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Denúncia que investiga se PT formou organização criminosa para fraudar Petrobras tem novo juiz

por Gabriela Canário 19 de Junho de 2018 às 11:25
categoria: Nacional

A denúncia de que os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, políticos e integrantes da cúpula do PT formaram uma organização criminosa para desviar dinheiro da Petrobras vai ser analisada por um novo juiz.

A juíza Pollyanna Kelly Alves, da 12ª Vara da Justiça Federal em Brasília , que havia recebido o caso quando foi remetido pelo Supremo Tribunal Federal, em março deste ano, atendeu pedido do Ministério Público Federal no Distrito Federal e entendeu que a denúncia tem que ser analisada pelo juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília.

Os procuradores e a juíza entenderam que esse caso tem conexão com outro processo no qual o ex-presidente é réu junto com o sobrinho de sua primeira mulher, Taiguara Rodrigues .

Além de Lula e Dilma, são investigados no caso os ex-ministros Antonio Palocci Filho, Guido Mantega, Edinho Silva e o ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto. A senadora e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, e o marido, o ex-ministro Paulo Bernardo seguem tendo o caso analisado pelo Supremo.

Ao oferecer a denúncia, no ano passado, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que Lula “foi o grande idealizador da organização criminosa” e os demais políticos se associaram com o ex-presidente para desviar dinheiro da Petrobras.

Ao declinar da competência do processo, a juíza Pollyana destacou que o Ministério Público "narra fatos praticados pela mesma organização criminosa em relevo" e que a denúncia “versa sobre a organização criminosa responsável pelos crimes descritos na ação penal cuja competência é da 10ª Vara da Justiça Federal”.

O processo em que Lula e Taiguara são réus é derivado da Operação Janus, da Polícia Federal. Lula é acusado de usar seu poder e influência na época em que ocupou a Presidência para que a Odebrecht conseguisse empréstimos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em troca, a empreiteira teria contratado uma empresa de Taiguara. A defesa de Lula nega as acusações.

G1


Fischer nega pedido de Lula para suspender prisão no caso do triplex

por Gabriela Canário 13 de Junho de 2018 às 08:38
categoria: Nacional

Por: AE








 (Foto: Mauro Pimentel/AFP)  

O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para atribuir efeito suspensivo a um recurso especial apresentado contra a condenação do petista no caso do triplex de Guarujá (SP). O objetivo da defesa de Lula era permitir que o petista abandonasse a prisão e participasse da campanha eleitoral, pelo menos até a Quinta Turma do STJ julgar o recurso especial.

Em sua decisão, Fischer destacou que o recurso especial apresentado perante o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ainda não chegou ao STJ e aguarda manifestação do Ministério Público Federal.

"O que se pode vislumbrar é que o recurso especial não foi admitido na origem, valendo registrar, no ponto, o firme entendimento dos tribunais superiores de que apenas com a admissão da irresignação junto ao tribunal competente, no caso a egrégia corte regional, é que se inaugura a jurisdição do Superior Tribunal de Justiça", alegou o ministro.

De acordo com Fischer, é possível atribuir em casos excepcionais efeito suspensivo a um recurso especial ainda não admitido, caso fique demonstrado algum absurdo ou contrariedade à jurisprudência do STJ, o que não houve no caso de Lula.

Para Fischer, um exame em profundidade dos argumentos da defesa de Lula, neste momento, levaria a uma "verdadeira antecipação" do julgamento de mérito do recurso especial, antes mesmo de sua admissão, subvertendo o regular andamento processual.


Ministros do governo só serão julgados no STF se suposto crime foi cometido no cargo

por Gabriela Canário 12 de Junho de 2018 às 16:59
categoria: Nacional

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu nesta terça-feira (12) que ministros do governo só serão julgados na Corte se o suposto crime foi cometido em razão do cargo e no exercício da função.

A decisão foi tomada pela maioria dos ministros durante a análise, pela Primeira Turma, de uma questão de ordem sobre a denúncia contra o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP-MT), atualmente licenciado do mandato de senador.

Em maio, o Supremo decidiu restringir o foro privilegiado de deputados federais e de senadores a crimes cometidos no exercício do mandato e em razão da atividade parlamentar.

Ao analisar o caso de Blairo Maggi, a Primeira Turma do STF decidiu encaminhar a denúncia para a primeira instância da Justiça do Mato Grosso.

Isso porque as acusações se referem à época em que Blairo era governador do Mato Grosso. A suspeita é de corrupção ativa por suposta compra de cadeira no Tribunal de Contas do estado.

Quando a denúncia foi apresentada, a assessoria do ministro afirmou que a denúncia causa "profunda estranheza" e "indignação" em Blairo Maggi porque, segundo a nota, o caso já foi arquivado pelo STF.

Outro acusado no caso, Sérgio Ricardo de Almeida, é0 conselheiro do tribunal de contas de MT e ex-deputado estadual.

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, e o presidente Michel Temer (Foto: Beto Barata/PR)

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, e o presidente Michel Temer (Foto: Beto Barata/PR)

Próximos passos

Embora o entendimento da maioria dos ministros da Primeira Turma tenha sido restringir o foro de ministros de Estado, a decisão foi tomada em um caso específico. Situações envolvendo outros ministros do governo, portanto, podem ter se ser rediscutidas novamente.

Além disso, se a Segunda Turma do STF tiver um entendimento diferente, a palavra final poderá caber ao plenário do Supremo.

Inicialmente, a Procuradoria Geral da República havia pedido para o processo de Blairo ser remetido para o STJ, em razão do envolvimento do conselheiro. Depois, a subprocuradora presente à sessão, Cláudia Sampaio, ajustou o entendimento da PGR para que fosse para a primeira instância.

A defesa questionou se o caso deveria ter outro relator, o ministro Dias Toffoli, que já havia arquivado um inquérito com tema semelhante. Esse pedido, no entanto, foi rejeitado por unanimidade pela Turma.

 

Votos dos ministros

 

Ao analisar o caso, o ministro Luiz Fux votou por restringir o foro de ministros e de conselheiros do tribunal de contas. Acompanharam o voto dele os ministros Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio Mello.

"A razão de decidir no julgamento aplica-se indistintamente em relação a qualquer hipótese de prerrogativa de foro por função", entendeu Fux.

Alexandre de Moraes divergiu por considerar que o caso deveria ir para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma vez que outro acusado é conselheiro do tribunal de contas, e o STF não havia restringido o foro para esta função.

Em relação a Blairo Maggi, no entanto, Moraes entendeu que, como ele é senador licenciado, poderia ser aplicada a regra de restrição do foro.


Em visita a Petrolina, Manuela d'Ávila diz que não vai abrir mão de candidatura por aliança da esquerda

por Gabriela Canário 10 de Junho de 2018 às 12:44
categoria: Nacional

A pré-candidata à Presidência da República, Manuela d'Ávila, esteve nas cidades de Petrolina e Juazeiro neste domingo onde cumpriu agendas políticas. Em coeltiva de imprensa, ela falou do desejo de ocupar o mais alto cargo do executivo no país e, diferentemente do que tem anunciado a imprensa nacional, a política negou a possibilidade de abrir mão da candidatura para uma possível aliança entre partidos da esqueda, podendo até mesmo apoiar o ex-presidente Lula, dizendo que não existe plano B.

"Eu nunca trabalhei na minha vida com plano B. Esse é o meu plano A, o meu plano e o plano do meu partido. Para nós, nem eu e nem meu partido estamos em primeiro lugar. Em primeiro lugar estão o Brasil e o povo brasileiro. O meu plano A é ser candidata a presidente da República", destacou. 

Atual deputada estadual no Rio Grande do Sul, Dávila comentou ainda sobre a atual situação política no Brasil, destacando que é necessário unir o povo brasileiro. Ela falou do papel dos partidos de esquerda diante da crise, destacando que as decisões do Partido dos Trabalhadores não causa imapcto na decisão dela. Entretanto, a pré-candidata não descarta a aliança. Questionada se existe a possibilidade da candidatura ser apenas do PC do B, ela disse que o partido nunca gostou de andar só. Mas se restringiu em não dizer quais seriam os partidos passivos dessa movimentação. 


Temer diz que não há risco de crise cambial no Brasil

por Gabriela Canário 8 de Junho de 2018 às 07:49
categoria: Nacional

Por: AE








 



Após um dia conturbado, em que dólar comercial encerrou acima dos R$ 3,90, o presidente Michel Temer minimizou nesta quinta-feira os temores de que o Brasil possa passar por uma crise cambial.

"Não há risco de crise cambial no Brasil", disse o emedebista, que concedeu entrevista à TV Brasil nesta quinta-feira, 7. Temer lembrou que o Brasil possui R$ 380 bilhões em reservas cambiais e que a depreciação foi um fenômeno que não se restringiu apenas ao Real, mas afetou também outras moedas de outros Países emergentes, como México, Argentina e Colômbia.

O dólar comercial encerrou a sessão nesta quinta-feira (7) no maior patamar desde março de 2016. A moeda norte-americana chegou a encostar nos R$ 3,97. Na mesma linha , o Ibovespa encerrou em queda de 2 98%. Operadores do mercado financeiro dizem que não há um fato novo capaz de justificar um mudança desse tamanho nos ativos brasileiros, mas citaram como fatores negativos as concessões feitas às reivindicações dos caminhoneiros, que colocaram em dúvida a capacidade de o governo ajustar suas contas.

O presidente defendeu a atuação do governo durante a paralisação dos caminhoneiros e negou que o tabelamento do frete, alvo de reclamações de parte do setor produtivo, possa se estender a outros setores da economia. "De jeito maneira (faremos tabelamento de preços)", disse.

O emedebista reconheceu as críticas à medida, mas afirmou que o governo está avaliando "adaptações" no modelo, que foi proposto antes da chegada da crise econômica e que, por isso, está desatualizada em relação à oferta e demanda de serviços de frete atual.


Por 8 a 2, STF derruba voto impresso nas eleições de 2018

por Gabriela Canário 7 de Junho de 2018 às 08:19
categoria: Nacional

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (6), por oito votos a dois, derrubar o voto impresso nas eleições de 2018, para eventual conferência dos resultados da disputa. A maioria concordou com ação da Procuradoria Geral da República, que apontou que a medida coloca em risco o sigilo do voto.

Na prática, os ministros decidiram suspender o artigo da minirreforma eleitoral de 2015 (artigo 2ª da lei 13.165/2015), que estabeleceu: "No processo de votação eletrônica, a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado".

Com a conclusão do julgamento, valerá a medida cautelar que derruba o voto impresso para a eleição de outubro.

O Supremo, contudo, ainda terá de julgar a questão de maneira definitiva, em data ainda não prevista, para deliberar sobre o voto impresso nos próximos pleitos.

A ação foi apresentada em fevereiro pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Ela argumentou que eventual trava na impressão acarretaria intervenção de um mesário junto ao eleitor, possibilitando que conhecesse suas escolhas.

A favor de derrubar o voto impresso

O ministro Alexandre de Moraes deu o primeiro voto a favor da ação da PGR. Apontou risco de quebra do sigilo e da liberdade de escolha, pela possibilidade de mesários intervirem se falhar a impressão.

Ele cogitou a possibilidade não só dos mesários saberem as escolhas do eleitor, mas também serem usados para coagir ou ameaçar quem votou conforme os candidatos registrados.

“Poderíamos estar permitindo acordos espúrios para a votação, aonde a pessoa exigiria que determinados mesários conferissem ou tivessem a prova do voto escrito. Uma potencialidade, um risco muito grande à sigilosidade e à liberdade do voto”, afirmou.

Ele foi acompanhado pelos ministros Luís Roberto BarrosoLuiz Edson FachinMarco Aurélio MelloRosa Weber, Ricardo Lewandowski,Celso de Mello Cármen Lúcia.

Barroso destacou que não há nenhuma "evidência de fraude ou risco à lisura das eleições, que justifiquem o risco da adoção desse voto impresso". "É questão de razoabilidade", completou.

"Seria um retrocesso e não um avanço. A democracia deve propiciar o progresso das instituições e não o retrocesso", disse a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, ao dar o voto e proclamar o resultado.

Contra a ação

Primeiro a votar, o relator da ação, ministro Gilmar Mendes, foi contra o pedido da PGR. Ele criticou o voto impresso, argumentando que a apuração eletrônica do TSE é confiável e sujeita à verificação pelos partidos.

Entendeu, porém, que a impressão aprovada pelo Congresso não contraria nenhum dispositivo da Constituição, mas deve ser implantada gradualmente, à medida em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) instalar as impressoras.

“Não se deve considerar inconstitucional a exigência do voto impresso, mas é preciso que haja todas as cautelas. A própria votação eletrônica começa em 1996 e só se universaliza em 2002. [...] É possível que, na radicalidade dessas lendas urbanas [sobre possibilidade de fraudes] que alguém descubra que o melhor é voltar ao voto manual. Se o legislador tomasse essa decisão, também precisaríamos de cláusula de transição para voltar ao sistema antigo”, afirmou.

O ministro Dias Toffoli acompanhou Gilmar Mendes, considerando que o voto impresso é prejudicial, mas que cabe ao Congresso definir a questão.

Posição do TSE

No mês passado, o TSE aprovou resolução prevendo a implantação da impressora em cerca de 30 mil (5%) das mais de 550 mil urnas a serem utilizadas nas eleições deste ano.

O presidente do TSE, ministro Luiz Fux, enviou parecer no qual afirmou que o voto impresso seria "inegável retrocesso no processo de apuração das eleições, capaz de restabelecer episódios que contaminaram as eleições brasileiras até a introdução da urna eletrônica" e que "traduz potencial violação ao princípio da eficiência da Administração, além de colocar em risco o segredo do voto, sem aparente utilidade concreta para a segurança, transparência e normalidade das eleições".

Em razão do parecer, Fux não participou do julgamento.

Ao final da discussão no plenário, Fux disse que, com a decisão, ele deverá revogar a licitação para compra das impressoras para as urnas.

 

Movimentos e peritos defendem voto impresso

 

Antes do voto do relator, movimentos de eleitores e peritos defenderam a adoção do voto impresso, ressaltando principalmente a dificuldade para um cidadão comum fazer a verificação dos resultados no sistema eletrônico.

Representante do Instituto Resgata Brasil, a advogada Bia Kicis alertou para a crescente desconfiança em relação à apuração eletrônica dos votos.

“Talvez por 15 anos ou mais o cidadão esteja alheio ao processo. Mas o cidadão brasileiro despertou e tem demonstrado a cada dia sua insatisfação. Tanto que o número de ausência de eleitores tem aumentado. Esse ano se espera de 40%”, disse.

Em nome da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Alberto Malta lembrou diversas falhas encontradas em testes públicos realizados pelo próprio TSE com técnicos externos entre 2009 e 2017 – um deles conseguiu identificar os votos pela ordem em que foram digitados na urna eletrônica, por exemplo.


Governo reduz previsão e passa a estimar salário mínimo abaixo de R$ 1 mil em 2019

por Gabriela Canário 6 de Junho de 2018 às 15:35
categoria: Nacional

G1, Brasília

O governo revisou sua estimativa para o salário mínimo em 2019 de R$ 1.002, que havia sido feita em abril deste ano, para R$ 998. A nova previsão consta em nota técnica do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo ano, divulgada pela Comissão Mista de Orçamento.

Atualmente, o salário mínimo, que serve de referência para cerca de 45 milhões de pessoas, está em R$ 954. Com isso, o aumento previsto para o próximo ano passou a ser de R$ 44.

Com a nova previsão, o governo estima que vai deixar de gastar R$ 1,21 bilhão em 2019. Isso porque, para cada R$ 1 de aumento, há o impacto de R$ 303,9 milhões em despesas, sendo R$ 243 milhões apenas nos gastos do INSS (previdência do setor privado). 

O reajuste do salário mínimo obedece a uma fórmula que leva em consideração o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior.

Para o mínimo de 2019, portanto, a fórmula determina a soma do resultado do PIB de 2017 (alta de 1%) e o INPC de 2018. Como só será possível saber no início do ano que vem a variação do INPC de 2018, o governo usa uma previsão para propor o aumento.

A revisão na estimativa para o salário mínimo em 2019 ocorre porque o governo revisou de 3,8% para 3,3% sua previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2018 - que é utilizado como referência para correção do salário mínimo no ano que vem.

Além da inflação e do resultado do PIB, no reajuste do mínimo de 2019 está embutido uma compensação pelo reajuste do mínimo deste ano, que ficou abaixo da inflação medida pelo INPC.

Até o fim do ano, o governo ainda pode mudar o valor caso haja novamente alteração na previsão para a inflação deste ano, que compõe a fórmula para o cálculo do reajuste do mínimo do ano que vem.

Último ano da atual fórmula

A atual fórmula de reajuste do salário mínimo (inflação do ano anterior mais o PIB de dois anos antes) começou a valer em 2012, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff.

Em 2015, Dilma encaminhou ao Congresso uma medida provisória que foi aprovada e estendeu esse modelo de correção até 2019.

Portanto, existe a possibilidade de alteração na fórmua de reajuste do mínimo a partir de 2020. Analistas esperam que o novo formato seja um dos pontos a serem debatidos na campanha eleitoral para a Presidência da República.

Impacto nas contas públicas

O reajuste do salário mínimo tem impacto nos gastos do governo. Isso porque os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos aposentados não podem ser menores do que um salário mínimo.

Com o aumento de R$ 44 no salário mínimo no próximo ano, de R$ 954 para R$ 998, os números da área econômica indicam que haverá um aumento nos gastos públicos de mais de R$ 13,4 bilhões somente por conta desse reajuste.

Antes da mudança da previsão, o impacto seria maior, de R$ 14,54 bilhões. Com a alteração da proposta para o salário mínimo no próximo ano, portanto, o governo economizou R$ 1,21 bilhão no ano que vem.

Salário mínimo 'necessário'

Mesmo se confirmada a proposta para o salário mínimo acima de R$ 1 mil para 2019, o valor ainda ficará distante do considerado como "necessário", segundo cálculo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

De acordo com o órgão, para suprir as despesas de uma família de quatro pessoas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, seria necessário R$ 3.696,95 ao mês em abril deste ano.


Juíza determina suspensão do processo de privatização de distribuidoras da Eletrobras

por Gabriela Canário 5 de Junho de 2018 às 10:21
categoria: Nacional

Uma decisão da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro determinou a suspensão do processo de venda de cinco distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras. A informação foi divulgada pela companhia na manhã desta terça-feira (5). Elas devem apresentar no prazo de 90 dias um estudo sobre os impactos da privatização nos contratos de trabalho. A decisão é da juíza Raquel de Oliveira Maciel.

Caso a decisão seja descumprida, está previsto o pagamento de uma multa de R$ 1 milhão.

A venda das distribuidoras havia sido liberada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 30 de maio.

A decisão envolve a Amazonas Distribuidora de Energia S.A. (Amazonas Energia), Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Companhia Energética de Alagoas (Ceal) e Companhia Energética do Piauí (Cepisa).

A decisão não cita a Boa Vista Energia, que também está no programa de privatização das distribuidoras da Eletrobras.

Segundo o documento, elas devem se abster de "dar prosseguimento ao processo de desestatização, afim de que apresentem, individualmente ou de forma coletiva, no prazo de até 90 (noventa) dias, estudo sobre o impacto da privatização nos contratos de trabalho em curso”.

A Eletrobras afirmou que analisará as medidas cabíveis e que manterá o mercado informado sobre as próximas decisões.

A ação que levou à decisão foi movida por sindicatos.

Na decisão, a juíza destaca que a Eletrobras, por meio das empresas distribuidoras de energia elétrica, possui 11.405 funcionários, sendo 6.277 contratados e 5.128 terceirizados, e que a proposta teria um forte impacto em seus contratos.

De acordo com o parecer, “o processo de desestatização deve ocorrer em total transparência com as entidades sindicais, de acordo com o Acordo Coletivo da Eletrobras, nas suas cláusulas sétima e oitava, nas quais a requerida se compromete a não efetuar demissões em massa e que deve ser discutidas previamente com os sindicatos eventuais alterações nos contratos de trabalho que, por ventura, venham a implicar em diminuição das vantagens já existentes”.


Para assessores de Temer, reajuste diário da gasolina é 'insustentável'

por Gabriela Canário 4 de Junho de 2018 às 15:27
categoria: Nacional

Depois de o diesel passar a ter reajustes mensais, a avaliação dentro do governo Temer, com certa concordância da própria Petrobras, é que o preço da gasolina também deve ser determinado a cada mês e não variar quase que diariamente.

Para assessores do presidente Temer, o reajuste diário ficou "insustentável" num ambiente de turbulências no mercado financeiro por causa da instabilidade nos cenários externo e interno.

A própria Petrobras, que criou a regra de ajustes diários, já estaria também convencida de que o sistema terá de sofrer modificações, desde que sejam preservados os princípios de repassar custos com base na variação do petróleo e do dólar.

Nesta segunda-feira (04), havia previsão de uma reunião para tratar do assunto, mas a nova orientação é discutir o tema sem gerar turbulências e a mensagem de interferência política na Petrobras. A ideia é criar um colchão tributário para amortecer aumentos elevados no preço da gasolina diante de altas expressivas do barril do petróleo e do dólar.

Seria algo semelhante ao que foi feito para o diesel, só que, no caso deste combustível, a maior parte da conta será bancada com subsídio. O problema para a gasolina, neste momento, é a falta de espaço fiscal para criação de um colchão tributário.

Uma das propostas que serão discutidas é usar a geração de novas receitas para bancar o colchão. O que pode ser feito com recursos de leilões do petróleo do pré-sal, que devem ser feitos a partir do acordo da cessão onerosa com a Petrobras.

Na época da capitalização da empresa, no governo petista, a estatal ganhou campos do pré-sal para explorar em troca de ações entregues à União. Só que essas reservas se mostraram bem maiores do que o previsto. Uma parte será devolvida à União, que vai leiloá-la. Especialistas apontam que o governo pode arrecadar no mínimo R$ 50 bilhões com esses leilões.

O fim do reajuste diário de preço dos combustíveis começa a ganhar adesão até no mercado financeiro e entre economistas, o que deve facilitar as discussões sem grandes prejuízos para a Petrobras.

O ex-presidente da estatal Pedro Parente, ao deixar o cargo na semana passada, sabia que essa discussão seria colocada na ordem do dia e resolveu sair exatamente para facilitá-la.

O Pedro Parente, criador da regra, percebeu que ela teria de ser modificada e avaliou que sua saída seria a melhor solução para isso.

A mudança na peridiocidade do aumento da gasolina seria uma solução a ser adotada a médio prazo, porque é preciso encontrar uma equação para evitar prejuízos à estatal.

No curto prazo, o governo espera que os donos de postos reduzam o preço da gasolina, que teve altas seguidas diante da escassez do produto diante da greve dos caminhoneiros.

No período de 15 dias, por sinal, o preço da gasolina teve uma queda na refinaria de 2,7%, mas o preço subiu para o consumidor por causa da paralisação dos caminhões.

Principal defensor da criação do colchão tributário dentro do governo, para evitar reajustes diários da gasolina, o ministro Moreira Franco (Minas e Energia) diz que tudo será feito preservando a Petrobras.

"Não vamos interferir na política da Petrobras de garantir sua lucratividade, isso não será feito, como não foi no caso do diesel. Mas precisamos pensar na população, e isso é tarefa do governo, que passará a avaliar o que deve ser feito", afirmou Moreira Franco ao blog.

G1


Pedro Parente pede demissão da Petrobras

por Karine Paixão 1 de Junho de 2018 às 11:52
categoria: Nacional

O presidente da Petrobras, Pedro Parente, pediu demissão na manhã desta sexta-feira (1º).

Parente ficou exatamente dois anos no comando da Petrobras, já que tomou posse no dia 1º de junho de 2016.

De acordo com comunicado da estatal, enviado ao mercado, a nomeação de um CEO interino será examinada ao longo do dia pelo Conselho de Administração. Ainda de acordo com o comunicado, a diretoria executiva da companhia não sofrerá qualquer alteração.

Leia a carta de demissão enviada por Parente ao presidente Michel Temer:

 

Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

 

Quando Vossa Excelência me estendeu o honroso convite para ser presidente da Petrobras, conversamos longamente sobre a minha visão de como poderia trabalhar para recuperar a empresa, que passava por graves dificuldades, sem aportes de capital do Tesouro, que na ocasião se mencionava ser indispensável e da ordem de dezenas de bilhões de reais. Vossa Excelência concordou inteiramente com a minha visão e me concedeu a autonomia necessária para levar a cabo tão difícil missão.

Durante o período em que fui presidente da empresa, contei com o pleno apoio de seu Conselho. A trajetória da Petrobras nesse período foi acompanhada de perto pela imprensa, pela opinião pública, e por seus investidores e acionistas. Os resultados obtidos revelam o acerto do conjunto das medidas que adotamos, que vão muito além da política de preços.

Faço um julgamento sereno de meu desempenho, e me sinto autorizado a dizer que o que prometi, foi entregue, graças ao trabalho abnegado de um time de executivos, gerentes e o apoio de uma grande parte da força de trabalho da empresa, sempre, repito, com o decidido apoio de seu Conselho.

A Petrobras é hoje uma empresa com reputação recuperada, indicadores de segurança em linha com as melhores empresas do setor, resultados financeiros muito positivos, como demonstrado pelo último resultado divulgado, dívida em franca trajetória de redução e um planejamento estratégico que tem se mostrado capaz de fazer a empresa investir de forma responsável e duradoura, gerando empregos e riqueza para o nosso país. E isso tudo sem qualquer aporte de capital do Tesouro Nacional, conforme nossa conversa inicial. Me parece, assim, que as bases de uma trajetória virtuosa para a Petrobras estão lançadas.

A greve dos caminhoneiros e suas graves consequências para a vida do País desencadearam um intenso e por vezes emocional debate sobre as origens dessa crise e colocaram a política de preços da Petrobras sob intenso questionamento. Poucos conseguem enxergar que ela reflete choques que alcançaram a economia global, com seus efeitos no País. Movimentos na cotação do petróleo e do câmbio elevaram os preços dos derivados, magnificaram as distorções de tributação no setor e levaram o governo a buscar alternativas para a solução da greve, definindo-se pela concessão de subvenção ao consumidor de diesel.

Tenho refletido muito sobre tudo o que aconteceu. Está claro, Sr. Presidente, que novas discussões serão necessárias. E, diante deste quadro fica claro que a minha permanência na presidencia da Petrobras deixou de ser positiva e de contribuir para a construção das alternativas que o governo tem pela frente. Sempre procurei demonstrar, em minha trajetória na vida pública que, acima de tudo, meu compromisso é com o bem público. Não tenho qualquer apego a cargos ou posições e não serei um empecilho para que essas alternativas sejam discutidas.

Sendo assim, por meio desta carta, apresento meu pedido de demissão do cargo de Presidente da Petrobras, em caráter irrevogável e irretratável. Coloco-me à disposição para fazer a transição pelo período necessário para aquele que vier a me substituir.

Vossa Excelência tem sido impecável na visão de gestão profissional da Petrobras. Permita-me, Sr. Presidente, registrar a minha sugestão de que, para continuar com essa histórica contribuição para a empresa — que foi nesse período gerida sem qualquer interferência política — Vossa Excelência se apoie nas regras corporativas, que tanto foram aperfeiçoadas nesses dois anos, e na contribuição do Conselho de Administração para a escolha do novo presidente da Petrobras.

A poucos brasileiros foi dada a honra de presidir a Petrobras. Tenho plena consciência disso e sou muito grato a que, por um período de dois anos, essa honra única me tenha sido conferida por Vossa Excelência.

Quero finalmente registrar o meu agradecimento ao Conselho de Administração, meus colegas da Diretoria Executiva, minha equipe de apoio direto, os demais gestores da empresa e toda força de trabalho que fazem a Petrobras ser a grande empresa que é, orgulho de todos os brasileiros.

 

Respeitosamente,

 

Pedro Parente