asdasdasdasd

Se acontecer, greve de caminhoneiros testará poder de negociação do governo

por Milena Pacheco 26 de Março de 2019 às 17:12
categoria: Nacional

Mensagens em grupos de Whatsapp espalhados por todo o país convocam os caminhoneiros para uma nova paralisação que poderá ocorrer nesta sexta-feira (29). A capacidade de mobilização da categoria colocará à prova o poder de negociação do governo Bolsonaro. Apesar da grande pulverização do movimento, é possível perceber que não está tão forte quanto a greve que sacudiu a gestão Temer em maio de 2018.

Foto: Nelson Almeida/AFP

“Se a paralisação acontecer, o impacto político dependerá da dimensão. Supondo algo semelhante a maio de 2018, este vai ser o primeiro grande teste do governo fora do Congresso”, opina Thiago Vidal, analista político da Prospectiva. “Este governo não tem como característica a negociação. Há dúvida se conseguiria conversar com movimentos sociais.”

Cientista político da UnB, Lúcio Rennó concorda: “Se tiver a dimensão do que ocorreu com Temer, pode ter implicações muito graves para este governo, que se mostra pouco preparado e pouco organizado para adentrar em processos difíceis de negociação”.

Caminhoneiros reivindicam, principalmente, o cumprimento do piso mínimo no preço de frete e uma mudança no regime de reajuste do diesel, de diário para mensal.

Uma das principais lideranças do movimento de 2018, Wallace Ladim, o Chorão — já se reuniu com o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e com a diretoria da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) para tratar do tema —, é contrário ao movimento atual. Ele acredita que haverá paralisações pontuais, mas que a mobilização não será nacional. “Há insatisfação da categoria. Isso é fato. Por outro lado, nunca tivemos acesso ao governo, e agora, temos”, pondera. A União Nacional dos Caminhoneiros e a Associação Brasileira dos Caminhoneiros também se manifestaram contra.

Líder do grupo mineiro Caminhoneiro Brasileiro, Olívio Henrique Souza acredita que a adesão será maior até sexta-feira. “Durante a campanha, Jair Bolsonaro disse saber dos problemas da categoria. Não estamos pegando o governo de calça curta. Ele chegou a fazer postagens dizendo que se anteciparia a qualquer crise e daria uma resposta para a categoria, o que não está fazendo”, argumenta.

O Ministério da Infraestrutura informou que ouviu lideranças do setor na última sexta-feira. “O ministério apresentou uma minuta de programa (…) com foco em seis eixos: comunicação, regulação, social, desburocratização, fomento e cooperativismo. (…) O programa trará uma melhora ao setor rodoviário de cargas e aos profissionais que atuam no segmento”, diz. (Com informações do Correio Braziliense)


Aprovada lei que multa quem constranger mãe que amamenta em local público

por Redação Nossa Voz 13 de Março de 2019 às 14:34
categoria: Nacional

O Senado Federal aprovou, em regime de urgência, projeto para penalizar, com multa, a violação do direito à amamentação. O texto (PLS 514/2015) assegura o direito das mães de amamentar em local público ou privado sem sofrer qualquer impedimento. A matéria faz parte da pauta prioritária da bancada feminina na defesa dos direitos das mulheres e segue agora para a Câmara dos Deputados.

A proposta da ex-senadora Vanessa Grazziotin estabelece que, mesmo havendo espaço reservado para amamentação nos estabelecimentos, cabe somente às mães decidirem se querem ou não utilizar o local. A pena para quem proibir a amamentação é de multa com valor não inferior a dois salários mínimos.

A matéria teve voto favorável da relatora de Plenário, senadora Selma Arruda (PSL-MT), que acatou emenda de redação aprovada anteriormente na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para incluir a palavra “respeito” na abordagem às lactantes. Com a recomendação de que os funcionários dos estabelecimentos recebam orientação dos empregadores.

O projeto original também foi alterado para que, em vez de crime, se preveja expressamente como ilícito civil o ato de impedir a lactante. O texto destaca que “considera-se conduta ilícita, sujeita à reparação de danos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, qualquer ato que segregue, discrimine, proíba, reprima ou constranja lactantes ou lactentes, no exercício dos direitos previstos nesta Lei”.

Na prática é muito mais vantajoso para a vítima desse preconceito do que a tipificação criminal. Porque a justiça criminal enxerga o réu e não enxerga a vítima. Dessa forma, ela vai enxergar a vítima em primeiro lugar, impondo uma multa que vai reverter em favor dela. Se nós levássemos isso como crime, imporíamos uma sanção ao criminoso, mas não daríamos reparação suficiente à vítima — avaliou a senadora.

O PLS 514/2015 tramitava em conjunto com outro projeto da Câmara dos Deputados, que estabelece para a empregada o direito a dois descansos especiais de meia hora cada um, durante a jornada de trabalho, para amamentar ou alimentar o seu filho (PLC 21/2018). A matéria foi desapensada e volta para a análise da Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS). (fonte: Agência Senado/ foto: Reprodução internet)


Projeto que altera Lei Maria da Penha é aprovado na Câmara Federal

por Redação Nossa Voz 13 de Março de 2019 às 09:16
categoria: Nacional

A Câmara Federal aprovou ontem (12) o Projeto de Lei 17/2019, que altera a Lei Maria da Penha. O texto solicita que haja a verificação se o agressor tem registro de porte ou posse de arma de fogo e, caso tenha, será necessário notificar a instituição responsável pela concessão do registro ou da emissão do porte.   

O texto foi subscrito pelo deputado Danilo Cabral (PSB/PE) e garante a suspensão do registro e do porte de arma de fogo entre as medidas protetivas previstas, de modo a prevenir o feminicídio, crime que cresce assustadoramente a cada dia. “Em janeiro deste ano, o governo editou o decreto que facilita enormemente a posse de armas de fogo, adotando critérios extremamente permissivos. Então, esse PL tem como objetivo aumentar a proteção das mulheres em relação ao enorme número de armas de fogo em circulação em nosso país e, assim, tentar reduzir os vergonhosos números de violência contra a mulher”, explica Danilo Cabral. 

Segundo números da Organização Mundial da Saúde, o Brasil é o quinto país que mais mata mulheres no mundo. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2017 indica que uma mulher foi assassinada a cada duas horas em 2016. O Mapa da violência de 2015 constata que a arma de fogo foi o meio mais usado nos homicídios de mulheres. (foto: Reprodução Internet)


Ex-PM suspeitos pelos assassinatos de Marielle e Anderson são presos

por Redação Nossa Voz 12 de Março de 2019 às 07:45
categoria: Nacional

Policiais da Divisão de Homicídios e promotores do Ministério Público do Rio de Janeiro prenderam, na manhã de hoje (12), o policial militar reformado Ronnie Lessa, 48 anos, e o ex-policial militar Élcio Vieira de Queiroz, de 46 anos. A força-tarefa que levou à Operação Lume afirma que eles participaram dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Ronnie Lessa é o autor dos 13 disparos que mataram Marielle e Anderson; ele estava no banco de trás do carro que perseguiu o carro da vereadora. Ele foi preso na Barra da Tijuca; Élcio Vieira de Queiroz dirigiu o veículo. Ele foi pego no Engenho de Dentro.

A investigação ainda tenta esclarecer, no entanto, quem foram os mandantes do crime e a motivação.

A Operação Lume realiza ainda mandados de busca e apreensão contra os denunciados para apreender documentos, telefones celulares, notebooks, computadores, armas, acessórios, munição e outros objetos. Durante todo o dia, haverá buscas em 34 endereços de outros suspeitos.

“É inconteste que Marielle Francisco da Silva foi sumariamente executada em razão da atuação política na defesa das causas que defendia”, diz a denúncia, acrescentando que a barbárie praticada na noite de 14 de março do ano passado foi um golpe ao Estado Democrático de Direito. 

O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL) disse que, apesar das duas prisões, o caso "não está resolvido". Amigo de longa data, ex-chefe e correligionário de Marielle, Freixo questionou: "A mando de quem?". "São prisões importantes, são tardias. É inaceitável que a gente demore um ano para ter alguma resposta. Então, evidente que isso vai ser visto com calma, mas a gente acha um passo decisivo. Mas o caso não está resolvido. Ele tem um primeiro passo de saber quem executou. Mas a gente não aceita a versão de ódio ou de motivação passional dessas pessoas que sequer sabiam quem era Marielle direito", disse, em entrevista ao G1 e ao Bom Dia Rio.

Ronnie foi levado para a Divisão de Homicídios do Rio por volta das 4h30. De acordo com os promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, o crime foi meticulosamente planejado durante três meses. O atentado completa um ano nesta quinta-feira (14).

A investigação aponta que Ronnie fez pesquisas na internet sobre locais que a vereadora frequentava. Os investigadores sabem também que desde outubro de 2017 o policial também pesquisava a vida de Freixo.

Lessa também teria feito pesquisas sobre o então interventor na segurança pública do Rio, general Braga Netto. Lessa também fazia pesquisas na internet sobre a submetralhadora MP5, que pode ter sido usada no crime.

O sargento Ronnie foi preso em casa. Ele mora no mesmo condomínio onde o presidente Jair Bolsonaro tem residência, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio.

Assessora que estava ao lado de Marielle Franco quando a vereadora foi executada, Fernanda Chaves afirmou que a chefe incomodava – mas não soube identificar uma situação específica para justificar o atentado. “Era um conjunto de coisas, a Marielle incomodava”, frisou.

Neste domingo (10), Fernanda falou pela primeira vez sem esconder o rosto. “Ela era obviamente crítica à ação das milícias, não tinha as milícias como alvo. Institucionalmente, ela tinha uma limitação como vereadora. O mandato dela estava muito mais voltado para questões de gênero, de violência contra a mulher”, emendou Fernanda.

A assessora acrescenta que Marielle não tinha se indisposto com ninguém na época. “Ela não teve um problema específico que pudesse ter engatilhado uma situação que culminasse com o assassinato dela”, afirmou. (Foto: Divulgação/Polícia Civil)


Presidente Bolsonaro assina MP que proíbe desconto de contribuição sindical em folha de pagamento

por Redação Nossa Voz 3 de Março de 2019 às 09:08
categoria: Nacional

As contribuições dos trabalhadores para os sindicatos não poderão mais ser descontadas diretamente do salário. Medida provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, determina que o chamado imposto sindical deve ser pago exclusivamente por boleto bancário.

Publicada em edição extra do Diário Oficial da União de sexta-feira (1º), a MP 873 aprofunda alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O texto vale imediatamente, mas precisa ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias para virar lei.

Desde a reforma trabalhista que entrou em vigor em 2017, a contribuição sindical deixou de ser obrigatória. Os trabalhadores precisam manifestar a vontade de contribuir para o sindicato da categoria, mas as empresas podiam continuar a descontar diretamente da folha dos empregados.

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, explicou, na rede social Twitter, que a medida provisória teve como objetivo esclarecer a natureza facultativa da contribuição sindical. Segundo ele, alguns juízes continuavam a determinar o desconto automático em folha.

“Editada hoje MPV 873, que deixa ainda mais claro que contribuição sindical é fruto de prévia, expressa e ‘individual’ autorização do trabalhador, necessidade de uma MP se deve ao ativismo judiciário que tem contraditado o Legislativo e permitido a cobrança”, escreveu Marinho, que foi relator da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados em 2017.

Pelo texto da medida provisória, o boleto bancário ou o equivalente eletrônico será encaminhado obrigatoriamente à residência do empregado ou, na impossibilidade de recebimento, para a sede da empresa. Caso o trabalhador não tenha autorizado o desconto, o envio do boleto – impresso ou eletrônico – fica proibido.

Em junho do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou os pedidos de entidades sindicais para retomar a obrigatoriedade da contribuição sindical, equivalente a um dia de salário e paga em março. Por 6 votos a 3, a corte manteve a extinção da obrigatoriedade da contribuição.

Fonte: Agência Brasil/Foto: Reprodução Internet


Após velório do neto de 7 anos, Lula volta para prisão em Curitiba

por Redação Nossa Voz 2 de Março de 2019 às 16:53
categoria: Nacional

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva retornou à carceragem da Polícia Federal (PF), em Curitiba-PR, após participar do velório e acompanhar a cremação do corpo de seu quinto neto, Arthur Lula da Silva, que morreu aos sete anos em decorrência de uma meningite meningocócica.

Lula deixou o cemitério de São Bernardo do Campo, na região do ABC Paulista, de onde tomou helicóptero para se deslocar até o aeroporto de Congonhas, em São Paulo. De lá, embarca para Curitiba. A viagem de volta à capital paranaense será feita em avião do governo do Estado, conforme pedido da Polícia Federal.

Fonte: Agência Brasil/ Foto: Miguel Schincariol/AFP


Neto de 7 anos de Lula morre e defesa tenta liberação de ex-presidente para enterro

por Redação Nossa Voz 1 de Março de 2019 às 14:33
categoria: Nacional

A defesa do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), preso em Curitiba, pediu para que a Justiça autorize a saída dele para o enterro do neto. Arthur Lula da Silva, de 7 anos, morreu nesta sexta-feira (1º) vítima de meningite meningocócica, em São Paulo.

O pedido cita o artigo 120 da Lei de Execução, que fala que "os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão".

O documento da defesa cita também a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, que liberou que o ex-presidente comparecesse ao enterro do irmão Vavá, falecido em 29 de janeiro.

Na oportunidade, a juíza responsável pela execução da pena do ex-presidente, Carolina Lebbos, negou pedido para ele sair da prisão, mas o pedido foi aceito pelo STF. A decisão saiu pouco antes de o corpo de Vavá ser sepultado e, por isso, Lula não conseguiu ir ao enterro.

No pedido para a liberação, a defesa de Lula se compromete "a não divulgar qualquer informação relativa ao trajeto que será realizado". A petição não informa o local e horário do velório. Lula está preso em uma sala especial na Polícia Federal (PF) desde 7 de abril de 2018.

Fonte e foto: G1


Bolsonaro admite rever BPC e reduzir idade mínima para mulher se aposentar

por Redação Nossa Voz 1 de Março de 2019 às 07:12
categoria: Nacional

O presidente Jair Bolsonaro se reuniu, na manhã de ontem (28), com um grupo de jornalistas para um café ao lado do gabinete presidencial, em Brasília-DF. No encontro ele falou sobre a reforma da Previdência. 

Bolsonaro admitiu que o governo poderá rever alguns pontos da proposta de reforma da Previdência, desde que a essência seja mantida. Ele disse que o projeto não pode ser desfigurado.

Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para os idosos carentes, na proposta do governo, esse benefício iria para idosos, um salário mínimo, de mais de 70 anos, com uma variação de R$ 400 para 60 a 70 anos. Hoje, são 65 anos. Bolsonaro admitiu que pode haver alguma revisão sobre o BPC.

Outro detalhe a ser discutido, segundo o presidente, é a idade mínima para aposentadoria de mulheres. Na proposta do governo enviada à Câmara, está em torno de 62 anos. Ele chegou a admitir algo em torno de 60 anos, ainda a se discutir. Bolsonaro citou que existem algumas "gorduras que a gente possa rever", desde que o projeto da reforma seja mantido.

Fonte: G1/Reprodução NBR


Por 'razões técnicas', MEC desiste de pedir vídeos de alunos

por Redação Nossa Voz 28 de Fevereiro de 2019 às 07:28
categoria: Nacional

O Ministério da Educação (MEC) decidiu enviar mais um comunicado a escolas do país para retirar o pedido de envio de vídeos dos alunos cantando o Hino Nacional perfilados em frente à bandeira do Brasil após leitura de carta oficial do ministro Ricardo Vélez Rodríguez. Será a terceira circular da pasta nesta semana.

A primeira incluía no corpo da mensagem de Vélez o slogan de campanha do presidente Jair Bolsonaro: "Brasil acima de tudo, Deus acima de todos" e solicitava o envio das gravações ao governo. Após repercussão negativa, nova redação foi feita, retirando o lema e incluindo a necessidade de autorização prévia para imagens das crianças e adolescentes.

Foto: Reprodução Internet


Caso Eduardo Campos: MPF arquiva inquérito policial sem determinar a causa exata do acidente

por Redação Nossa Voz 27 de Fevereiro de 2019 às 14:48
categoria: Nacional

O Ministério Público Federal (MPF) promoveu o arquivamento do inquérito policial instaurado para apurar o acidente aéreo que vitimou o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos e mais seis pessoas, em Santos (SP), em agosto de 2014. Apesar das diversas perícias e diligências realizadas pela Polícia Federal, não foi possível determinar a causa exata da queda da aeronave, tampouco definir os responsáveis por eventuais crimes cometidos. Campos era candidato à Presidência da República e viajava para cumprir agenda de campanha quando o avião caiu.

A impossibilidade de elucidação do caso se deu essencialmente pela inoperância ou ausência de equipamentos na cabine de comando. O gravador de vozes, que poderia registrar diálogos ocorridos no momento do acidente, de modo a esclarecer eventual falha mecânica ou humana, não estava funcionando. Apesar de obrigatório em aeronaves daquele tipo, o dispositivo havia realizado a última gravação em janeiro de 2013, mais de um ano antes do desastre.

A falta de gravador de dados de voo também interferiu negativamente no andamento das investigações. Atualmente, a instalação do equipamento não é exigida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em aviões de pequeno porte como o que levava o ex-governador. “Infelizmente, em razão da inexistência de meios técnicos, é provável que nunca saibamos o que ocorreu com a aeronave em seus últimos instantes e que acabou por determinar sua queda”, lamenta o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, responsável pelo caso.

Tais circunstâncias levaram o MPF a recomendar à Anac mudanças na fiscalização e no registro de dados dos aviões com o objetivo de prevenir outros desastres aéreos e evitar que tais falhas novamente dificultem a investigação de acidentes. A agência deverá, por exemplo, fiscalizar a manutenção e o funcionamento regular do gravador de vozes, bem como reavaliar a falta de obrigatoriedade do gravador de dados em aeronaves com aquelas características. Além disso, o MPF expediu recomendações à Base Aérea de Santos e ao Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), para que adotem melhores práticas a fim de viabilizar investigações policiais mais céleres e efetivas em eventuais acidentes aéreos.

Causas - Segundo as investigações, quatro hipóteses podem ser consideradas entre as prováveis causas da queda do avião que transportava Eduardo Campos: colisão com um elemento externo, desorientação espacial, falha de profundor e falha de compensador de profundor. A apuração concluiu que tais suspeitas não são necessariamente excludentes e podem ter ocorrido até de forma combinada. Mas, apesar de não descartáveis, as quatro hipóteses indicadas não puderam ser comprovadas ou ter sua probabilidade quantificada.

Ao promover o arquivamento, o procurador explicou que, para que houvesse a responsabilização penal, era preciso a exata definição dos responsáveis, não bastando indícios genéricos de autoria e materialidade. “Verificando-se que as perícias e diligências realizadas concluíram que a causa do acidente poderia ser uma entre as diversas arroladas no relatório policial, não sendo possível, entretanto, definir qual delas foi capaz, por si só, de ceifar a vida dos ocupantes da aeronave, o arquivamento é medida que se impõe”.

A íntegra do inquérito policial foi juntada aos autos do procedimento cível instaurado pelo MPF para apurar o desastre aéreo envolvendo o ex-governador Eduardo Campos e embasou a expedição das recomendações à Anac, Cenipa e Base Aérea de Santos, no início de fevereiro deste ano. A cópia da investigação será disponibilizada para que as vítimas comprovadamente qualificadas ingressem individualmente com eventuais medidas judiciais que julgarem cabíveis em face dos possíveis responsáveis na esfera cível, para ressarcimento dos prejuízos sofridos. As vítimas poderão utilizar os elementos colhidos na investigação para embasar as ações indenizatórias.

Fotos: Reprodução internet