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Porta-voz confirma que haverá alteração na taxa de iluminação pública em Lagoa Grande

por Redação Nossa Voz 20 de Novembro de 2017 às 10:48
categoria: Regional

Um Projeto de Lei apresentado pelo Executivo de Lagoa Grande-PE elevaria a taxa que o contribuinte paga pela iluminação pública do município. A ação gerou muitas críticas e acabou sendo retirado da Câmara de Vereadores pelo próprio Prefeito Vilmar Cappellaro. De acordo com o assessor de comunicação da prefeitura, Sérgio Martins, o projeto foi retirado, através de ofício, na terça-feira, dia 14, depois de um pedido dos vereadores de situação e que tudo está dentro da legalidade.

“O que fez ele recuar foi o pedido dos vereadores. Ele retirou e está analisando o projeto. O prefeito está fazendo o que a Lei permite dentro do município”, destacou. O Projeto de Lei encaminhado à Câmara Municipal previa alterações no Código Tributário e caso fosse aprovado, reajustaria em mais de 20% a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – CIP. 

A bancada de oposição comemorou a retirada. Para a presidente da Casa, Iara Evangelista, o chefe do executivo tentou causar uma falsa impressão do texto, mas que os vereadores foram atentos ao verdadeiro interesse dele. “Se ele quis fazer uma pegadinha, nós tivemos o cuidado de ler o projeto. A taxa já é cara e ainda vem um aumento desses”, disse.

O porta-voz contestou, afirmando que a alteração só deve ocorrer por causa das dívidas herdadas pela gestão anterior, somando cerca de 12 milhões de reais. “São várias dívidas herdadas e Vilmar [Cappellaro] quer organizar a Casa”, explicou. Ele acrescenta que o Projeto revisado deve voltar à Câmara e que o ajuste deve acontecer tendo em vista que o município não possui fundos próprios para a manutenção deste serviço, principalmente neste primeiro ano de gestão onde as contas ainda não estão organizadas, segundo o assessor.

De acordo com o texto do projeto que foi apresentado, os proprietários de loteamentos seriam taxados da seguinte forma: área de até 200m², pagará R$ 30,00 (trinta reais), por ano e por imóveis, já para aqueles com área de 201 a 500m², será cobrado R$ 50,00 (cinquenta reais), por ano e por imóveis, aqueles superiores a 501m² pagará R$ 70,00 (setenta reais), por ano e por imóveis.

O líder de oposição na Câmara de Vereadores do municipio, Carlinhos Ramos, lembrou que uma das promessas do prefeito durante a campanha eleitoral no ano passado foi exatamente diminuir a taxa de iluminação pública e que já existia um projeto na Câmara de Vereadores para a redução desta. “Para a nossa surpresa, quando fizemos o parecer favorável para este projeto ir para [votação na] plenária, o prefeito solicitou, através de ofício, a retirada do projeto”, destacou.

Sérgio Martins contestou mais uma vez e disse que é um desejo do Prefeito de Lagoa Grande que a taxa seja reduzida – ou até mesmo retirada – futuramente. “Lagoa Grande está sendo projetada para uma iluminação de led e vários bairros já foram iluminados. A cidade toda será iluminada, mas com os recursos do município é impossível fazer tudo isso em 11 meses”, explicou.

Gabriela Canário


Paulo Câmara envia Projeto de Lei Anticorrupção à Alepe

por Redação Nossa Voz 20 de Novembro de 2017 às 10:42
categoria: Política

O governador Paulo Câmara encaminhou, nesta sexta-feira (17.11), à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o Projeto da Lei Estadual Anticorrupção. A iniciativa tem o objetivo de fortalecer as ações da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) - órgão central de controle interno, que tem entre as suas competências a prevenção e o combate à corrupção, a defesa do patrimônio público e o fomento ao controle social. O projeto foi construído em conjunto com a Assembleia Legislativa de Pernambuco.

A partir da homologação da matéria, a SCGE terá autonomia para instaurar e/ou avocar os Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) para apuração de atos ilícitos praticados por empresas no âmbito do Poder Executivo Estadual, com aplicação de penalidades.

“A lei representa uma avanço e reforça o nosso compromisso com a transparência e o zelo com a administração pública, uma vez que vai auxiliar no combate aos atos eventuais ilícitos contra a gestão. Além disso, vai garantir mais agilidade para a apuração dos casos de corrupção, tornando o resultado mais efetivo”, destacou o governador Paulo Câmara.

A proposta, que foi elaborada pelas equipes da SCGE e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), traz 73 artigos e estabelece os processos administrativos para apuração dos atos ilícitos e as devidas punições das empresas infratoras e de seus sócios, bem como agravantes e atenuantes para o cálculo do valor da multa a ser aplicada em caso de sanção administrativa. Um ponto que merece destaque são os acordos de leniência que poderão ser firmados com as empresas infratoras, com a participação da SCGE e PGE, podendo ter a participação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

O Projeto de Lei prevê ainda a criação de um Fundo Estadual Vinculado de Combate à Corrupção (FUNCOR), com recursos provenientes do orçamento do Estado, convênios com a iniciativa privada, aplicação de multas, dentre outros. A gestão do Fundo será feita pela SCGE, sendo os recursos aplicados na melhoria da estrutura e aquisição de equipamento da SCGE e da PGE, na capacitação e sensibilização de gestores públicos e em ações de fomento ao controle social.


Prefeitura deve realizar patrolamento de 800 quilômetros de estrada até o fim do ano

por Redação Nossa Voz 20 de Novembro de 2017 às 10:35
categoria: Cotidiano

A comunidade de Pau Ferro, zona sequeira de Petrolina, é mais uma localidade a receber os serviços de melhorias das estradas. Esta semana, os serviços de patrolamento e tapa-buraco foram iniciados na região.

As equipes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Agrário vêm seguindo um planejamento e trabalhando de forma a atender com celeridade todas as comunidades do interior.

“A recuperação das estradas rurais é uma das prioridades da gestão municipal. Estamos executando os serviços principalmente nas vias de grande fluxo de quem lida com a produção agropecuária e transportes escolares”, disse o secretário da pasta, José Batista da Gama.

Outra patrulha mecanizada, que está na região do Roçado, está finalizando até o final deste mês de novembro, os trabalhos de Cascalhamento e patrolamento.

A previsão da prefeitura é de que até o final do ano mais de 800 km de estradas sejam recuperadas, garantindo assim, boas condições de tráfego a todos.


Agroisdústria em Afrânio deve ser fortalecida em breve, diz prefeitura

por Redação Nossa Voz 20 de Novembro de 2017 às 10:33
categoria: Cotidiano

O prefeito Rafael Cavalcanti visitou as instalações da Cooperativa de Produtores de Leite de Afrânio, Cooafra, acompanhado do presidente Raimundo Lima de Brito, mais conhecido como Dozinho e outras pessoas que integram a diretoria da cooperativa. O objetivo do prefeito foi acompanhar as obras para implantação de equipamentos e adaptações da sede de produção da Cooafra que possibilitarão a obtenção do Selo de Inspeção Estadual. Com isso, os seus produtos serão comercializados em todo Estado.  Rafael Cavalcanti é parceiro nesse projeto de expansão da Cooafra e está lutando para que o selo de certificação seja logo uma realidade.

Os dirigentes da Cooperativa estão cumprindo as exigências de adequação do setor de produção, investindo  R$ 60 mil na compra de equipamentos como um banco de gelo com capacidade para 10000 litros e um pasteurizador de leite de 1500 lts hora, além de adaptações  para instalação desses equipamentos, como melhoramento no piso, na tubulação total com uma vazão adequada para água e vapor e no esgotamento, onde houve a troca de toda a tubulação de  75mm para 150mm. Tudo isso para se adequar as normas de exigências do Selo de Inspeção Estadual.

A  Cooafra tem hoje 120 cooperados e sua usina  produz  queijo mimo(carro chefe)queijo mussarela, coalho, manteiga líquida e pastosa, doce cremoso e bebidas lácteas. Além dessa produção que é escoada para Petrolina, Dormente, em Pernambuco e Paulistana e Queimada Nova, no Piaui, a Cooperativa tem uma loja na BR 407, em Afrânio, onde comercializa os seus produtos no varejo.. Além disso, ainda 4110 litros de leite para a cidade de Picos, no Piauí.


Casa Nova: Cresce a luta por energia em todas as comunidades

por Redação Nossa Voz 20 de Novembro de 2017 às 10:32
categoria: Cotidiano

O Programa Luz Para Todos, que beneficiou inúmeras comunidades rurais, no norte e nordeste do Brasil, foi interrompido no início do governo Temer e vem sendo retomado aos poucos, de acordo com as disponibilidades de recursos e projetos encaminhados ao Ministério de Minas e Energia.

Na Bahia o Luz para Todos continua executando obras que foram iniciadas, mas nenhuma nova obra foi autorizada. Porém, a maior insatisfação de comunidades, como as de Lagoa do Sal, Salininha, Vereda dos Potes e Olho d’Água, comunidade na região de Pau a Pique no interior do município de Casa Nova, a mais de 100 quilômetros da sede, é o fato de diversos projetos terem sidos aprovados, recursos liberados, obras iniciadas, mas não em toda a extensão que estava programada ou não atendem as comunidades a que estavam destinados os recursos.

Na sexta-feira (17/11), o prefeito Wilker Torres esteve presente a um ato de protesto das comunidades que reivindicam a continuidade das obras do Luz Para Todos, a extensão de alguns projetos e o início de outros: “Ainda há uma enorme necessidade de energia elétrica em inúmeras comunidades de nosso município” – constata Wilker – “É uma extensão territorial enorme, com comunidades que precisam ser lembradas”.

Lembrando das dificuldades e da crise, o prefeito comprometeu-se com as comunidades reunidas ir “a Brasília, ao Ministro, aos deputados, mas só vou ficar satisfeito no dia em que garantirem energia para estas comunidades”: “Fomos escolhidos com o compromisso de ouvir as comunidades, assumir a luta daqueles que mais precisam e ser voz no Estado e em Brasília em defesa dos interesses dos casanovenses. A energia é uma das maiores necessidades de nossa gente. Vou fazer o impossível para que estas comunidades tenham energia”.


O Perfil em notícia

por Nélia Lino 17 de Novembro de 2017 às 18:35
categoria: Perfil

O promoter  Dadau Barbosa inventa e reinventa! Ele trouxe o 'Dadau Fantasy' para mais pertinho pensando na melhor mobilidade para quem vai curtir a badala festa que acontece dia 25. O novo local é a Área Verde do Grande Hotel de Juazeiro que será equipada com uma mega estrutura para as apresentações de Jau, Seu Maxixe, Alan Cleber e DJ Candite. (Divulgação)

O vale do São Francisco será representado no 'ComicCom – CCXP’, que acontece no espaço de ventos  São Paulo Expor na capital paulista. Participam do evento Denderson Oda, Danielly Machado e Abny Abdon na foto acompanhados de Caio Gabriardes e Paloma. Neste final de semana todos vão estar no Cosplay Anime Mr Food, em Petrolina, que esse ano inova com o Campeonato on line do Game League of Legends. (Milena Pacheco)  

Os empresários Celiane Soares/Rógny Rodrigues em momento família ao lado dos filhos Rógny Filho e Rafael. (Divulgação)

A empresária Solange Guimarães, recepcionou a clientela e o trad de ventos para apresentar a ampliação do seu já consagrado espaço de festas. Ladeando a anfitriã, Flor/John Koury, Dadau Barbosa, Paula/Tonzé Guerra e Márcio Dias carvalho. (Divulgação)

Em momento de confraternização as vovós Norma Aquino, Lucinha Luz, Anita Cavalcanti, Socorro Neto, Ionete Cavalcanti, Lucélia Estrela, Fátima Pitombeira, Ionete Trigo e a bisa Anita Cavalcanti, do Grupo  Voternidade.(Divulgação)  

A equipe Sicredi Pernambucred convocando cooperados a contribuir com a campanha “Fazemos a diferença, compartilhando Alegria” com doação de brinquedos ou valores em espécies que pelo 5º ano beneficia o Projeto Vida, instituição voltada para o acolhimento de crianças. Na foto Luciana Novaes, Rosi Castro, Jô Lucena e Fernada Wenzel. (Divulgação)

O médico pediatra Alírio Brandão (in memorian) foi biografado por Raimundo de Andrade Aquino na obra ‘Alírio Brandão – um homem que fez história’, com lançamento marcado para 08 de dezembro na Câmara de Vereadores de Petrolina. A viúva Danúzia Brandão, os filhos e o autor revertem toda a renda em prol do Hospital do Câncer Dom Thomaz. (Divulgação)

Domingo próximo, 19, é dia de prestigiar nosso amigo Betinho Souza no Chá Solidário – Encontro de Amigos que acontece a partir das 17h na Sociedade 21 de Setembro em Petrolina. A ocasião é super propícia para um bate papo descontraído recheado de comidinhas deliciosas. Vamos todos abraçar Betinho. (Divulgação)


STJ confirma condenação de Bolsonaro por danos morais a Maria do Rosário

por Karine Paixão 17 de Novembro de 2017 às 09:25
categoria: Nacional

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, decisão da primeira instância que condenou o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais à deputada Maria do Rosário (PT-RS). A decisão foi tomada no dia 24 de outubro, mas publicada na semana passada.

Em agosto, o colegiado julgou o caso pela primeira vez, mas a defesa do deputado entrou com novo recurso para esclarecer supostas omissões e contradições na decisão.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou Bolsonaro por ter dito, em 2014, que Maria do Rosário não mereceria ser estuprada por ser “muito feia”, não fazendo seu “tipo”.

A defesa de Bolsonaro argumenta que tem imunidade constitucional, não podendo ser alvo de ações do tipo ou de condenações por palavras que tenha proferido enquanto deputado. Entretanto, a Justiça entendeu até o momento que as declarações dele foram feitas fora do contexto da atividade parlamentar.

Bolsonaro é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) em duas penais por causa do mesmo episódio, ambas relatadas pelo ministro Luiz Fux.

Agência Brasil


Pernambuco enfrenta aumento no número de assassinatos e violência doméstica em outubro

por Karine Paixão 17 de Novembro de 2017 às 09:22
categoria: Violência

O estado voltou a registrar crescimento no número de assassinatos no mês de outubro. Segundo dados divulgados pela Secretaria de Defesa Social, foram 432 mortes notificadas. Em setembro, foram 410. Os casos de violência doméstica também cresceram. No último mês, foram 2.975, em setembro, 2.701. Por outro lado, a resposta dos investimentos em segurança pública já começa a ser percebida. A polícia prendeu 226 suspeitos de homicídio em outubro, 37 detenções a mais que em setembro, o que representa um aumento de 19,5%.

"Apesar de ainda não termos obtido um declínio mais acentuado dos homicídios, depois de sairmos da casa dos 500 por mês, como ocorreu em março e abril deste ano, estamos prendendo cada vez mais homicidas e desarticulando grupos de extermínio. Considerando janeiro a outubro de 2017, são 1.998 assassinos presos”, disse o secretário Antônio de Pádua.

A secretaria destacou que ampliou, em outubro, a base de dados para consulta pública em seu site (www.sds.pe.gov.br), “ratificando o compromisso com a transparência”. A novidade é a publicação das estatísticas de roubos a ônibus e as motivações dos crimes violentos letais intencionais (CVLIs), assim como a condição penal das pessoas assassinadas, “possibilitando uma visão mais aprofundada deste grave problema social que hoje desafia a União e os estados brasileiros”.

QUEDA NOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

Em outubro, os crimes violentos contra o patrimônio (CVPs) caíram pelo terceiro mês consecutivo e tiveram a menor frequência desde fevereiro de 2016. Foram 8.429 ocorrências, contra 9.487 em setembro - 14% a menos. Entre as modalidades, a maior redução se deu nas ações contra instituições bancárias. Foi consumada apenas uma investida em outubro, o melhor resultado para crimes contra instituições financeiras desde agosto de 2013.



VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Em outubro, foram denunciados e investigados 156 casos de estupro, contra 184 em setembro (- 17,95%). Já os casos de violência doméstica cresceram em relação ao mês anterior: 2.975 em outubro, contra 2.701 em setembro (+ 6,59% na média diária). 



ROUBOS A ÔNIBUS

Em outubro, as estatísticas de assaltos a ônibus obtidas por meio do cruzamento dos boletins de ocorrência e a notificação compulsória das empresas de ônibus (conforme portaria do Grande Recife Consórcio), apontaram 65 casos, contra 75 em setembro (- 16,13%) e 107 em outubro de 2016 (- 39,3%). Em 2017, a Força-Tarefa Coletivos prendeu 272 praticantes contumazes. Desde a implantação da FT Coletivos, o número de celulares roubados em ônibus diminuiu. Em setembro houve 360 ocorrências, menos 13,9% em relação ao mesmo mês em 2016. A redução foi ainda maior em outubro, com 239 casos: 37,4% a menos em comparação com o mesmo mês no ano anterior.  

Diário de PE


Começa nesta sexta o pagamento do 2º lote do PIS/Pasep para idosos

por Karine Paixão 17 de Novembro de 2017 às 09:15
categoria: Nacional

Começa nesta sexta-feira (17) o pagamento dos recursos do PIS/Pasep para os cotistas aposentados. Trata-se do segundo lote de um total de R$ 15,9 bilhões que serão liberados para aproximadamente 8 milhões de pessoas. O PIS será pago por meio da Caixa Econômica Federal, e o Pasep, pelo Banco do Brasil.

A maior parte do dinheiro do primeiro lote, que começou a ser pago no dia 19 de outubro e é destinada aos cotistas com idade a partir de 70 anos, não foi sacada. Segundo dados do Ministério do Planejamento, apenas R$ 764 milhões foram pagos a 693 mil pessoas e há mais de R$ 9 bilhões disponíveis para cotistas com mais de 70 anos – ou seus herdeiros no caso de falecimento.

Segundo lote

Neste segundo lote serão 1,233 milhão de pessoas (19% do total) que receberão o dinheiro do PIS no valor total de R$ 1,791 bilhão, ou 16% do total, segundo a Caixa.

No caso do Pasep, segundo o Banco do Brasil, já foram identificadas cerca de 150 mil pessoas entre servidores aposentados, militares reformados ou da reserva com direito ao segundo lote. A soma dessas cotas alcança, até o momento, a cifra de R$ 300 milhões.

Assim como ocorreu no primeiro lote, os correntistas dos dois bancos tiveram o dinheiro depositado automaticamente dois dias antes do início do calendário de pagamento.

O terceiro lote começa a ser pago em 14 de dezembro para quem tem a partir de 62 anos no caso das mulheres e a partir de 65 anos no caso dos homens. Serão 1,571 milhão de pessoas (25% do total) com direito a sacar o PIS. O total a ser sacado será de R$ 2,697 bilhões (24% do total), segundo a Caixa. Já no caso do Pasep, são cerca de 780 mil pessoas (48,7% do total), que receberão R$ 1,9 bilhão em dezembro (40,4% do total).

Quem pode sacar

Os recursos liberados são para trabalhadores de organizações públicas e privadas que contribuíram para o Pasep ou para o PIS até 4 de outubro de 1988 e que não tenham resgatado todo o saldo. Quem passou a contribuir após essa data não possui saldos para resgate.

Não há uma data limite para que os recursos sejam sacados. Ou seja, a partir das datas informadas, o dinheiro estará disponível para o beneficiário e poderá ser retirado no momento em que ele achar mais conveniente.

Valores pagos

De acordo com a Caixa Econômica Federal, o valor médio a ser pago para os cotistas do PIS é de R$ 1.750, mas a maior parte dos 6,4 milhões de cotistas (67,3%) receberá até R$ 1,5 mil.

Outros 19,21% receberão de R$ 1,5 mil a R$ 3 mil, e 13,49% receberão acima de R$ 3 mil.

O Banco do Brasil não informou os valores do Pasep.

Na Caixa, os saques funcionarão da seguinte forma:


  • Até R$ 1,5 mil: apenas com Senha Cidadão nos terminais de autoatendimento

  • De R$ 1,5 mil a R$ 3 mil: Cartão Cidadão e senha no autoatendimento, lotéricas e correspondentes Caixa

  • Acima de R$ 3 mil: somente nas agências Caixa

Como consultar o saldo do PIS

As contas do PIS, vinculadas aos trabalhadores do setor privado, são administradas pela Caixa Econômica Federal. Portanto, os cotistas devem procurar esse banco para informações e para saques. O trabalhador poderá verificar se tem saldo a receber através do site do banco, no endereço www.caixa.gov.br/cotaspis.

Para consultar o saldo de cotas do PIS, é necessário o número do NIS, que pode ser encontrado:


  • no Cartão Cidadão;

  • nas anotações gerais de Carteira de Trabalho antiga;

  • na página de identificação da nova Carteira de Trabalho;

  • no extrato do seu FGTS impresso.

Para fazer a consulta, além do número do NIS, o beneficiário precisará de uma senha. Quem já possui a Senha Cidadão pode fazer o login neste link, disponibilizado no site da Caixa, e informar a Senha Internet que deseja cadastrar.

Quem não possui a senha pode clicar em "esqueci a senha" e preencher os dados solicitados. Ou, se tiver o Cartão Cidadão, fazer um pré-cadastro da senha pelo telefone 0800-726-0207. Para quem não tem o cartão, também é possível fazer o cadastro em uma agência da Caixa.

Como consultar o saldo do Pasep

Já as contas do Pasep, vinculadas aos servidores públicos, são administradas pelo Banco do Brasil e é esse banco que os cotistas devem procurar para informações e para saques. As consultas de saldo do Pasep podem ser acessadas no site do Banco do Brasil, no endereço www.bb.com.br/pasep

Leia também: Saiba como consultar o saldo

Documentos para saque

PIS

Para homens com 65 anos e mulheres com 62 anos ou mais:

Documento oficial de identificação com foto e número do NIS.

Para saques das cotas por motivo de aposentadoria:

 


  • Documento de identificação com foto.

  • Comprovante ou número da inscrição PIS/Pasep.

  • Carta da Dataprev ou

  • Certidão do INSS ou

  • Cópia do DOU ou dos estados e municípios, ou

  • Declaração do FUNRURAL, ou

  • Declaração de aposentadoria emitida por empresa ou entidade autorizada mediante convênio com o INSS, ou

  • Documento comprobatório de aposentadoria expedido por órgão previdenciário do exterior, traduzido por tradutor juramentado.

 

Pasep

Para participantes homens com 65 anos e mulheres com 62 anos ou mais:

Documento oficial de identificação (RG, CNH, carteira de trabalho ou passaporte).

Para aposentado vinculado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS):

Carta de Concessão emitida pelo INSS enviada pelos Correios concedendo aposentadoria por tempo de contribuição, por idade, por invalidez ou em regime especial.

Para aposentado não vinculado ao INSS:


  • Página do Diário Oficial ou do veículo oficial de divulgação da administração pública (jornal de grande circulação, por exemplo) que publicou o ato concessionário (é aceito documento impresso pela internet, desde que possa ser confirmado pela dependência na mesma página de consulta o conteúdo das informações); ou

  • Declaração emitida pelo Instituto de Previdência oficial competente.

Para participante reformado ou transferido para a reserva:


  • Página do Diário Oficial ou do veículo oficial de divulgação da administração pública contendo a publicação do ato concessionário (não é aceito documento impresso pela internet, exceto nos casos em que o mesmo puder ser certificado digitalmente); ou

  • Declaração emitida pelo Comando Militar da Marinha, Aeronáutica, Exército, Polícia ou Bombeiro.

 

 

Transferência para outro banco

 

A Caixa e o BB farão a transferência sem custo para correntistas de outros bancos.

Para quem não é correntista do BB e tem recursos do Pasep a receber, a transferência poderá ser feita pela internet e pelo caixa eletrônico, desde que a conta de depósito seja do mesmo CPF, ou então nas próprias agências. Quem tem saldo de até R$ 2,5 mil poderá transferir os valores por meio de TED (transferência eletrônica disponível) para outra instituição financeira.

Para os não-correntistas da Caixa que tenham recursos do PIS a receber, será necessário pedir a transferência.

Herdeiros

No caso de cotistas falecidos, os herdeiros terão direito aos recursos. Não é preciso seguir o calendário anunciado para os idosos para fazer o saque. A retirada pode ser feita em qualquer data, nas agências da Caixa e do Banco do Brasil.

Nas contas do PIS, a consulta sobre a existência de saldo disponível para saque deve ser feita no endereço eletrônico www.caixa.gov.br/cotaspis com o número do CPF e a data de nascimento do cotista falecido ou o número da inscrição PIS dele.

No caso das contas do Pasep, com o CPF e a data de nascimento do cotista falecido ou da inscrição, é possível realizar consulta sobre a existência de saldo disponível para saque no endereço eletrônico: www.bb.com.br/pasep

Leia também: Veja como é o saque do PIS-Pasep de cotistas falecidos

Saque no exterior

Não há canais de atendimento para saque de cotas no exterior. No entanto, a solicitação de saque poderá ser realizada mediante apresentação de procuração.

Saque por procuração

Existe a previsão de saque por meio de procuração, particular com firma reconhecida ou por instrumento público que contenha outorga de poderes, para solicitação/saque de valores do PIS/Pasep. Essa previsão é válida tanto para os cotistas idosos como para os demais casos que já permitem os saques.

Veja todos os casos previstos que permitem o saque por procuração:


  • Idade igual ou superior a 62 anos, se mulher, e 65 anos, se homem;

  • Aposentadoria;

  • Morte do participante (situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular).

  • Invalidez (participante ou dependente);

  • Transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar);

  • Idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada;

  • Neoplasia Maligna - Câncer (participante ou dependente);

  • Aids (participante ou dependente);

  • Doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001 (participante ou dependente).

 

 

O que são os fundos do PIS/Pasep

 

Os fundos do PIS e do Pasep funcionaram de 1971 a 1988 e davam direito ao trabalhador de receber o rendimento das cotas e sacar o dinheiro em caso de aposentadoria, doença grave ou ao completar 70 anos.

A partir de outubro de 1988, após a promulgação da Constituição, a arrecadação do PIS/Pasep passou para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que faz empréstimos a empresas.

Em meio à mudança, muitos que tinham direito ao dinheiro não sacaram os recursos e, no ano passado, a Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que havia ainda mais de 15 milhões de pessoas com direito ao saque das cotas.

Atualmente, ainda há cerca de 8 milhões de pessoas com o direito de sacar R$ 15,9 bilhões. Por isso, o governo editou a Medida Provisória 797/2017 em agosto deste ano, que ampliou o limite de idade para os idosos e estipulou um calendário para melhor organizar o saque dos recursos.

G1


Banco do Brasil vai reabrir agência em Afrânio

por Karine Paixão 17 de Novembro de 2017 às 09:09
categoria: Regional

O Prefeito de Afrânio Rafael Cavalcanti se reuniu com o Superintendente Regional  do Banco do Brasil, Eliezio Ferreira  em busca de informções sobre o andamento do processo de reabertura da agência do Banco no município. O prefeito teve a notícia da definição do nome da nova gerência  Gabriela Pires da agência e que em breve, a população contará novamente com a reabertura e funcionamento  do banco no município.

Num primeiro momento, serão realizadas operações que não envolvam movimentações em dinheiro, mas, após a reforma da instalações , a agência funcionará plenamente.  As obras já estão sendo licitadas para melhor atender a todos.. .

A superintendência ressaltou que  que diversas agências que foram alvos de assalto em Pernambuco foram fechadas em definitivo, mas, mas  destacou que a mobilização e o empenho do prefeito Rafael e de toda a comunidade facilitaram reforçaram a necessidade de abertura da agência em Afrânio.

Rafael Cavalcanti comemorou a decisão .”Todos os  afranienses estão de parabéns, por  mais essa conquista, visto que o funcionamento do banco é um instrumento primordial no desenvolvimento econômico  para a cidade.”