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Presidente Bolsonaro veta auxílio facilitado para indígenas

por Redação Nossa Voz 8 de Julho de 2020 às 11:29
categoria: Política

Nesta quarta-feira (8), o presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que determina as medidas de enfrentamento à Covid-19 em territórios indígenas. O texto foi publicado no Diário Oficial da União.

Dentre os vetos, estão a obrigatoriedade do governo federal de promover facilitações para o pagamento do auxílio emergencial sem que os moradores tenham que sair de suas comunidades, fornecimento de água potável às áreas, linha de crédito e o acesso à internet — sugerido para evitar que os índigenas tenham que se deslocar aos centros urbanos. 

Também foram trechos vetados: a obrigatoriedade do fornecimento de materiais de higiene, de limpeza e de desinfecção de superfícies para aldeias ou comunidades indígenas. 

Na área da saúde, o despacho de Bolsonaro também veta o trecho que garante a oferta emergencial de leitos hospitalares de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e de aquisição ou disponibilização de ventiladores e de máquinas de oxigenação sanguínea.

O presidente Bolsonaro, de acordo com o despacho, decidiu os vetos depois de conversar com representantes dos Ministérios da Saúde, da Segurança Pública e da Jústica, da Economia e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. 

Com informações de Correio do Povo

Imagem Foto: Sesai / Reprodução / CP Memória


TSE é consultado sobre prazo de Ficha Limpa com adiamento das eleições

por Redação Nossa Voz 7 de Julho de 2020 às 16:05
categoria: Eleição

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu ontem (6) uma consulta que questiona se o adiamento das eleições municipais afeta a contagem do prazo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa.

Na consulta, o deputado federal Célio Studart (PV-CE) questiona se um candidato cuja inelegibilidade vencia em outubro, quando se realizaria a eleição, pode ser considerado elegível para disputar o pleito em 15 novembro, nova data da eleição estabelecida pelo Congresso.

O parlamentar argumenta que, na nova data, já estaria vencido o prazo de oito anos de inelegibilidade para os condenados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2012, por exemplo. Isso porque, nesses casos, conforme deliberado pela própria Justiça Eleitoral, a contagem teve como marco inicial o dia 7 de outubro, data do primeiro turno da eleição daquele ano.

“Verifica-se, portanto, que o adiamento das eleições poderia beneficiar candidatos que estariam inelegíveis na data original, ou seja, poderia dar ensejo ao afastamento da Lei da Ficha Limpa para condenados por ilícitos, antecipando sua volta ao domínio eleitoral”, diz o texto da consulta.

Fonte: Agência Brasil 

Imagem:  Nelson Junior/ASICS/TSE/Dedoc

 


Situação crítica pode alterar data das eleições 2020, diz candidata ao TRE-PE

por Redação Nossa Voz 6 de Julho de 2020 às 15:54
categoria: Política

A Câmara dos Deputados aprovou, no inicio desse mês, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de nº 18/2020, que determina o adiamento das Eleições Municipais deste ano em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus. O texto foi aprovado por 402 votos a 90 no primeiro turno e 407 a 70 no segundo, fixando as datas de 15 de novembro e 29 de novembro.

A advogada e especialista em direito eleitoral, Diana Câmara, candidata mais votada do TJPE em compor a lista tríplice para vaga de desembargador eleitoral titular de Pernambuco, concedeu entrevista exclusiva ao Nossa Voz nesta segunda-feira (06). Na ocasião, a especialista falou sobre os desdobramentos causados pelo adiamento das eleições municipais de 2020.

Situação eleitoral/ Biometria:

“Esse ano terão algumas mudanças com relação a biometria. O TSE está estudando a possibilidade do uso dessa ferramenta, inclusive para quem já tinha o cadastro anterior. Se a pessoa usar o álcool em gel antes de fazer a identificação biométrica, o aparelho não recolhesse a leitura digital. O álcool em gel prejudica o leitor/ máquina, a ponto de danificar o equipamento”, contou a advogada.

Especificidades eleitorais:

“O cadastro do eleitor não será suspenso, responde Câmara com relação há quem não fez a atualização esse ano. O TSE está estudando a possibilidade de organizar a biometria em si, como vai ficar isso, se a pessoas será obrigada a usar esse método, definir as medidas em relação as pessoas que não fizeram o cadastro realmente não será prejudicada, o cadastro não será suspenso. O voto continua obrigatório, sim. A justiça estuda a possibilidade de mudar o horário de atendimento, que normalmente era estabelecido das 8h às 17h essa alteração poderá ser, por exemplo de 7h até às 20, isso ainda está sendo estudado, ainda está sendo observado pela justiça eleitoral“, pontou Câmara.

Regularização do título eleitoral:

Sobre regularização de título eleitoral, Diana potencializou e disse que os prazos já excederam. “Se a eleição fosse em outubro, normal, esses prazos para o eleitor que precisa por exemplo alterar a cidade de origem já estaria excedido, excederam também para quem era candidato seis meses antes da eleição, 4 de abril, os prazos que passam não voltariam. Os cadastros estão fechados e não há mudanças”.

Programas de Rádio, TV e Mídias online:

“Os candidatos não podem fazer impulsionamento de conteúdo para veículo de comunicação realizar entrevistas, não tem prazos. O limite em relação a Rádio e TV é para o apresentador, mas pro pré-candidato não. O que tem que observar é que a emissora não quebre a isonomia dos candidatos, ou seja, oportunizar igualdade entre os candidatos.Para as mídias online não há nada pré estabelecido na legislação eleitoral, mas é algo que pode ser postergada. As principais regras eleitorais na Internet tem muito haver com a questão virtual, é muito difícil coibir a má formação, e com a pandemia será ainda mais potencializado as Fake News”, considerou.



(Por: Iara Bispo/ Nossa Voz)

Imagem: Reprodução/Redes Sociais


Ministro da Educação entrega carta de demissão; Planalto prepara anúncio da saída

por Milena Pacheco 1 de Julho de 2020 às 09:49
categoria: Política

O ministro da Educação, Carlos Alberto Decotelli, entregou na tarde desta terça-feira (30) a carta de demissão ao presidente Jair Bolsonaro. Após a polêmica sobre títulos que ele diz possuir, desmentidos pelas instituições de ensino, a própria equipe do presidente o aconselhou a deixar o cargo.

Embora tenha publicado uma mensagem em rede social elogiando a capacidade do ministro, desde a noite desta segunda, o presidente já dava como insustentável a situação dele. Bolsonaro fez a publicação depois de ter se reunido com Decotelli e ouvido explicações.

São três os pontos questionados no currículo de Decotelli:

1- Denúncia de plágio na dissertação de mestrado da Fundação Getúlio Vargas (FGV);

2- Declaração de um título de doutorado na Argentina, que não teria obtido;

3 – Pós-doutorado na Alemanha, não realizado. (Com informações G1/Foto: Agência Brasil)


Aumento da validade da CNH não compromete segurança, garante Denatran

por Milena Pacheco 1 de Julho de 2020 às 09:15
categoria: Política

Segundo diretor-geral do órgão, brasileiros melhoraram saúde e expectativa de vida; Senado analisa texto que muda regras do Código de Trânsito

Aprovado no plenário da Câmara dos Deputados, a proposta (PL 3.267/2019) que simplifica processos em normas que envolvem o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) está sob análise do Senado Federal. O que se pretende é desburocratizar procedimentos, reduzir custos e investir em medidas educativas, além de endurecer normativas sobre condutas graves no trânsito.

O texto elaborado pelo Ministério da Infraestrutura, por meio do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), prevê o aumento da validade para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com isso, os condutores de até 50 anos de idade passam a renovar suas CNHs a cada 10 anos. Já os motoristas que têm entre 50 e 70 anos passam a renovar a cada cinco anos e aqueles com mais de 70, passam a renovar a cada três anos.

Na avaliação do diretor-geral do Denatran, Frederico Carneiro, essa alteração se justifica porque os brasileiros têm apresentado melhoras significativas em relação à saúde, aumentando inclusive a expectativa de vida e, consequentemente, o período em que passam à frente do volante.

“Como a saúde e a qualidade de vida dos brasileiros vêm aumentando a cada ano, é razoável que as características físicas e as condições de saúde dos condutores sejam mais estáveis do que eram há 22 anos, sobretudo dos condutores com até 50 anos de idade. É importante frisar que esse aumento da periodicidade não compromete a segurança, uma vez o que o médico examinador pode estabelecer limites nos prazos de renovação menores do que os estabelecidos no novo texto”, esclarece.

A contagem dos pontos para perda da habilitação pelo condutor também pode sofrer alterações. Neste caso, o PL considera três limites: 20 pontos, caso tenha duas ou mais infrações gravíssimas; 30 pontos para o caso de apenas uma infração gravíssima e 40 pontos se não houver nenhuma infração gravíssima. Os motoristas profissionais serão abrangidos apenas pela regra de 40 pontos, independentemente da natureza das infrações.

“A finalidade é reduzir o grande número de processos administrativos que se encontram nos órgãos de trânsito, na sua grande maioria provocados por infrações de menor gravidade, consumindo recursos humanos e financeiros desses órgãos com questões burocráticas. Pela proposta, parte desses recursos poderão ser empregados na fiscalização de trânsito”, argumenta Carneiro.

O uso das cadeirinhas para crianças de até dez anos de idade ou que ainda não tenham atingido 1,45 metro de altura segue sendo obrigatório. Em relação aos faróis na estrada em períodos diurnos, a proposta prevê obrigatoriedade de mantê-los acesos durante o dia também sob neblina, chuva ou cerração. “A obrigatoriedade para o uso do farol baixo restringe-se às rodovias de pista simples, onde o risco de colisão frontal é maior”, ressalta o diretor-geral do Denatran.

Caso seja aprovada pelos senadores, a nova norma passa a liberar o tráfego de motocicletas, motonetas e ciclomotores pelo corredor, ou seja, entre outros veículos apenas quando o trânsito estiver parado ou lento. A legislação em vigor não trata dessa questão. Frederico Carneiro lembra que esses motoristas deverão estar em velocidade compatível com a segurança dos pedestres e demais veículos. “A medida pretende, assim, evitar o grande número de acidentes envolvendo motocicletas nas cidades brasileiras”, completa.

Boa conduta

O texto aprovado pela Câmara dos Deputados cria o chamado Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que será administrado pelo Denatran. O intuito é estimular a condução responsável. No documento deverá constar dados dos condutores que não cometeram infração de trânsito sujeita à pontuação, nos últimos 12 meses.

Quem for pontuado por infração, tiver a carteira de habilitação suspensa ou cassada ou estiver cumprindo pena privativa de liberdade deixará de fazer parte do cadastro, que poderá ser usado ainda por outros entes federados para a concessão de benefícios fiscais ou tarifários.

A ideia é que também sejam criadas escolinhas de trânsito para fins educativos. Elas serão administradas por órgãos executivos de trânsito estaduais e municipais, como o Detran, e destinadas a promover a informações de trânsito para crianças e adolescentes.(Fonte: Brasil61/Agência do Rádio/Foto: Arquivo EBC)


Governadores pedem mais coordenação do Governo Federal no combate à Covid-19

por Milena Pacheco 29 de Junho de 2020 às 09:16
categoria: Política

Como representantes dos consórcios regionais, chefes dos Executivos estaduais também contestaram a troca de ministros na pasta da Saúde

A comissão mista que acompanha as ações do Governo Federal no combate à Covid-19 recebeu governadores em audiência remota para ouvir sobre os impactos das medidas de combate ao coronavírus e as dificuldades que estados e municípios têm enfrentado. 

Os chefes dos Executivos estaduais foram recebidos na condição de representantes dos consórcios regionais, criados há cinco anos, quando as unidades da Federação passavam por situação de calamidade fiscal. 

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), reconheceu a importância do recurso financeiro destinado ao estado capixaba em junho (R$ 936 milhões), mas pediu mais coordenação do governo nas ações contra a Covid-19.

“Os repasses de recursos é uma boa ação do governo federal, na área de saúde. Na área geral da ação do enfrentamento à pandemia, nós governadores, sentimos muito ausência e coordenação nacional do governo. Poderia estar em uma coordenação mais ampla, geral, de orientação e de palavras na mesma direção de governadores e diversos prefeitos”, afirmou Casagrande, que integra o consórcio das regiões Sul e Sudeste. 

O governador do Mato Grosso e presidente do consórcio da região central do Brasil, Mauro Mendes (DEM), seguiu a mesma linha de pensamento de Casagrande.  Mendes também criticou a troca de ministros na pasta da Saúde. 

“O governo federal faz esforço, mas dinheiro não é tudo. Precisamos de uma articulação mais presente e mais próxima, uma liderança para o país. A interinidade do atual ministro da Saúde, por exemplo, gera instabilidade”, avaliou o governador. 

Diálogo

O senador Espiridião Amin (PP-SC) defendeu que governadores e prefeitos devem trabalhar para obtenção de um diálogo construtivo, já que, na avaliação do parlamentar, o problema de integração não está relacionado apenas ao governo federal e estados.

“Já imaginaram se cada prefeitura tivesse que comprar a vacina contra o H1N1? Se não fosse adquirida pelo Ministério da Saúde? Quero me familiarizar com esse esforço que pode ser simplificado e respeitar a autonomia. Quero oferecer minha solidariedade e sugerir que os governadores se reúnam para o diálogo construtivo com os próprios prefeitos. Há muitos antagonismos: entre prefeitos, entre prefeitos e as unidades federadas e a própria União”, afirmou o senador. 

O presidente da comissão mista, senador Confúcio Moura (MDB-RO) afirmou que a próxima reunião está marcada para o dia 30 de junho, às 10 horas da manhã. Senadores e deputados pretendem ouvir demandas de prefeitos. (Fonte: brasil61/Agência do Rádio/Foto: Reprodução TV Senado)


Abraham Weintraub anuncia saída do Ministério da Educação

por Milena Pacheco 18 de Junho de 2020 às 17:00
categoria: Política

Em vídeo, presidente Bolsonaro e aliado confirmam mudança

Em vídeo publicado nas redes sociais nesta quinta-feira (18), o economista Abraham Weintraub anunciou sua saída do cargo de ministro da Educação, que ocupava desde abril de 2019. Na gravação, ele aparece ao lado do presidente Jair Bolsonaro.

Os rumores da saída do ministro se intensificaram ao longo dessa semana, especialmente após a participação dele em manifestações de apoiadores do governo no domingo. Weintraub é investigado em inquérito sobre fake news, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), e também responde uma apuração na Corte por racismo por ter publicado um comentário depreciativo sobre a China.

"Sim, dessa vez é verdade. Eu tô saindo do MEC [Ministério da Educação], vou começar a transição agora e, nos próximos dias, passo o bastão para o ministro que vai ficar no meu lugar, interino ou defnitivo", afirmou Weintraub. Ele anunciou, na sequência, que assumirá um cargo de diretor no Banco Mundial, que tem sede em Washington, nos Estados Unidos.

"Não quero discutir os motivos da minha saída, não cabe. O importante é dizer que recebi o convite para ser diretor de um banco, eu já fui diretor de um banco no passado, volto ao mesmo cargo, porém, no Banco Mundial. O presidente já referendou. Com isso, eu, a minha esposa, os nossos filhos, e até a nossa cachorrinha, Capitu, a gente vai ter a segurança que hoje me está deixando preocupado", acrescentou. 

O agora ex-ministro disse que seguirá apoiando o presidente da República e que compartilha dos mesmos valores, citando família, liberdade, franqueza e patriotismo. Após o anúncio de Weintraub, Jair Bolsonaro declarou que o "momento é difícil", mas que mantém os mesmos compromissos assumidos durante a campanha.

"É um momento difícil. Todos os meus compromissos de campanha continuam em pé, e busco implementá-los da melhor maneira possível. Todos que estão nos ouvindo agora são maiores de idade e sabem o que o Brasil está passando, e o momento é de confiança. Jamais deixaremos de lutar por liberdade", afirmou.

O governo ainda não confirmou quem assumirá o MEC no lugar de Abraham Weintraub. (Fonte: Agência Brasil/Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

 


Câmara inicia sessão para votar MP que altera regras trabalhistas

por Milena Pacheco 17 de Junho de 2020 às 09:03
categoria: Política

MP inclui, entre outras medidas, redução de salários e teletrabalho

O plenário da Câmara dos Deputados iniciou há pouco sessão remota para votar a Medida Provisória (MP) 927/20, que altera regras trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19). Entre as medidas previstas está a previsão de redução de salários, teletrabalho, antecipação de férias e de feriados, concessão de férias coletivas, entre outras. O texto chegou a ser discutido na sessão de ontem, mas teve a votação adiada devido à obstrução feita pelos partidos de oposição.

No início da sessão, a oposição apresentou requerimento para a retirada da proposta de pauta, que foi derrotado por 219 votos contra e 90 votos a favor. No momento, os deputados debatem outro requerimento que pede a votação do texto artigo por artigo.

O relator da MP, deputado Celso Maldaner (MDB-SC), apresentou relatório incluindo algumas emendas, como a permissão do desconto de férias antecipadas e usufruídas das verbas rescisórias, no caso de pedido de demissão, se o período de aquisição não tiver sido cumprido pelo trabalhador.

O texto também prevê a possibilidade de estabelecer regime especial de compensação de jornada por meio de banco de horas, quando houver a interrupção das atividades do empregador. A compensação poderá se dar no prazo de 18 meses, a contar da data de encerramento do estado de calamidade pública.

Pelo texto do relator, a compensação das horas acumuladas em banco de horas também poderá ser feita nos fins de semana, seguindo-se as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que condiciona a medida à permissão da autoridade trabalhista.

A MP também suspende a exigência do depósito no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelos empregadores em relação aos meses de março, abril e maio de 2020. Segundo o texto, o empregador poderá parcelar o recolhimento em até seis parcelas mensais, a partir de julho de 2020, sem a incidência de atualização monetária, multa e demais encargos.

Deputados da oposição argumentam que a MP visa a retirar direitos dos trabalhadores. "As pessoas ficaram três meses sem poder trabalhar e na volta [ao trabalho] vão ter que pagar isso, criticou a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS).

Além da proposta, também está na pauta da Câmara a votação do Projeto de Lei (PL) 1013/20, que suspende o pagamento de dívidas dos clubes de futebol durante o período de calamidade pública relacionada ao novo coronavírus, e o PL 1494/20, que permite o atendimento na modalidade telessaúde para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais enquanto durar a pandemia.

A pauta inclui ainda o PL 3267/19, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. A proposta, do Poder Executivo, entre outros pontos, dobra a pontuação limite para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e transforma em advertência a multa para quem descumprir a regra que obriga o uso cadeirinha para crianças com até sete anos e meio, no banco traseiro do veículo. (Fonte: Agência Brasil/Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados)


Barroso quer que 1º turno da eleição aconteça em novembro, diz coluna

por Milena Pacheco 12 de Junho de 2020 às 11:36
categoria: Política

Segundo a coluna de Lauro Jardim, do Jornal O Globo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já trata o adiamento das eleições municipais como um fato consumado.

De acordo com a publicação, após ouvir especialistas da área de saúde, o ministro Luís Roberto Barroso tem suas datas preferidas para realização do pleito: primeiro turno no dia 29 de novembro e o segundo turno em 13 de dezembro.

Barroso não deve oferecer resistência, porém, ao calendário de 15/11 (primeiro turno) e 6/12 (segundo), como defenderam em reunião com o ministro Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre. (Fonte: Bahia.Ba/Foto:  Roberto Jayme/Tribunal Superior Eleitoral)


ACM Neto nega liberação de praias em Salvador

por Milena Pacheco 5 de Junho de 2020 às 10:16
categoria: Política

Prefeito declarou que não sabia de pedido de Bolsonaro 

O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), disse nesta sexta-feira (5) que não estava sabendo do pedido feito pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à Advocacia-Geral da União (AGU) para liberar o uso de praias no país.

Durante uma live feita na quinta-feira (4), o presidente defendeu a liberação de acesso às praias: “O governo federal vai opinar favoravelmente para aquela pessoa ir à praia, agora o juiz de cada cidade, que vai recepcionar esses mandados de segurança, é que vai decidir se o João pode ir para a praia ou não. Eu não vejo nada demais ir para a praia, praia é saúde”, afirmou.

Questionado sobre o pedido de Bolsonaro, Neto ressaltou que se a solicitação for aprovada, não terá efeito em Salvador. “Caso seja verdade, vai acontecer com as praias a mesma coisa quando ele incluiu salões de beleza como atividade essencial, ou seja, nada. O STF já decidiu que essa é uma matéria de estados e municípios. Cabe a prefeitos e governadores determinar as medidas restritivas ou não”, afirmou Neto em coletiva virtual na manhã desta sexta-feira (5).

ACM Neto voltou a criticar Bolsonaro. “É uma loucura estar vivendo essa situação. Só estamos passando por tudo que estamos passando porque desde o princípio da pandemia, o presidente tem adotado essa postura”, ressaltou o democrata. (Com informações Bahia.Ba/Foto: Zoom/Prefeitura de Salvador)