54
categoria: Nacional

Onze anos depois de a Varig decretar falência, ex-funcionários ainda tentam receber o dinheiro referente a salários e direitos trabalhistas. Na semana que vem, eles entregarão ao desembargador Alexandre Mesquita, juiz da 1ª Vara Empresarial do Rio, que conduz o processo, um abaixo assinado com pedido de autorização para realizar um segundo rateio de cerca de R$ 60 milhões, valor correspondente à metade do saldo da massa falida da companhia aérea.

O grupo de ex-funcionários será acompanhado por integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para investigar possíveis irregularidades na falência da Varig. Em 2015, parte do dinheiro foi transferido aos credores após uma ordem judicial. No entanto, apenas 8% do total da dívida (limitada a 150 salários para cada um) foram pagos.

"Há pessoas que conseguiram se realocar no mercado, mas são menos de 10%. Outras tiveram de mudar de país em busca de emprego. Em situações mais graves, algumas estão vivendo de favor com familiares. Mais de 2,2 mil faleceram sem ver seus direitos", lamentou Luiz Motta, ex-comissário de bordo da Varig, de 1979 a 2006, ano em que recebeu o telegrama avisando sobre a demissão.

Leilões

No mês passado, a massa falida da Varig realizou dois leilões de bens da empresa, incluindo 30 imóveis espalhados pelo Brasil. No total, foram arrecadados R$ 41,9 milhões.

Atualmente, o Centro de Treinamento da Varig, na Ilha do Governador, Zona Norte do Rio, é administrado pela massa falida e recebe pilotos e comissários de companhias nacionais e internacionais para treinamento e revalidação de licença.

Ação bilionária

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão que obrigou a União a indenizar a Varig pelo congelamento de tarifas durante o Plano Cruzado, entre outubro de 1985 e janeiro de 1992.

A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) estabelece que a Varig tinha direito a uma indenização de R$ 2,3 bilhões (em valores de 2002). O valor atualizado corrigido pode ultrapassar os R$ 6 bilhões.

Em novembro, a ação seguiu para execução. O pagamento, no entanto, pode levar anos, já que será necessária uma perícia contábil.

O dinheiro deve ser usado para o pagamento de dívidas trabalhistas individuais e com o fundo de previdência Aerus, que reúne ex-funcionários e aposentados pela Varig. A falência foi decretada em 2010.

Nascida em 1927 em Porto Alegre (RS), a Varig teve a falência decretada em 2006. No ano seguinte, foi vendida para a Gol. Na primeira metade dos anos 2000, a companhia transportava uma média de 28 milhões de passageios por ano para 37 cidades do país e para 28 destinos internacionais.

G1


Apae Petrolina comemora Natal com programação para toda a comunidade

por Gabriela Canário 11 de Dezembro de 2017 às 08:46
categoria: Direitos Humanos

A Apae Petrolina vai celebrar o período natalino com uma festa especial para cerca de 600 alunos – diretos e indiretos - com deficiência intelectual e múltipla. A programação é aberta a toda a comunidade.

- programação -

Dia: 19.12.17 ( terça-feira)

Local: sede da apae - travessa vasco da gama, 130 - centro

Horário: 8h00 às 11h00

Realização: culminância do projeto "meio ambiente", vivenciado durante o 2º. Semestre pelos

Alunos, professores, familiares e demais funcionários.

Tema: " preservar é viver ".

Apresentações: teatro e outros.

10h30 minutos - lanches

Dia: 20.12.17 (quarta-feira)

Local: sede da apae

Abertura: 8h30 minutos - apresentação dos alunos com uma peça teatral ( termino do projeto)

9h00 horas - celebração da missa de natal com o acompanhamento do coral dos nossos alunos;

10h00 horas - distribuição de presentes

10h30 minutos - lanches


Três meses após apoiar intervenção militar, general do Exército é afastado

por Gabriela Canário 11 de Dezembro de 2017 às 08:35
categoria: Nacional

O general Antonio Hamilton Mourão, defensor da intervenção militar no Brasil, foi afastado do cargo que ocupava no Exército Brasileiro (EB). Segundo documento obtido pelo Correio, o militar foi movimentado para a Secretaria-Geral do Exército neste sábado (9/12). O ofício, elaborado pela Força, incumbe o comandante do EB, general Eduardo Villas Bôas, a informar o ministro da Defesa e o presidente da República da decisão.



Em setembro, Mourão foi criticado ao declarar que, "diante da crise enfrentada pelo país, pode haver uma intervenção militar caso a situação não seja resolvida pelas próprias instituições". A afirmação foi feita em palestra realizada na Loja Maçônica Grande Oriente, em Brasília, após o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciar pela segunda vez o presidente Michel Temer, por participação em organização criminosa e obstrução de Justiça.



Embora tenha sido afastado de suas funções, o general vai continuar recebendo remuneração, por ser "oficial de carreira". A mudança, no entanto, é vista como uma punição da Força, mais especificamente de Villas Bôas, pelas declarações controversas de Mourão. Desde o caso ocorrido há três meses, uma equipe estuda alternativas discretas para fazer com que Hamilton Mourão perca visibilidade, mas ele só foi retirado do cargo após falar, na última quinta-feira (7/12), sobre a possibilidade de atuação das Forças Armadas caso haja uma situação de "caos" no país.



Ele comentou a situação a uma plateia no Clube do Exército, onde estava a convite do grupo Ternuma (Terrorismo Nunca Mais). Sua palestra, com o tema "Uma visão daquilo que me cerca", reuniu críticas aos governos Lula e Dilma Rousseff (ambos do PT) e também a Michel Temer (do PMDB).



Em outubro de 2015, Mourão já havia protagonizado outro episódio polêmico, ao criticar o governo e a então presidente Dilma Rousseff. Na ocasião, ele perdeu o Comando Militar do Sul e foi transferido para a Secretaria de Economia e Finanças, um cargo burocrático. Pelo Regulamento Disciplinar do Exército, Mourão poderia ser punido por dar declarações de cunho político, sem autorização de seu superior hierárquico.

 

Correio Braziliense


Projeto que proíbe debate sobre ideologia de gênero nas escolas de Petrolina é aprovado na Câmara

por Adriana Rodrigues 7 de Dezembro de 2017 às 17:36
categoria: Direitos Humanos

Os vereadores da Câmara de Petrolina travaram um embate na sessão desta quinta-feira (07), por conta de um projeto de lei, 132/2017 do vereador Elias Jardim, que proíbe na grade curricular da rede municipal de ensino e da rede privada do município de Petrolina, a disciplina denominada Ideologia de Gênero, bem como toda e qualquer disciplina que tente orientar a sexualidade dos alunos ou que tente extinguir o gênero masculino ou feminino como gênero humano.

Em seu discurso, Elias Jadim (PMDB). baseou seus argumentos nos princípios bíblicos. Ele defende a família formada por um homem e uma mulher. Ele justifica que na constituição esse tipo de ensinamento ficou atribuído aos pais. “Deus criou macho e fêmea, e fora disso, alguém que é macho que queira ser fêmea, nunca vai ser, ele pode ser um pervertido”,

Gilmar Santos (PT), foi enfático ao criticar o projeto. O parlamentar foi aplaudido por um grupo de LGBTs que foi acompanhar a votação do projeto. Ele responsabiliza o idealizador do projeto se as crianças sofrerem na escola por suas diferenças. Gilmar explicou também que é preciso respeitar a Constituição Federal e que a matéria não se trata de assuntos religiosos.

Na primeira votação, o projeto foi aprovado com 13 votos. Já na segunda, foram 12 a favor. Em primeira e segunda votação, Gabriel Menezes (PMDB), Aero Cruz (PSB) e Zenildo Nunes (PSB) abstiveram-se de votar. Gilmar Santos (PT) e Cristina Costa (PT), como esperado, votaram contra.

A responsabilidade direta pelo cumprimento desta lei recairá solidariamente, a dirigente da unidade escolar, ao diretor, na estrutura funcional hierárquica da secretaria de Educação e o Secretário Titular do Setor Educacional do Município de Petrolina, ficando proibido a utilização, elaboração, publicação, exposição e distribuição de quaisquer livros didáticos ou não, que versem ou se refiram, direta ou indiretamente sobre ideologia de gênero, diversidade sexual e educação sexual dos alunos.


Tarifa branca de energia entra em vigor dia 1º, mas consumidor deve ter cautela

por Gabriela Canário 7 de Dezembro de 2017 às 09:28
categoria: Nacional

Com entrada em vigor prevista para 1º de janeiro do ano que vem, a tarifa branca de energia elétrica pode representar uma diminuição no valor da conta de luz para os que consumirem menos nos horários de pico (entre as 19h e as 21h). A adesão é opcional.



A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) alerta aqueles que queiram aderir à tarifa para que levem em consideração seu perfil de consumo, sob pena de verem o efeito contrário, com aumento na conta.



O presidente da Abradee, Nelson Leite, sugere que, antes de optar pela tarifa branca, o consumidor analise o próprio perfil e hábitos de uso da energia elétrica ao longo do dia. “Não é uma decisão simples. Ela envolve alguns cálculos e algumas estimativas do consumidor”, disse Leite hoje (6), durante o lançamento de uma cartilha explicativa elaborada pela instituição, com respostas para as dúvidas dos consumidores em relação à medida.



A nova modalidade permite ao consumidor pagar tarifas diferenciadas de acordo com a hora do dia. Na primeira fase, poderão adotar a tarifa os consumidores de de baixa tensão, como residências, pequenos comércios e indústrias, com consumo médio mensal superior a 500 quilowatts-hora (KWh). Em média, o consumo das famílias brasileiras é de 160 kWh/mês.



Nos horários de pico, a tarifa terá um valor mais alto. Fora desse horário, o preço cobrado será mais baixo. Também haverá uma tarifa de cobrança intermediária que valerá uma hora antes do início do horário de pico, entre as 18h e as 19h, e depois, entre as 21h e as 22h.



Inicialmente, a medida atingirá uma pequena parcela dos consumidores brasileiros. No primeiro momento, poderão aderir à tarifa branca cerca de 4 milhões de unidades consumidoras, o que representa cerca de 5% de tais unidades, estimou Leite.



Em janeiro de 2019 poderão aderir à nova tarifa aqueles que tenham média anual de consumo maior que 250 kWh/mês. Já a partir de 2020, a modalidade estará aberta a todas as unidades consumidoras, com exceção daquelas de baixa renda, beneficiadas pela tarifa social.



O consumidor deverá fazer a adesão na concessionária de energia que atende a sua cidade. Após análise do pedido, a concessionária tem 30 dias para fazer a troca do medidor de energia, no caso de unidades consumidoras já existentes, ou os prazos e procedimentos padrão para novas solicitações de fornecimento.

Agência Brasil


Câmara aumenta pena para motorista alcoolizado que provocar acidente com morte

por Gabriela Canário 7 de Dezembro de 2017 às 09:26
categoria: Nacional

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (6) o aumento da pena para motoristas sob efeito de álcool ou drogas que provocar acidente com morte. Pelo texto, a punição para o crime será de reclusão de cinco a oito anos. O Projeto de Lei 5568/13, de autoria da deputada Keiko Ota (PSB-SP), já passou pelo Senado e agora segue para sanção presidencial.

O texto original da Câmara, aprovado em setembro de 2015, estabelecia pena de detenção de dois a quatro anos. Com o prazo alterado pelo Senado, a matéria precisou retornar para votação pelos deputados. A atual penalidade administrativa de suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor continua valendo.

No plenário, os deputados rejeitaram duas alterações ao texto feitas pelo Senado, uma delas a que acabava com o limite máximo de álcool a partir do qual o condutor flagrado pode ser condenado a pena de detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão da carteira ou proibição de obtê-la. Atualmente, é prevista pena para o condutor flagrado dirigindo com concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar nos pulmões.

As novas regras entrarão em vigor após 120 dias da publicação da lei.

Agência Brasil


Gonzaga Patriota apresenta PLC que possibilita ao Exército Brasileiro executar obras de engenharia sem licitação pública

por Gabriela Canário 6 de Dezembro de 2017 às 08:22
categoria: Nacional

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) apresentou, nesta terça-feira (05), Projeto de Lei Complementar (PLC nº 453/2017) que pode atribuir ao Exército a execução de obras e serviços de engenharia sem necessidade de licitação pública. A PLC sugerida pelo parlamentar altera o artigo 17 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e especifica quais projetos poderão ser tocados pelos militares sem que haja processo licitatório.

São eles: obras com orçamento acima de R$ 15 milhões paralisadas, abandonadas ou em atraso superior a um ano; obras de infraestrutura rodoviária, ferroviária, metroviária, hidroviária, portos e aeroportos – orçados acima de R$ 15 milhões; obras de geração e transmissão de energia, incluindo  – mas não limitado – a hidroelétricas, termelétricas, termonucleares, usinas eólicas e fotovoltaicas, acima de R$ 15 milhões; e quaisquer obras públicas acima de R$150 milhões.

Na justificativa da PLC, Gonzaga Patriota argumenta que a Operação Lava-Jato demonstrou claramente como o “cartel das grandes empreiteiras” se tornou o principal entrave ao desenvolvimento do Brasil, impedindo a construção de uma infraestrutura nacional básica.

“Aliada à corrupção em larga escala, ao superfaturamento de obras públicas e a tática do atraso para exigir reajustes e aditivos absurdos, esse cartel se locupletou com o dinheiro público às custas da miséria de toda uma Nação. Desvendado o esquema, ao invés de extingui-lo, o Poder Público continua repassando as grandes obras públicas as mesmas empreiteiras, afirmando que não há outra opção. Não se pode fazer a mesma coisa repetidamente e esperar resultados diferentes”, disse o deputado.

Gonzaga diz estar ciente de que a principal missão constitucional do Exército é defender a pátria, e que a cooperação com o desenvolvimento nacional por meio da execução de obras e serviços de engenharia é a apenas uma ação subsidiária. Porém alega que a Força Armada possui grande experiência em construção, ampliação, reforma, adaptação, reestruturação e conservação de obras em todo o território nacional, empregando as mais avançadas tecnologias da área de infraestrutura.

A história da engenharia do Exército remonta ao século XVIII, quando foi inaugurada a primeira escola de engenharia das Américas e a terceira do mundo: a Real Academia de Artilharia, Fortificação e Desenho; berço do Instituto Militar de Engenharia (IME) e demais escolas politécnicas, faculdades e institutos tecnológicos. No século seguinte, o batalhão de engenheiros já era empregado na construção de estradas de ferro, linhas telegráficas e outras obras consideradas estratégicas para o desenvolvimento nacional.

“Nos dias de hoje, há inúmeros exemplos em que o Exército assume uma obra paralisada pelas empreiteiras, termina antes do prazo e ainda devolve dinheiro aos cofres públicos, como ocorreu na ampliação do aeroporto de Guarulhos. Na verdade, o Exército hoje já é uma das maiores empreiteiras do país”, relembrou Patriota.

Entre as obras com assinatura militar, estão mais de 745 quilômetros de rodovias federais – como a duplicação da BR-101 no Nordeste; a pavimentação da BR-163 no Pará e da BR-319 no Amazonas; aeroportos, como o de São Gonçalo e de Guarulhos; gasodutos e até a transposição do Rio São Francisco. São, no total, 80 grandes obras, a maioria do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento – do Governo Federal. Foram mais de R$ 2 bilhões nos últimos três anos para executar obras prioritárias que estavam tendo problemas para serem tocadas pela iniciativa privada.

Ainda de acordo com o legislador, há de se considerar, ainda,  duas características marcantes da atuação da Força Armada. “O Exército possui caráter profissionalizante e social. No auge das obras, 12 mil soldados atuaram na construção civil para o governo. São pedreiros, carpinteiros, serralheiros, vidraceiros, pintores e etc que aprenderam seus ofícios dentro da corporação. Essa é a possibilidade de milhares de jovens cidadãos incorporados ao Exército de saírem da corporação já com uma profissão e, assim, aumentarem suas chances de emprego no mercado de trabalho privado. E, ainda, de atenderem às necessidades do Estado e da sociedade brasileira”, defendeu.


TSE alerta para boato sobre multa para quem não fizer cadastro biométrico

por Gabriela Canário 5 de Dezembro de 2017 às 08:31
categoria: Nacional

Circula nas redes sociais e em grupos de WhatsApp um boato que eleitores que não fizerem cadastramento biométrico até 7 de dezembro deverão pagar multa de R$ 150 e terão seu CPF e carteira de motorista cancelados. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a informação é falsa.

A legislação não prevê cancelamento de documentos, caso o eleitor não faça seu cadastro, nem multa. A multa só acontece quando não se vota e é no valor de R$ 3,50.

O cadastramento é obrigatório apenas em algumas cidades. Em Guarulhos - SP, por exemplo, o prazo encerra em 23 de março. Se o eleitor dessas cidades perder o prazo, ele perde o seu título de eleitor.

Até 4 de dezembro, o TSE cumpriu 81,6% da meta de registro de eleitores. Em São Paulo, 59,5% foram registrados. O boato da multa causou filas enormes em Poupatempos do Estado.

A biometria consiste no registro das digitais dos eleitores, tecnologia para tornar eleições mais seguranças, de acordo com o TSE. Para se cadastrar, o eleitor precisa comparecer no cartório de sua zona eleitoral com documento oficial de identidade, comprovante de residência, comprovante de quitação do serviço militar e título eleitoral, se tiver.

A lei determina que todas as zonas eleitorais do País devem ter a biometria em 2022. Por ora, só quatro Estados concluíram o registro de seus eleitores: Alagoas, Amapá, Distrito Federal e Sergipe. Até o final do ano, o TSE espera que Amazonas, Goiás e Roraima entrem nessa lista.

Agência Estado 


Petrobras reajusta preço do gás de cozinha em 8,9%

por Gabriela Canário 5 de Dezembro de 2017 às 08:29
categoria: Nacional

A Petrobras reajustou em 8,9%, em média, o preço do gás liquefeito de petróleo (GLP) para uso residencial, engarrafado pelas distribuidoras em botijões de até 13 quilos (kg). O reajuste do gás de cozinha entra em vigor à 0h desta terça-feira (5).

O aumento se deve principalmente à alta das cotações do produto nos mercados internacionais, que acompanha a alta do Brent, (petróleo cru), que indica a origem do óleo e o mercado onde ele é negociado, segundo a Petrobras.

O percentual anunciado de reajuste leva em contra preços praticados sem incidência de tributos. Se for integralmente repassado ao consumidor, a Petrobras estima que o preço do botijão de gás de cozinha de 13 kg deve subir, em média, 4%, ou cerca de R$ 2,53 por botijão, isso se forem mantidas as margens de distribuição e de revenda e as alíquotas de tributos.

Em nota, o Sindicato das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) afirma que o reajuste anunciado pela Petrobras ainda deixa o preço dos botijões de cozinha de 13kg cerca de 1,3% abaixo do preço de paridade internacional.

Agência Brasil