asdasdasdasd

Site lançado pelo MPT orienta sobre mudanças na CLT

por Gabriela Canário 14 de Maio de 2018 às 15:07
categoria: Nacional

 

O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou o site www.reformadaclt.com.br, na última segunda-feira (7), por ocasião da abertura do Maio Lilás, mês dedicado à promoção da liberdade sindical. Trata-se de uma página que informa, de forma didática e objetiva, quais são os impactos da reforma trabalhista na vida de empregadores e empregados, no atual cenário em que mais de cem artigos da CLT foram alterados.

Entre os pontos mais importantes que o MPT procura esclarecer através da página estão a prevalência do negociado sobre o legislado; os direitos da trabalhadora gestante; a permissão da jornada de trabalho intermitente, a qual o órgão aconselha trabalhadores e sindicatos a evitarem, e a quitação anual dos débitos trabalhistas, que agora pode ser feita por via de negociação direta entre o trabalhador e a empresa. Esses são alguns pontos polêmicos da reforma, que na opinião do MPT abrem margem para um retrocesso nas relações de trabalho.

O site conta com diversos conteúdos, tais como áudios, vídeos e artigos. Há também uma sessão em que o cidadão pode enviar dúvidas. O lançamento do site faz parte de campanha maior sobre a reforma trabalhista, que também conta com spots de rádio, peças gráficas e material para redes sociais.

“É toda uma campanha que se desenvolverá ao longo do ano, com o objetivo de buscar a aplicação da lei conforme interpretação da Constituição, de modo a evitar retrocesso social e para garantir os direitos trabalhistas conquistados ao longo de décadas”, explica a procuradora e vice-coordenadora da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret) do MPT, Vanessa Patriota.

Dentro da ação, há também a edição “Sindicatos” da série MPT em Quadrinhos, que tem o conteúdo exclusivamente dedicado ao tema. O volume pode ser acessado no endereço mptemquadrinhos.com.br/pdf/HQ34.pdf.

A campanha foi custeada por recursos captados nos acordos judiciais dos processos nº 0000445-91.2016.5.06.0413 e nº 0000634-41.2017.5.06.0411.

 Vídeos

A campanha foi iniciada com a veiculação de dois vídeos: o viral Compro seu trabalho, que satiriza os efeitos perversos da Reforma Trabalhista para o trabalhador, e a animação Nem tudo mudou, que orienta sobre a celebração de acordos trabalhistas e seus riscos à garantia de direitos individuais e coletivos.

Maio Lilás

O tema do mês faz referência à cor do tecido que estava sendo confeccionado por 129 trabalhadoras que foram queimadas vivas em um incêndio criminoso numa fábrica em Nova Iorque, em 8 de março de 1857. O crime foi retaliação a reivindicações de salários justos e redução da jornada de trabalho. A data marca o Dia Internacional da Mulher, mas está sendo lembrada também neste mês de maio, pela mensagem que carrega na história da luta trabalhista.