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Rio: Detran não vai mais rebocar carros em blitz e motoristas terão sete dias para regularizar situação

por Milena Pacheco 2 de Julho de 2019 às 16:18
categoria: Nacional

Após o prazo, as infrações serão automaticamente validadas no sistema e o veículo ficará proibido de circular

Motoristas flagrados em blitz não terão mais seus carros rebocados pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro ( Detran ) e terão sete dias para regularizarem a situação do veículo antes de serem proibidos de circular com ele. As novas regras constam na Lei 8427, que entrou em vigor nesta terça-feira.

Foto: Antonio Scorza / Agência O Globo

De autoria dos deputados Luiz Paulo, Fabio Silva e Subtenente Bernardo, o texto foi publicado na edição desta terça-feira do Diário Oficial do Estado do Rio (Doerj). A lei determina que, caso infrações de trânsito sejam constatadas durante uma blitz e não seja possível sanar o problema na hora no local, os agentes do Detran deverão o notificar os motoristas.

A partir daí, os condutores terão o prazo de sete dias para comparecer com o veículo a algum posto do departamento para que as irregularidades sejam sanadas. Após esse prazo, as infrações serão automaticamente validadas no sistema e o veículo ficará proibido de circular.

Antes da nova lei, os motoristas parados em fiscalizações do Detran que tivessem seus carros considerados inadequados para circulação e fossem parados pela fiscalização ficavam com os veículos retidos até que resolvessem os problemas verificados . No caso de situações que não fossem ou não pudessem ser resolvidas, automóveis e demais tipos de transporte eram multados com valores que variavam de acordo com a falha apresentada e recolhidos.

Outra norma publicada na edição desta terça-feira do Doerj é a Lei 8426. Também criada por Luiz Paulo, ela determina que sejam filmadas as fiscalizações veiculares e outras ações que possam resultar em multas realizadas por agentes do Detran. Além disso, o texto prevê que as filmagens realizadas sejam disponibilizadas para o condutor até 15 dias depois da operação. (Fonte: O Globo/Foto: Antonio Scorza/Agência O Globo)